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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 698, DE 09/08/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 09/08/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) criando a seguinte Dotação Orçamentária:
1607-44.90.51.91.00 / Secretaria Mun.de Saúde .............. 350.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
1528-44.90.51.91.00 / Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Turismo .............. 350.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 9 de agosto de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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