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12:32 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 15/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.070, DE 03/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 763.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.650/2017,

DECRETO:

Art. 1º Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil), nos seguintes créditos orçamentários:
515 - 33.90.46.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .................... 55.000,00
521 - 33.90.30.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .................... 300.000,00
525 - 33.90.30.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .................... 120.000,00
564 - 33.90.39.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .................... 36.000,00
606 - 31.90.46.00 SECRETARIA DE SAÚDE .................... 10.000,00
619 - 31.90.46.00 SECRETARIA SAÚDE .................... 25.000,00
640 - 44.90.52.00 SECRETARIA DE SAÚDE .................... 20.000,00
706 - 33.90.30.00 SECRETARIA OBRAS E VIAÇÃO .................... 100.000,00
802 - 31.90.11.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA .................... 10.000,00
806 - 31.90.13.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA .................... 12.000,00
811 - 33.90.39.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA .................... 5.000,00
982 - 33.90.30.00 SECRETARIA DE ASS. SOCIAL .................... 40.000,00
983 - 33.90.36.00 SECRETARIA DE ASS. SOCIAL .................... 5.000,00
984 - 33.90.39.00 SECRETARIA DE ASS. SOCIAL .................... 5.000,00
985 - 33.90.30.00 SECRETARIA DE ASS. SOCIAL .................... 10.000,00
1064 - 33.90.39.00 SECRETARIA DE IND. COMÉRCIO E MEIO AMB. .................... 10.000,00
.................................................................................................... 763.000,00
Art. 2º O superávit do exercício anterior do recurso nº 01 de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), do recurso nº 1004 de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), do recurso nº 1018 R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), de recurso nº 4510 de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do recurso nº 1008 R$ 10.000,00 (dez mil reais), do Recurso nº 1031 R$ 10.000,00 (dez mil reais), a diferença de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) será pela Redução das seguintes dotações orçamentárias:
567-33.90.39.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO ........................ 36.000,00
805-31.90.13.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA ........................ 12.000,00
676-31.90.30.00 SECRETARIA DE SAÚDE ........................ 5.000,00
605-33.90.39.00 SECRETARIA DE SAÚDE ........................ 5.000,00
533-31.90.11.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ........................ 55.000,00
617-31.90.16.00 SECRETARIA DE SAÚDE ........................ 25.000,00
................................................................................................ 138.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 03 julho de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AILTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registrada no Livro nº 38 e publicada no dia 03/08/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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