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DECRETO MUNICIPAL Nº 737, DE 10/02/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a tradição brasileira das festas de Carnaval, já inseridas na cultura do povo brasileiro, o Município de Portão acatando essa tradição, não terá expediente em suas repartições nos dias 20 e 21 de Fevereiro, ressalvadas as atividades na área de saúde, consideradas essenciais

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Fevereiro, em razão das festas carnavalescas.

Art. 2º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de fevereiro 2012.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lírio Antonio Casagrande
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 32 e Publicado no dia 10/02/2012, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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