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04:32 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.615, DE 27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2017 QUE DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO PARA 2017, REFERENTE À 17ª VOLKSFEST.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a projeção de despesas, constante da Lei Municipal nº 2.604/2017, que institui o Calendário de Eventos Culturais do Município de Portão do ano de 2017, passando a despesa prevista para a realização do evento "17ª Volksfest" de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais) para R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 27 de junho de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada no dia 27/06/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 28/08/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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