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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 15/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.089, DE 10/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.960,00 (VINTE CINTO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.650/2017.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.960,00 (vinte cinto mil, novecentos e sessenta reais), nos seguintes créditos orçamentários:
653-33.90.39.00 - SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE ............. 1.500,00
811-33.90.39.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 1.000,00
1524-33.90.30.00 - SEC. CULTURA ............. 700,00
205-33.90.39.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.300,00
607-33.90.30.00 - SEC. SAÚDE ............. 14.000,00
807-31.90.30.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 2.000,00
639-44.90.52.00 - SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE ............. 4.700,00
219-33.90.30.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 260,00
906-33.90.36.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL ............. 500,00
............. 25.960,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas a redução das seguintes dotações orçamentárias:
626-33.90.36.00 - SEC. INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE ............. 1.500,00
809-33.90.30.00- SEC. AGRICULTURA ............. 1.000,00
1064-33.90.39.00 - SEC. INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE ............. 4.700,00
719-44.90.51.00 - SEC. OBRAS ............. 18.760,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 10 de dezembro de 2018

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 38 e publicada
no dia 10/12/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 01/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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