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22:31 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 15/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.088, DE 23/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.962,00 (CENTO E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.650/2017.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.962,00 (cento e sessenta mil, novecentos e sessenta e dois reais), nos seguintes créditos orçamentários:
205 - 33.90.39.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............................. 12.000,00
501 - 44.90.52.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............................. 500,00
530 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............................. 6.000,00
536 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............................. 8.000,00
531 - 44.90.52.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............................. 12.000,00
564 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............................. 20.000,00
1601 - 31.90.94.00 - SEC. SAÚDE ............................. 6.850,00
583 - 33.90.39.00 - SEC. CULTURA ............................. 27.800,00
1524 - 33.90.39.00 - SEC. CULTURA ............................. 1.000,00
706 - 33.90.30.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............................. 49.000,00
724 - 44.90.51.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............................. 10.000,00
906 - 33.90.36.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 12,00
919 - 33.90.39.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 1.500,00
980 - 44.90.52.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 4.000,00
360 - 31.90.91.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............................. 2.300,00
160.962,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas previstas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o superávit financeiro do recurso nº 1004 e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
406-33.90.39.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO ...................... 7.300,00
588 - 44.90.51.00 - SEC. CULTURA ...................... 48.500,00
588 - 44.90.51.00 - SEC. CULTURA ...................... 28.800,00
609- 33.90.30.00 - SEC. SAÚDE ...................... 6.850,00
713- 44.90.51.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ...................... 25.512,00
725 - 44.90.51.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ...................... 20.000,00
726 - 44.90.51.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ...................... 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 23 de novembro de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 38 e publicada no dia 23/11/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 01/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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