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06:58 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.042, DE 15/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.700,00 (CENTO E VINTE E UM E SETECENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 2.647/2017.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 121.700,00 (cento e vinte e um e setecentos mil reais), reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
359 - 33.90.91.00 - SEC. FAZENDA .............. 3.000,00
532 - 44.90.51.00 - SEC. EDUCAÇÃO .............. 30.000,00
706 - 33.90.30.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO .............. 80.000,00
1062 - 33.90.30.00 - SEC. IND E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE .............. 8.700,00
.............. 121.700,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias e a diferença de 110.000,00 será pelo superávit financeiro do exercício anterior.
1064 - 33.90.39.00 - SEC. IND E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE .............. 8.700,00
360 - 31.90.91.00 - SEC. FAZENDA .............. 3.000,00
.............. 11.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Executivo Municipal, em 15 de março de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 38 e Publicada
no dia 15/03/2018 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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