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DECRETO MUNICIPAL Nº 911, DE 22/05/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2015 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO ser posterior ao feriado Municipal de Corpus Christi do dia 4 de junho de 2015;

CONSIDERANDO que haverá compensação das horas não-trabalhadas e que o serviço de saúde de emergência será mantido,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 5 de junho de 2015.

Art. 2º A compensação será feita do dia 25 de maio ao dia 2 de junho do ano em curso, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para o expediente interno.
   Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras e Viação fará a recuperação do horário ao sábado, em data acordada com os servidores.

Art. 3º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 22 de maio de 2015.

ARAÍ CAVALLI
Prefeito Municipal em exercício

RUDIMAR KOLLER
Secretário Municipal de Governo

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 35 e Publicado no dia 22/05/2015, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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