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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 885, DE 02/12/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.0000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 02/12/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.0000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
224 - 33.90.39.00.00 Gabinete do Prefeito ............. 15.000,00
317 - 33.90.39.00.00 Secretaria Administração ............. 70.000,00
310 - 31.90.47.00.00 Secretaria Administração ............. 60.000,00
309 - 31.90.13.00.00 Secretaria Administração ............. 30.000,00
364 - 33.91.97.00.00 Secretaria Administração ............. 150.000,00
405 - 33.90.39.00.00 Secretaria da Fazenda ............. 25.000,00
505 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Educação ............. 20.000,00
543 - 33.90.47.00.00 Secretaria de Educação ............. 60.000,00
567 -33.90.39.00.00 Secretaria de Educação ............. 40.000,00
604 - 33.90.14.00.00 Secretaria da Saúde ............. 8.000,00
600 - 33.90.39.00.00 Secretaria da Saúde ............. 30.000,00
979 - 44.90.52.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 17.000,00
............. 525.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
501 - 44.90.52.00.00 Secretaria Educação e Cultura ............. 10.000,00
568 - 44.90.51.00.00 Secretaria Educação e Cultura ............. 1.000,00
571 - 44.90.52.00.00 Secretaria Educação e Cultura ............. 8.000,00
531 - 44.90.52.00.00 Secretaria Educação e Cultura ............. 75.000,00
601 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde ............. 10.000,00
668 - 44.90.52.00.00 Secretaria da Saúde ............. 10.000,00
636 - 33.90.30.00.00 Secretaria da Saúde ............. 4.500,00
660 - 33.90.30.00.00 Secretaria da Saúde ............. 15.000,00
672 - 44.90.52.00.00 Secretaria da Saúde ............. 20.000,00
701 - 44.90.52.00.00 Secretaria de Obras e Viação ............. 50.000,00
706 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Obras e Viação ............. 35.000,00
713 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Obras e Viação ............. 28.000,00
719 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Obras e Viação ............. 90.000,00
1062 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Agricultura - M.Ambiente ............. 25.000,00
1064 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Agricultura - M.Ambiente ............. 9.000,00
901 - 44.90.52.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 5.000,00
922 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 9.000,00
962 - 33.90.36.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 6.500,00
907 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 10.000,00
968 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 20.000,00
967 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Assistência Social ............. 17.000,00
1020 - 33.90.41.00.00 Secr. Indústria e Comércio ............. 40.000,00
582 - 44.90.52.00.00 Secretaria da Cultura Desporto e Turismo ............. 7.000,00
1524 - 33.90.30.00.00 Secretaria da Cultura Desporto e Turismo ............. 20.000,00
............. 525.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 2 de dezembro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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