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LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR PARCIALMENTE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Calendário de Eventos do Município de Portão para o Exercício de 2011, passando o evento PROGRAMAÇÃO DE NATAL a dispor de mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 20.000,00 para a realização dos eventos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguintes Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
586-33.90.39.23.00.00 - Festividades homenagens - Sec. Cultura
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal em exercício, 6 de dezembro de 2011.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 6/12/2011 no painel esta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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