19:10 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Redentora / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 641, DE 27/06/1984
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 485/80 DE 19 DE MARÇO DE 1980. (Revogado tacitamente pela Lei Municipal nº 812, de 14.11.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 833, DE 29/06/1988
REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 841/A, de 01.09.1988)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.001, DE 28/01/1991
NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO, O CIDADÃO RUBEM DARLAN FERRARI MOREIRA, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO 2.3.30.4. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.532, de 18.12.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002, DE 01/02/1991
NOMEIA JACINTA LURDES TIESEN HUPPES PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.003, DE 01/02/1991
NOMEIA VALDECI DORNELLES LANGNER PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.004, DE 01/02/1991
NOMEIA MILTON MÜLLER PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CÓDIGO 1.3.34.6.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.005, DE 01/02/1991
NOMEIA VANDERLEI DOS SANTOS BARBOSA PARA O CARGO DE TELEFONISTA CÓDIGO 3.2.11.3.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.006, DE 01/02/1991
NOMEIA ALÍPIO FERNANDES PARA O CARGO DE OPERÁRIO CÓDIGO 3.2.19.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.007, DE 01/02/1991
NOMEIA DANIEL ALVES PARA O CARGO DE OPERÁRIO CÓDIGO 3.2.19.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.008, DE 01/02/1991
NOMEIA ANA LÚCIA GUEDES PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.009, DE 01/02/1991
NOMEIA MARTHA HELENA PEREZ ROEVER PARA O CARGO DE DENTISTA CÓDIGO 1.1.40.7.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.010, DE 01/02/1991
NOMEIA ELEU DALLA NORA PARA O CARGO DE DENTISTA CÓDIGO 1.1.40.7. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.137, de 11.11.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.011, DE 01/02/1991
NOMEIA FELIPE WERNO FLECK PARA O CARGO DE PEDREIRO CÓDIGO 3.2.12.2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.012, DE 01/02/1991
NOMEIA ANTÔNIO MACHADO PARA O CARGO DE VIGIA CÓDIGO 3.2.01.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.013, DE 01/02/1991
NOMEIA ANTONINHO BUENO DA SILVA PARA O CARGO DE VIGIA CÓDIGO 3.2.01.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.014, DE 01/02/1991
NOMEIA IRINEU BINICHESKI PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA CÓDIGO 3.2.07.4. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.775, de 15.12.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.015, DE 01/02/1991
NOMEIA JANDIR PIRINE DE ALMEIDA PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA CÓDIGO 3.2.07.4. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.441, de 25.01.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.016, DE 01/02/1991
NOMEIA LUIZ HUPPES PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA CÓDIGO 3.1.07.4. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.776, de 15.12.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.017, DE 01/02/1991
NOMEIA CLAIR TERESINHA BATISTA PARA O CARGO DE TELEFONISTA CÓDIGO 3.2.11.3.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.018, DE 01/02/1991
NOMEIA ANTÔNIO CELSO LANGNER DE MOURA PARA O CARGO DE OPERÁRIO CÓDIGO 3.2.1.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.019, DE 01/02/1991
NOMEIA OSCAR HUPPES PARA O CARGO DE OPERÁRIO CÓDIGO 3.2.19.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.020, DE 01/02/1991
NOMEIA CLÁUDIO MIRO FERNANDES PARA O CARGO DE OPERÁRIO CÓDIGO 3.2.19.1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.633, de 27.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.021, DE 01/02/1991
NOMEIA MARINEIDE CATTO PEREIRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.022, DE 01/02/1991
NOMEIA NELSI FORMENTINI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.180, de 30.04.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.023, DE 01/02/1991
NOMEIA ERCILDA FÁTIMA FERRARI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.024, DE 01/02/1991
NOMEIA SUZANA TERESINHA C. F. AGNOLETTO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.025, DE 01/02/1991
NOMEIA MARIA ALZIRA IENERICH PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.273, de 26.04.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.026, DE 01/02/1991
NOMEIA EDÊ SOLANGE DA SILVA E SILVA PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.3.02.1. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.453, de 08.03.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.027, DE 01/02/1991
NOMEIA IRENE EVA BOELTER BRASIL PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.028, DE 01/02/1991
NOMEIA VENILDA LIMA DA SILVA PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.029, DE 01/02/1991
NOMEIA MARLENE DE FÁTIMA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.030, DE 01/02/1991
NOMEIA LÚCIA SIQUEIRA TONTINI PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.031, DE 01/02/1991
NOMEIA NATALÍCIA GONZATO SCHUSTER PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.032, DE 01/02/1991
NOMEIA ODETE MAINARDI KUHNE PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.033, DE 01/02/1991
NOMEIA ÉRLEI PORTELA BATISTA PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.034, DE 01/02/1991
NOMEIA LEONILDA GIACOBO PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.035, DE 01/02/1991
NOMEIA IRENE DA SILVA BASSO PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.036, DE 01/02/1991
NOMEIA MÁRIO BERTOL PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 2.2.06.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.037, DE 01/02/1991
NOMEIA ELPIO LEOPOLDO KUHNE PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.038, DE 01/02/1991
NOMEIA MARIA SIRLEI DE QUADROS PARA O CARGO DE ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.039, DE 01/02/1991
NOMEIA PRIMÓRIO RIBEIRO MACHADO PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.040, DE 01/02/1991
NOMEIA JOSÉ NELSON KUHN PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.04.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.041, DE 01/02/1991
NOMEIA JOSÉ CARLOS LANGNER PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.042, DE 01/02/1991
NOMEIA ARI VALDIR OLIVEIRA PEREIRA PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.043, DE 01/02/1991
NOMEIA PAULO RICARDO TESCHE PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.044, DE 01/02/1991
NOMEIA DANIEL ALVES DA SILVA PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.045, DE 01/02/1991
NOMEIA VILMAR ROEWER PARA O CARGO DE MOTORISTA CÓDIGO 3.2.06.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.046, DE 01/02/1991
NOMEIA WANDERLEY DE OLIVEIRA PEREIRA PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO 2.3.30.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.047, DE 01/02/1991
NOMEIA ELAINES TERESINHA FANEZI PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO 2.3.30.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.048, DE 01/02/1991
NOMEIA LIAMAR DE FÁTIMA PIAS APPEL PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO 2.3.30.4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.049, DE 01/02/1991
NOMEIA ETELVINA RICHTER PARA O CARGO ZELADORA CÓDIGO 3.2.02.1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.051, DE 01/02/1991
NOMEIA JUREMA BITENCOURT RIBEIRO PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.052, DE 01/02/1991
NOMEIA ILSE DA ROSA PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.053, DE 01/02/1991
NOMEIA IVANI LANGNER WIECZOREK PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.054, DE 01/02/1991
NOMEIA IRINEU ALMIR MALHEIROS TRAUTMANN PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.056, DE 01/02/1991
NOMEIA GENOEFA WIECZOREK PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.452, de 08.03.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.057, DE 01/02/1991
NOMEIA MARINES DE MOURA ROSA PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.426, de 01.09.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.058, DE 01/02/1991
NOMEIA MARGARIDA MARIA HUPPES PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.245, de 24.02.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.059, DE 01/02/1991
NOMEIA VICTORIA WIECZOREK PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.451, de 08.03.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.060, DE 01/02/1991
NOMEIA MARTA HELENA LORENZON GONZATTO PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.252, de 05.03.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.061, DE 01/02/1991
NOMEIA ELISA ANA CAVALHEIRO DA ROSA PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.062, DE 01/02/1991
NOMEIA CARLA BRAUN PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063, DE 01/02/1991
NOMEIA CASSINELE BRAUN PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.064, DE 01/02/1991
NOMEIA MARA BAGGIO DE MOURA PARA O CARGO DE PROFESSOR. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.255, de 09.03.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.065, DE 01/02/1991
NOMEIA EVA LÚCIA PISSININ PARA O CARGO DE PROFESSOR.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.066, DE 01/02/1991
NOMEIA GARZELON GLÓRIA ARAGONEZ PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.746, de 30.09.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.069, DE 01/02/1991
NOMEIA VALMOR MARINO SCHOWANTZ PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO 1.2.37.7.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21/02/1991
NOMEIA VALDEZ DA SILVA PRETTO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.777, de 15.12.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.077, DE 21/02/1991
NOMEIA EDEMAR HUPPES PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.778, de 15.12.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.078, DE 13/02/1991
NOMEIA GILBERTO OSÓRIO DA SILVA PARA O CARGO DE ELETRICISTA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.788, de 05.03.1999)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.088, DE 19/03/1991
NOMEIA LÉO GIACOBO PARA O CARGO DE OPERÁRIO, PADRÃO I. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.637, de 06.03.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.089, DE 25/03/1991
NOMEIA CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, PADRÃO 4.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.099, DE 03/06/1991
NOMEIA CLECI HELENA GOETTENS PARA O CARGO DE ZELADORA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.100, DE 03/06/1991
NOMEIA IRENE CORTES MACHADO PARA O CARGO DE ZELADORA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.103, DE 03/06/1991
NOMEIA NELSI MARTINS VIGNE PARA O CARGO DE ZELADORA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.104, DE 03/06/1991
NOMEIA ANA MARIA MARINHO DA CRUZ PARA O CARGO DE ZELADORA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.276, de 29.04.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.229, DE 01/01/1993
NOMEIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.357, de 31.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.230, DE 04/01/1993
NOMEIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.358, de 31.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.231, DE 04/01/1993
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.360, de 31.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.232, DE 04/01/1993
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.319, de 31.08.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.240, DE 22/01/1993
NOMEIA O MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.267, de 30.03.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.247, DE 01/03/1993
NOMEIA MARLY ISOLINA ALERICO DOWICH PARA O CARGO DE ENFERMEIRA CÓDIGO 1.139.7.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.267, DE 30/03/1993
EXONERA O MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.277, DE 03/05/1993
NOMEIA O MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.354, de 31.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.309, DE 13/08/1993
NOMEIA A CIDADÃ IRMA DE FÁTIMA PINK, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA - CC-3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.353, de 29.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.314, DE 11/08/1993
APOSENTA UMA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. (NR DM 1.669/1997) (RETIFICADA - Nova redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.669, de 18.08.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.320, DE 31/08/1993
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.349, de 13.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 05/10/1993
NOMEIA O CIDADÃO JOSÉ CLODOMIRO DE MELLO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CC-3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.341, de 16.11.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.336, DE 19/10/1993
APOSENTA UM FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.342, DE 16/11/1993
NOMEIA O CIDADÃO JOSÉ CLODOMIRO DE MELLO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CC-3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.377, de 21.01.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.347, DE 03/12/1993
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.349, de 13.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.352, DE 21/12/1993
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.432, de 28.10.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.361, DE 01/01/1994
NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.362, DE 01/01/1994
NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.473, de 02.05.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.371, DE 17/01/1994
NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO GEOVANI DE MOURA PARA O CARGO DE ASSESSOR - CC3. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.397, de 30.03.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.379, DE 21/01/1994
NOMEIA O CIDADÃO DOUGLAS ALDO BATISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.606, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.380, DE 21/01/1994
NOMEIA O CIDADÃO MORENO MACHADO PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.613, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.381, DE 21/01/1994
NOMEIA O CIDADÃO JOSÉ CLODOMIRO DE MELLO PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.459, de 28.03.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.395, DE 21/03/1994
NOMEIA O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL REDENTORA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.506, de 17.08.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.402, DE 09/05/1994
NOMEIA A CIDADÃ LÊDA MARIA PATIAS COSSETIN PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-3. (Revogado tacitaemente de acordo com Decreto Municipal nº 1.608, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 01/06/1994
NOMEIA MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.481, de 15.05.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.409, DE 06/06/1994
NOMEIA O SENHOR ANTONIO GEOVANI DE MOURA PARA O CARGO DE ASSESSOR - CC 3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.600, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.412, DE 21/06/1994
NOMEIA A CIDADÃ ROSELI BRIDI PARA O CARGO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS GERAIS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.432, DE 28/10/1994
EXONERA A PEDIDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.435, DE 07/11/1994
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.479, de 15.05.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.444, DE 06/02/1995
NOMEIA A SENHORA RONISE SCHEUERMANN, DO CARGO DE COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.449, de 03.03.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.449, DE 03/03/1995
EXONERA A SENHORA RONISE SCHEUERMANN, DO CARGO EM COMISSÃO CC-1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.450, DE 03/03/1995
NOMEIA A SRTª VERIDIANA BRASIL DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-01 (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.615, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.470, DE 11/04/1995
NOMEIA O CIDADÃO JOSÉ MORILO COSSETIN PARA O CARGO DE ASSESSOR CC-3. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.625, de 02.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.479, DE 15/05/1995
EXONERA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.480, DE 15/05/1995
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.604, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.481, DE 15/05/1995
EXONERA O CIDADÃO GENTIL NERI MAÇALAI DO CARGO EM COMISSÃO CC-3. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.631, de 15.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.482, DE 15/05/1995
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTES. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.631, de 15.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.484, DE 16/05/1995
NOMEIA O CIDADÃO CLAUDIOMIRO DE LIMA ERENO, PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1, CHEFE SETOR AGROPECUÁRIA DA SMA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.602, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 23/05/1995
NOMEIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.609, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.491, DE 12/06/1995
APOSENTA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.577, de 18.06.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.494, DE 21/06/1995
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.509, de 18.08.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11/07/1995
APOSENTA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL EFETIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.505, DE 16/08/1995
NOMEIA O CIDADÃO DALCI DE OLIVEIRA PRETTO PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.603, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.506, DE 17/08/1995
EXONERA O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.510, DE 18/08/1995
NOMEIA O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.620, de 27.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.531, DE 18/12/1995
APOSENTA POR INVALIDEZ O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL EFETIVO (INSUBSISTENTE pelo Decreto Municipal nº 1.756, de 21.10.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.532, DE 18/12/1995
EXONERA A PEDIDO O AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO 5, SUB PADRÃO A.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.534, DE 19/12/1995
EXONERA A PEDIDO O MÉDICO PADRÃO 7, SUB PADRÃO A.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.541, DE 23/01/1996
RETIFICA DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1.498 DE 11.07.95.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.542, DE 23/01/1996
NOMEIA O CIDADÃO AGARI DE JESUS BITENCOURT PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.627, de 02.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.548, DE 18/03/1996
RETIFICA O DECRETO Nº 1.491/95, DE 12.06.95, QUE APOSENTA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.577, de 18.06.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.551, DE 28/03/1996
NOMEIA MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.614, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.552, DE 01/04/1996
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR DAVID CÂNDIDO BATISTA, DO CARGO EM COMISSÃO - CC-3, DE SUBPREFEITO DA VILA SÃO JOÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.553, DE 02/04/1996
NOMEIA O CIDADÃO DIEISON FRANCISCO DE BONA PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.605, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.554, DE 02/04/1996
NOMEIA O CIDADÃO IRAJÁ FABRICIO MARTINS PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.607, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.555, DE 02/04/1996
NOMEIA O CIDADÃO ELIO MARTINS DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - CC-5. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.618, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.556, DE 02/04/1996
NOMEIA A CIDADÃ CLAUDIA ADRIANA ROSSONI PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.601, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.558, DE 02/04/1996
NOMEIA A CIDADÃ MARIZA SALETE SCHAFER PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.612, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.562, DE 29/04/1996
APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.567, DE 13/05/1996
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.570, DE 24/05/1996
NOMEIA O CIDADÃO EVALDO GRANIEL FARIAS PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.584, de 02.07.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.576, DE 13/06/1996
RETIFICA O DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1.498 DE 11.07.95.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.578, DE 18/06/1996
RETIFICA O DECRETO Nº 1.344, DE 11 DE AGOSTO DE 1993, QUE APOSENTA UMA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. (DESCONSTITUÍDO pelo Decreto Municipal nº 1.624, de 02.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.580, DE 21/06/1996
NOMEIA O CIDADÃO JOSÉ LUIZ DALLA VALLE PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.626, de 02.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.583, DE 02/07/1996
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO. (Revogado tacitamente de acordo com Decreto Municipal nº 1.616, de 10.12.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.584, DE 02/07/1996
EXONERA O CIDADÃO EVALDO GRANIEL FARIAS DO CARGO EM COMISSÃO CC-1.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.630, DE 02/01/1997
RETIFICA O DECRETO Nº 1.314/93, DE 11 DE AGOSTO DE 1993, QUE APOSENTA UMA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. (DESCONSTITUÍDO pelo Decreto Municipal nº 1.668, de 18.08.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.632, DE 27/01/1997
INSTITUI O CENSO MUNICIPAL SÓCIO-ECONÔMICO-EDUCACIONAL E SOCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.669, DE 18/08/1997
RETIFICA O DECRETO Nº 1.314/93 DE 11 DE AGOSTO DE 1993, QUE APOSENTA UMA SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.746, DE 30/09/1998
EXONERA, A PEDIDO, GARZELON GLÓRIA ARAGONEZ DO CARGO DE BIOQUÍMICO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.828, DE 28/09/1999
REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.841, DE 19/11/1999
RETIFICA O DECRETO Nº 1.186/92, DE 01/06/92.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.483, DE 27/01/2009
CESSA TURNO ÚNICO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.831, DE 06/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.193/A, DE 17/07/1992
NOMEIA ALFEU SALLES DE APPEL, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO 3.3.22.2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.515/A, DE 13/09/1995
NOMEIA O CIDADÃO PEDRO ALVES FANFA PARA O CARGO EM COMISSÃO CC-1. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.567, de 14.05.1996)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.516/A, DE 02/10/1995
EXONERA A PEDIDO A ASSESSORA PARA ASSUNTOS GERAIS CC-4.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 29/05/1984
REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 19/11/1985
FIXA O VALOR DE CR$ 603.690 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA O PADRÃO I DA LEI Nº 593, DE 29.05.84. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 20/03/1986
ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT - BEM COMO OS NÍVEIS DE VENCIMENTO E TABELA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 18/06/1986
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 651, de 20.03.86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 12/07/1987
CONCEDE AUMENTO AS TELEFONISTAS ENQUADRADAS NA LEI Nº 651, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 08/12/1987
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 651 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 07/04/1989
ALTERA PADRÃO DO SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 01/06/1989
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, O EXERCÍCIO, O REGIME JURÍDICO, TABELA DE SALÁRIOS E CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PESSOAL TÉCNICO E AUXILIARES NA AREA DA SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 01/09/1989
CRIA FG - FUNÇÃO GRATIFICADA - PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, QUE FAZEM PARTE DA LEI Nº 746/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 27/11/1990
CONCEDE UM ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 839, de 25.06.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 26/11/1990
INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI Nº 812, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 04/12/1990
PRORROGA A VALIDADE DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 815/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 27/02/1991
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 04/04/1991
ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS PELO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, FIXA NÍVEIS E TABELA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 23/04/1991
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 18/06/1991
ELEVA PARA 21 (VINTE E UM) O NÚMERO DE CARGOS DE ZELADORA CONSTANTE DA LEI Nº 812/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 17/09/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À TODOS OS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 19/01/1993
CRIA, NA LEI Nº 812/90, O CARGO DE MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 15/03/1994
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 812/90, E QUE ADOTOU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 19/03/1996
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 10/12/1996
CRIA O CARGO DE SUBPREFEITO DE SÍTIO CASSEMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 24/04/1997
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 03/03/1998
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NESTA MUNICIPALIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 03/03/1998
ALTERA ARTIGO DA LEI 812/90 QUE ADOTOU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 18/03/1998
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 25/08/1998
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 592/84, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 14/10/1998
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 16/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.113, DE 16/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 26/07/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 30/12/1999
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E AUMENTA UMA VAGA NO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR, NA LEI 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 22/02/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 11/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 17/04/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, PROFESSOR E SERVIDORES - SERVIÇOS GERAIS EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 14/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 08/02/2002
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 7 da Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 26/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 11/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 18/06/2002
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO PÚBICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 29/04/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 24/06/2003
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), ALTERA LEIS 809/90, 812/90 E 831/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 26/08/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES E SERVIDORES ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 18/11/2003
CRIA, EXTINGUE, AMPLIA CARGOS, ELEVA PADRÃO NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEIS DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 22/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO ACORDO PRADEM - RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.454, de 08.03.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 07/12/2004
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08/03/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.563, de 30.04.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 24/05/2005
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ELEVA PADRÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO FUNCIONAL DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 22/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 05/12/2007
CRIA E AMPLIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 18/01/2008
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA EXECUTAR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.746, de 17.11.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 18/01/2008
AMPLIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 19/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 19/03/2008
AMPLIA CARGOS NA LEI 1597/2008, ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.597/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.746, de 17.11.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 17/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 28/11/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL 592/84 UNIFICANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA; CRIA NA LEI MUNICIPAL 592/84 A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO; CRIA CARGO COMISSIONADO NA LEI MUNICIPAL 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 28/01/2009
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 28/01/2009
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 28/01/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 16/06/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/90 ALTERANDO O PADRÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 23/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.710, de 25.05.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 16/09/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.009, de 13.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 25/11/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990, CRIANDO CARGOS, AMPLIANDO NÚMERO DE CARGOS E CARGA HORÁRIA E EXTINGUINDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 16/12/2009
ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 812/1990, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 04/05/2010
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL 812/1990, REDUZ PADRÃO DE CARGO COMISIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 04/05/2010
ALTERA O ART. 20 E O ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1688/20010, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.710, DE 25/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 17/11/2010
ALTERA O ART. 10, ART. 6º E ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.688 DE 25/11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 26/01/2011
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 812/90, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 10/03/2011
ELEVA PADRÃO DO TESOUREIRO DO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI 812/90, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 10/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E/OU PROFESSORES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.777, de 20.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 17/05/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990, CRIA CARGO, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 17/01/2012
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 23/02/2012
INCLUI OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 24/04/2012
ALTERA ARTIGOS 17 E 24 LEI MUNICIPAL 812/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.878, DE 29/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 05/06/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990 AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 18/12/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592/84, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2008 CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO ALTERA O ART. 24 DA LEI 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.239, de 08.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 05/02/2013
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL; CRIA CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA; ALTERA O ART. 24 DA LEI 812/90; CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 26/02/2013
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.956, DE 11/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 07/05/2013
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 15/10/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990 AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 13/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 23/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES E OU PROFESSORES EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 06/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 24/06/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 16/09/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990 AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 07/10/2014
ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 812/90, CRIANDO NOVOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 23/10/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 17/03/2015
ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 812/90, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 19/05/2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88, AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSIS BRASIL E DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 16/06/2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 16/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM O ACORDO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 11/09/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990 AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 08/10/2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 08/10/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL 812/1990 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 08/10/2015
ALTERA INCISOS III E IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 592/84; ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 27/10/2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BELMONT ALBERT DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 08/03/2016
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE MIÚDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 28/08/2017
ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 812/90, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR DE CONVÊNIOS E PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 28/11/2017
DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 14/11/1990

ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º É adotado, no serviço Público do Município, o Plano de Classificação de Cargos, estabelecido nesta Lei.

Art. 2º O Plano de Classificação de Cargos aplica-se a todos os servidores, assim entendidos, os servidores municipais sujeitos ao regime jurídico único, assim definido pela Constituição Federal.

Art. 3º A Organização do Quadro de Pessoal do Município com base no Sistema de Classificação de cargos e funções fica assim constituída:
   I - Quadro Permanente de Cargos;
   II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
   § 1º O Quadro Permanente é constituído por Cargos de Provimento Efetivo.
   § 2º O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado por todos os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas por esta Lei.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, define-se "CARGO", o criado em Lei, em número certo com denominação própria, constituindo o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária padronizada.

Art. 5º Os cargos são de provimento efetivo ou em comissão.

Art. 6º Os cargos de provimento efetivo são isolados ou de carreira.
   § 1º Os cargos isolados são os que mesmo quando integrados em classe, não possibilitam promoção.
   § 2º Cargos de carreira são os que possibilitam a movimentação de seus ocupantes, de classe a classe, mediante promoção.

Art. 7º Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuições pecuniárias.

Art. 8º Série é o conjunto de classes dispostas hierarquicamente, segundo o grau de dificuldade e responsabilidade de suas atribuições, de forma a possibilitar a ascensão funcional de acordo com os dispositivos desta Lei.

Art. 9º A Lei de criar cargos será precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, bem como estabelecerá, para seu provimento, os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

Art. 10. Considera-se "Função Gratificada" para os efeitos desta Lei, a que corresponder atribuição de chefia, assessoramento e outras que a Lei determinar.

Art. 11. Ficam extintos os atuais cargos de provimento efetivo os cargos em Comissão e as funções gratificadas existentes na prefeitura inclusive a verba de representação dos Secretários.

TÍTULO II - DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Art. 12. A Organização do Quadro Permanente de cargos, vincula-se aos fins do Município, estruturando-se em serviços destinados ao atendimento das funções essenciais e gerais, necessários á execução daqueles fins.

Art. 13. A sistemática do Quadro permanente de cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber:
   I - Nível Principal.
      Funções técnicas, cujo exercício depende de escolaridade 3º (terceiro) grau completo, ou de escolaridade de 2º (segundo) grau completo. Funções administrativas de grande responsabilidade, com exigência de instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado quando for o caso por especialização ou treinamento.
   II - Nível Médio
      Funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, exigência de 2º grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.
   III - Nível Simples
      Trabalho, geralmente rotina, nos serviços de apoio administrativo, exigência de escolaridades de 1º (primeiro) grau completo. Nos serviços auxiliares em geral, exigência de escolaridade de 1º (primeiro) grau incompleto, suplementado por alguma experiência profissional.

Art. 14. Cada nível poderá conter classes de cargos de valorização diversa, não podendo, haver classes de valores idênticos em níveis diferentes.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS

Art. 15. A Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:
   I - Serviço de Saúde e assistência;
   II - Serviço de obras, viação e urbanismo;
   III - Serviço de Administração Geral.

Art. 16. As Classes de cargos serão distribuídos nos serviços, observadas as características próprias de cada nível.

Art. 17. São criados, no Quadro Permanente, os seguintes cargos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.341, de 20.01.2017)

➘ (É de ser mencionado que anteriormente esta Tabela foi alterada pelas Leis Municipais nºs 1.370/03, 1.688/09, 1.747/10, 1.772/11, 1.780/11, 1.870/12, 1.882/12, 1.990/13, 2.132/14, 2.230/15 e 2.238/15)
NÍVEL
TOTAL CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
Carga horária (semanal)
Principal
01
Advogado
1.3.44.7
20
Principal
02
Assistente Social
1.1.43.7
20
Principal
01
Contador
1.3.45.8
35
Principal
01
Controlador Interno
1.3.67.8
35
Principal
04
Dentista
1.1.41.7
20
Principal
02
Dentista PSF
1.1.65.9
40
Principal
06
Enfermeira
1.1.40.7
20
Principal
03
Enfermeiro PSF
1.1.62.8
40
Principal
01
Engenheiro Civil
1.2.37.7
20
Principal
01
Farmacêutico
1.1.59.8
40
Principal
01
Fisioterapeuta
1.1.39.7
20
Principal
01
Fonoaudiólogo
1.1.60.7
20
Principal
05
Médico
1.1.63.10
20
Principal
01
Médico Veterinário
1.1.56.7
20
Principal
02
Nutricionista
1.1.38.7
20
Principal
01
Psicólogo
1.1.35.7
20

NÍVEL
TOTAL DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
Carga horária (semanal)
Médio
08
Agente Administrativo
2.3.30.5
35
Médio
03
Agente Cultural
2.3.49.3
35
Médio
10
Atendente Creche
2.3.51.2
44
Médio
04
Auxiliar Enfermagem
2.1.09.3
35
Médio
01
Desenhista
2.2.26.4
44
Médio
02
Educador Social
2.3.52.3
35
Médio
02
Fiscal de Obras
2.2.31.4
35
Médio
01
Fiscal de Trânsito
2.3.50.5
35
Médio
02
Fiscal Sanitário
2.3.29.5
35
Médio
01
Fiscal Sanitário Animal
2.3.61.5
35
Médio
01
Mestre Construção
2.2.24.4
44
Médio
04
Técnico Agrícola
2.2.23.5
35
Médio
07
Técnico Enfermagem
2.2.47.5
35
Médio
02
Fiscal Tributário
1.3.38.5
35
Médio
02
Técnico contabilidade
1.3.34.6
35
Médio
01
Tesoureiro
1.3.33.6
35
Médio
02
Atendente de Farmácia
2.2.68.5
40

NÍVEL
TOTAL DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
Carga horária (semanal)
Simples
10
Auxiliar Administração
3.3.22.4
35
Simples
10
Auxiliar Atendente Creche
3.3.52.1
44
Simples
04
Auxiliar cons. Dentário
3.3.66.2
40
Simples
04
Auxiliar de Biblioteca
3.3.55.1
40
Simples
05
Auxiliar de Carpinteiro
3.2.17.1
44
Simples
02
Auxiliar de eletricista
3.2.13.1
44
Simples
02
Auxiliar de Mecânico
3.2.15.1
44
Simples
01
Carpinteiro
3.2.18.2
44
Simples
04
Digitador
3.3.53.2
40
Simples
02
Eletricista
3.2.14.2
44
Simples
03
Jardineiro
3.2.02.1
44
Simples
01
Mecânico
3.2.16.3
44
Simples
02
Monitor Artesanato
3.3.48.2
35
Simples
27
Motorista
3.2.06.4
44
Simples
15
Operador Máquina
3.2.07.4
44
Simples
25
Operário
3.2.19.1
44
Simples
02
Pedreiro
3.2.12.2
44
Simples
04
Secretário de Escola
3.3.54.2
40
Simples
06
Serviços Gerais
3.5.58.1
40
Simples
04
Telefonista
3.2.11.3
30
Simples
14
Vigia
3.2.01.1
44
Simples
34
Zeladora
3.2.02.1
44

Art. 17. (...): (redação original)

NÍVEL
TOTAL DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
PRINCIPAL
01
Advogado
1.3.44.7
(1) 01
Arquiteto
1.2.43.7
01
Assistente Social
1.1.42.7
01
Bioquímico
1.1.41.7
03
Dentista
1.1.40.7
02
Enfermeira
1.1.39.7
01
Nutricionista
1.1.38.7
01
Engenheiro civil
1.2.37.7
03
Médico
1.2.36.7
01
Psicólogo
1.1.35.7
02
Técnico em Contabilidade
1.3.34.6
01
Tesoureiro
1.3.33.5
01
Fiscal Tributário
1.3.08.5
02
Assessor Administrativo
1.3.32.6
MÉDIO
02
Fiscal de Obras
2.2.31.4
08
Agente Administrativo
2.3.30.4
02
Fiscal Sanitário
2.3.29.4
01
Mestre de Marcenaria
2.2.28.4
01
Mestre de Mecânica
2.2.27.4
01
Desenhista
2.2.26.4
01
Mestre de Carpintaria
2.2.25.4
01
Mestre de Construção
2.2.24.4
01
Técnico Agrícola
2.1.23.4
04
Auxiliar de Enfermagem
2.2.09.3
SIMPLES
06
Auxiliar de Administração
3.3.22.2
03
Operário Especializado
3.2.21.2
01
Auxiliar de Topografia
3.2.20.2
25
Operário
3.2.19.1
01
Carpinteiro
3.2.18.2
05
Auxiliar de Carpinteiro
3.2.17.1
01
Mecânico
3.2.16.3
02
Auxiliar de Mecânico
3.2.15.1
02
Eletricista
3.2.14.2
02
Auxiliar de Eletricista
3.2.13.1
02
Pedreiro
3.2.12.2
02
Telefonista
3.2.11.3
02
Calceteiro
3.2.10.1
10
Operador de Máquina
3.2.07.4
10
Motorista
3.2.06.4
01
Marceneiro
3.2.05.3
01
Auxiliar de Marceneiro
3.2.04.1
03
Jardineiro
3.2.02.1
20
Zeladora
3.2.02.1
04
Vigia
3.2.01.1

Art. 18. O Código de Identificação estabelecido para as classes de cargos no artigo anterior, tem a seguinte constituição:
   1º elemento: indica o nível;
   2º elemento: indica o serviço;
   3º elemento: indica a classe, e
   4º elemento: indica o padrão de vencimento.

Art. 19. São as seguintes séries existentes no Quadro Permanente de Cargos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
   I - Série Administrativa

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
22
Auxiliar de Administração
4
30
Agente Administrativo
5
33
Tesoureiro
5
6 (NR LM 1.772/11)
08
Fiscal Tributário
5
47
Técnico em Enfermagem
5
49
Agente Cultural
3
51
Atendente de Creche
2
46
Educador Social
3
52
Auxiliar Atendente Creche
1
53
Digitador
2
54
Secretário de Escola
2
55
Auxiliar de Biblioteca
1
48
Monitor de Artesanato
2
50
Fiscal de Trânsito
5
34
Técnico em Contabilidade
6
23
Técnico Agrícola
5

   II - Série de Serviços de Eletricidade

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
13
Auxiliar de Eletricidade
1
14
Eletricista
2

   III - Série de Serviços Urbanos

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
02
Zeladora
1
03
Jardineiro
1
01
Vigia
1
58
Serviços Gerais
1

   IV - Série de Construção

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
19
Operário
2
21
Operário especializado
2
12
Pedreiro
3
14
Mestre de Construção
4

   V - Série de Serviços de Carpintaria

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
17
Auxiliar de Carpinteiro
1
18
Carpinteiro
2
25
Mestre de Carpintaria
5

   VI - Série de Serviços de Marcenaria

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
04
Auxiliar de Marceneiro
1
05
Marceneiro
2
28
Mestre de Marcenaria
5

   VII - Série de Serviços de Mecânica

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
15
Auxiliar de Mecânico
1
16
Mecânico
3
27
Mestre de Mecânica
5

   VIII - Série de Serviços de Transporte

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
07
Auxiliar de Carpinteiro
4
06
Carpinteiro
4

   IX - Série de Auxiliares, Serviços de Obras

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
20
Auxiliar de Topografia
7
26
Desenhista
4
31
Fiscal de obras
4

   X - Série de Serviços de Saúde (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.238, de 08.10.2015)

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
29
Fiscal Sanitário
4
09
Auxiliar de Enfermagem
3
61
Fiscal Sanitário Animal
5
66
Aux. Cons. Dentário
2
68
Atendente de Farmácia
5


Art. 19. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
   X - Série de Serviços de Saúde

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
29
Fiscal Sanitário
4
09
Auxiliar de Enfermagem
3
61
Fiscal Sanitário Animal
5
64
Monitor PIM
2
(extinto pela LM 1.747/2010)
66
Aux. Cons. Dentário
2
Art. 19. São as seguintes séries existentes no quadro permanente de cargos: (redação original)
   I - Série Administrativa

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
22
Auxiliar de Administração
2
30
Agente Administrativo
4
33
Tesoureiro
5
08
Fiscal Tributário
5
32
Assessor Administrativo
6

   II - Série de Serviços de Eletricidade

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
13
Auxiliar de Eletricidade
1
14
Eletricista
2

   III - Série de Serviços Urbanos

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
02
Zeladora
1
03
Jardineiro
1
01
Vigia
1

   IV - Série de Construção

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
19
Operário
1
21
Operário Especializado
2
12
Pedreiro
3
14
Mestre de Construção
4

   V - Série de Serviços de Carpintaria

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
17
Auxiliar de Carpinteiro
1
18
Carpinteiro
2
25
Mestre de Carpintaria
5

   VII - Série de Serviços de Marcenaria

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
04
Auxiliar de Marceneiro
1
05
Marceneiro
2
25
Mestre de Marcenaria
5

   VII - Série de Serviços de Mecânica

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
15
Auxiliar de Mecânico
1
16
Mecânico
3
27
Mestre de Mecânica
5

   VIII - Série de Serviços de Transporte

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
07
Operador de Máquina
4
06
Motorista
5

   IX - Série de auxiliares, serviços de obras

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
20
Auxiliar de Topografia
2
26
Desenhista
4
31
Fiscal de Obras
4

   X - Série dos Serviços de Saúde

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
29
Fiscal Sanitário
4
09
Auxiliar de Enfermagem
3

Art. 20. São as seguintes classes de cargos que não integram-se em séries: (NR) (redação estabelecida pelo art. 8º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)

CLASSE
PADRÃO
DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA
35
7
Psicólogo
20
63
10
Médico
20 (NR)
(a carga horária foi modificado de 40 para 20 pela  LM 1.706/2010)
37
7
Engenheiro Civil
20
38
7
Nutricionista
20
39
7
Enfermeira
20
62
8
Enfermeira PSF
40
40
7
Dentista
20
65
9
Dentista PSF
40
59
8
Farmacêutico
40
42
7
Assistente Social
20
44
7
Advogado
20
44
7
Fisioterapeuta
20
45
8
Contador
35
60
7
Fonoaudióloga
20
56
7
Médico Veterinário
20

   § 1º (Suprimido pelo art. 8º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
   § 2º (Suprimido pelo art. 8º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
   § 3º O servidor poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar até no máximo de vinte (20) horas semanais, a fim de atender termos de convênios firmados com o governo federal ou estadual, nos casos de nomeação para o exercício de chefia ou nos casos de necessidade de serviço devidamente comprovada. (AC) (acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 23.02.2012)
   § 4º A convocação para trabalhar em regime suplementar, só será deferida após despacho favorável do Prefeito, em pedido fundamentado do Secretário Municipal responsável pelo Setor em que o servidor estiver lotado, no qual fique demonstrada a necessidade temporária da medida, que não poderá ultrapassar ao período de trezentos e sessenta e cinco dias. (AC) (acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 23.02.2012)
   § 5º Pelo trabalho em regime suplementar o servidor receberá remuneração na mesma base de seu regime normal, observando a proporcionalidade quando da convocação para período inferior a vinte horas semanais, sem incidência de qualquer vantagem ou gratificação, não sendo incorporado aos vencimentos para qualquer efeito legal. (AC) (acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 23.02.2012)
   § 6º Não poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar o servidor que estiver em acumulação de cargos, empregos ou funções públicas. (AC) (acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 23.02.2012)

Art. 20. São as seguintes classes de cargos que não integram-se em séries: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
35
Psicólogo
7
36
Médico
7
37
Engenheiro Civil
7
38
Nutricionista
7
39
Enfermeira
7
40
Dentista
7
41
Bioquímico
7
42
Assistente Social
7
43
Advogado
7
44
Fisioterapeuta
7
34
Técnico em Contabilidade
6
23
Técnico Agrícola
4
45
Contador
8

Art. 20. (...) (redação original)

CLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
35
Psicólogo
7
36
Médico
7
37
Engenheiro Civil
7
38
Nutricionista
7
39
Enfermeira
7
40
Dentista
7
41
Bioquímico
7
42
Assistente Social
7
43
Arquiteto
7
44
Advogado
7
  Técnico em Contabilidade
6
  Técnico Agrícola
4
Art. 20.(...) (redação original)
   § 1º O Regime dos profissionais liberais será de 20(vinte) horas semanais.
   § 2º O Regime do Técnico em contabilidade e do Técnico Agrícola é o constante das atribuições do Anexo I.
 
CAPÍTULO III - DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE

Art. 21. Entende-se por especificações de classe a discriminação dos cargos classificados à base dos deveres e responsabilidades, contendo o nome da Classe, o serviço, o nível, o código, a síntese dos deveres, exemplos de atribuições, condições de trabalho, requisito para provimento, recrutamento e acesso.

Art. 22. Fazem parte integrante desta Lei, como Anexo I, as especificações das classes do Quadro Permanente de Cargos, as quais só poderão ser alteradas por Lei.

Art. 23. Toda e qualquer proposta de criação de novos cargos deverá ser acompanhada da respectiva especificação.

TÍTULO III - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. São criados os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de chefia, assessoramento e outros que a Lei determinar, os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de função gratificada: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.367, de 28.08.2017)

Qtdade
Descrição dos cargos
CC ou FG
09
Secretários
CC6 ou FG6
01
Assessor Jurídico
CC5 ou FG5
01
Assessor para Assuntos Gerais
CC5 ou FG5
01
Gestor de Fiscalização e Arrecadação
CC4 ou FG4
01
Gestor de Programas e Projetos
CC4 ou FG4
01
Gestor de Programas Habitacionais e Saneamento
CC4 ou FG4
01
Oficial de Gabinete
CC4 ou FG4
01
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social
CC4 ou FG4
01
Assessor de Convênios e Parcerias
CC4 ou FG4
05
Assessores
CC3 ou FG3
01
Chefe dos Transportes da Educação
CC3 ou FG3
01
Chefe dos Transportes da Saúde
CC3 ou FG3
01
Chefe de Oficina
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor Indústria e Comércio
CC3 ou FG3
01
Diretor de Transito
CC3 ou FG3
01
Motorista Especial de Gabinete
CC3 ou FG3
01
Assessor de Programas Sociais
CC3 ou FG3
01
Chefe do Setor de Merenda Escolar
CC2 ou FG2
01
Chefe do Setor de Informática
CC2 ou FG2
02
Diretor de Departamento
CC2 ou FG2
01
Diretor de Esportes, Turismo e Lazer
CC2 ou FG2
02
Secretários de Órgão
CC2 ou FG2
02
Sub-Prefeito
CC2 ou FG2
01
Assessor de Serviços Urbanos
CC2 ou FG2
12
Chefe de Setor
CC1 ou FG1
01
Chefe do Setor de Habitação Indígena
CC1 ou FG1
01
Diretor do Departamento Ambiental
CC1 ou FG1
01
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
CC1 ou FG1

Art. 24. São criados os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação, destinados ao atendimento de encargos de chefia, assessoramento e outros que a Lei determinar, os quais poderão ser providos, optivamente, sob a forma de função gratificada: (redação original)

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
07
Secretários
CC4 ou FG 4
03
Secretários de Órgão
CC1 ou FG 1
01
Sub-Prefeito
CC3 ou FG 3
01
Diretor de Departamento
CC2 ou FG 2
01
Motorista Especial de Gabinete (AC LM 889/93)
CC3
01
Diretor de Trânsito (AC LM 1.088/98)
CC3
01
Fiscal de Trânsito (AC LM 1.088/98)
CC5
12
Chefe de Setor
CC1 ou FG 1
04
Assessor
CC 3 ou FG 3
Art. 25. O exercício de função gratificada é privativo de detentores de cargos de provimento efetivo.
   Parágrafo único. Somente poderão ser designados para o exercício de Função Gratificada, os servidores públicos, Federais, Estaduais ou Municipais e de suas autarquias quando posto À disposição da Prefeitura Municipal.

Art. 26. Os titulares dos cargos em comissão e funções gratificadas extintas por esta Lei, poderão ser confirmados, sem interrupção de efetividade, nos novos cargos e funções instituídas pelo artigo 24, mediante apostilamento.

Art. 27. Ao servidor que tenha exercido função gratificada legalmente, fica assegurada a sua incorporação aos seus vencimentos, desde que tenha exercido durante 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) intercalados.
   Parágrafo único. Fica vedado o acumulo de funções gratificadas.

Art. 28. As atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas, fixadas no Anexo I, desta Lei.

TÍTULO IV - DO RECRUTAMENTO, NOMEAÇÃO E PROMOÇÃO

Art. 29. O recrutamento externo será feito mediante edital que instituirá o processo seletivo, através de concurso público de provas ou de provas e títulos, e preceder-se-á sempre que for necessário o preenchimento de cargos criados por Lei Municipal, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de Livre nomeação e exoneração.

Art. 30. Os servidores ocupantes de cargos do Quadro permanente poderão ser promovidos horizontalmente, através de promoção trienal, nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos no artigo 32 desta Lei, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:
   I - Assiduidade de 98% (noventa e oito por cento), descontados os afastamentos que a Lei considere de efetivo exercício;
   II - Inexistências, no período, penalidades de suspensão transitada em julgado;
   III - Grau de merecimento de, no mínimo, 60 (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis em avaliação, considerados critérios objetivos definidos em regulamento.
   Parágrafo único. A promoção horizontal implica somente em aumento de remuneração sem qualquer alteração nas atribuições e responsabilidades do servidor.

Art. 31. Os servidores, ocupantes de cargos integrantes das séries criadas no art. 19, terão ascensão funcional na série a que pertence, desde que aprovado em novo concurso público.

TÍTULO V - DO PLANO DE PAGAMENTO


Art. 32. A tabela de vencimento básico para o Quadro Permanente de Cargos fica constituída dos seguintes padrões e respectivas promoções horizontais: (NR) (redação estabelecida pelo art. 9º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)

PADRÃO BASE
PROMOÇÃO HORIZONTAL
SUB-PADRÕES
A
B
C
D
1
373,89
391,92
420,27
428,09
2
428,65
454,36
480,01
505,71
3
564,75
598,68
632,46
666,75
4
718,74
761,86
805,05
848,17
5
924,12
979,61
1.035,06
1.090,44
6
1.232,16
1.306,04
1.379,97
1.453,55
7
1.514,49
1.605,46
1.696,28
1.787,21
8
1.932,69
2.029,33
2.130,78
2.237,32
9
2.504,44
2.629,66
2,761,14
2.899,20
10 (NR LM 1.706/2010)
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50"

Art. 32. (...)
PADRÃO BASE
PROMOÇÃO HORIZONTAL
SUB-PADRÕES
10
5.149,26
5.406,72
5.677,05
5.960,91

Art. 32. A tabela de vencimento básico para o Quadro Permanente de cargo fica constituída dos seguintes padrões e respectivas promoções horizontais
. (redação original)

PADRÃO
BASE
PROMOÇÃO HORIZONTAL
SUB PADRÕES
A
B
C
D
1
12.500,00
13.250,00
14.000,00
14.750,00
2
16.700,00
17.700,00
18.700,00
19,700,00
3
22.000,00
23.320,00
24.640,00
25.960,00
4
28.000,00
29.680,00
31.360,00
33.040,00
5
36.000,00
38.160,00
40.320,00
42,480,00
6
48.000,00
50.880,00
53,760,00
56.640,00
7
59.000,00
62.540,00
66.080,00
69.620,00
8 (AC LM 1.370/2003)
1.211,00
1.271,55
1.335,12
1.401,87
Art. 33. É fixada a seguinte Tabela de Pagamentos para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.303, de 18.06.2002)

Cargo em comissão
Valor
Função Gratificada
Valor
CC1
224,84
FG1
112,42
CC2
338,67
FG2
169,33
CC3
453,81
FG3
226,90
CC4
700,55
FG4
350,27
CC5
922,21
FG5
461,10
CC6
1.015,54
FG6
507,77


Art. 33. É fixada a seguinte Tabela de Pagamentos para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 937, de 15.03.1994)

CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC1 62.652,00
FG1 31.444,00
CC2 94.368,00
FG2 47.185,00
CC3 126.455,00
FG3 63.156,00
CC4 256.974,00
FG4 111.357,00
CC5 314.419,00
FG5 136.244,00

Art. 33. É fixada a seguinte tabela de pagamento para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (redação original)

CARGOS EM COMISSÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC 1
16.660,00
FG 1
8.330,00
CC 2
25.000,00
FG 2
12.500,00
CC 3
33.500,00
FG 3
16.750,00
CC 4
83.295,50
FG 5
29.500,00

Art. 34. Os valores dos vencimentos e das gratificações nas tabelas constantes dos artigos 31 e 32, serão, sempre reajustados através de índices de percentual único.

Art. 35. É assegurado aos servidores legalmente investidos em exercício de suas funções, o pagamento de avanços trienais, que concedidos sob o valor base do vencimento, a partir da data em que completaram o tempo de serviço para a percepção da vantagem.

Art. 36. A contagem de tempo de serviço, para a concessão dos avanços trienais será sempre a partir da data que o servidor tiver ingressado no exercício de suas funções, reduzidas as faltas amparadas em Lei.

Art. 37. O número de avanços trienais é limitado a 10 (dez), e o valor corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor base do vencimento.

Art. 38. Para reajustar o pessoal no sistema instituído por esta Lei, aplicam-se as seguintes regras gerais de enquadramento, ressalvados os direitos adquiridos.
   I - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo, extintos pelo artigo 11, serão enquadrados em cargos idêntica denominação;
   II - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo extintos pelo artigo 11, serão enquadrados, se não atingidos pela forma do inciso I, na forma a seguir indicada:
      a) Fiscal, na classe de fiscal tributário.

Art. 39. No enquadramento de que trata o artigo anterior, a distribuição dos padrões e sub padrões que integram as classes funcionais será feita em função de efetivo tempo de Serviço Público Municipal do servidor, obedecido o seguinte critério:
   I - No sub-Padrão A, os servidores que contém até 5 (cinco) anos de serviço;
   II - No Sub-Padrão B, os servidores que contém mais de 5 (cinco) anos até 10 (dez) anos de serviço;
   III - No Sub-Padrão C, os servidores que contém mais de 10 (dez) anos de serviço público;
   IV - No Sub Padrão D, os servidores que contém mais de 20 (vinte) anos de serviço público;
   Parágrafo único. O tempo de serviço a que se refere o artigo será contado até a data do início da vigência da presente Lei.

Art. 40. Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da vigência desta Lei, o Prefeito Municipal baixará Boletim de Enquadramento dos servidores, sem interrupção de efetividade, nos cargos que lhes corresponderem no Quadro Permanente de Cargos.
   § 1º A Secretaria Municipal expedirá atos individuais declaratórios da nova situação dos servidores efetivos.
   § 2º Fica estabelecido o prazo de (45) quarenta e cinco dias a partir da vigência desta Lei, para reclamação quanto as falhas ou omissões no enquadramento.

Art. 41. Fica definido em 20% (vinte por cento) no máximo do total de pontos atribuíveis como prova de títulos a que se refere o art. 170, § 1º da Lei Orgânica do Município.

Art. 42. O Operador de Máquinas, quando em operação perceberá por hora de trabalho, uma gratificação correspondente a 0,002 do vencimento básico do cargo, cujo valor não poderá ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) desse vencimento básico.

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 43. Os proventos dos servidores inativos da Prefeitura serão revistos sempre que houver aumento de vencimento dos servidores em atividades e nas mesmas bases, respeitada a proporcionalidade decorrente do tempo de serviço.
   Parágrafo único. Integram o cálculo da revisão de proventos, as parcelas relativas aos avanços e gratificações adicionais concedidas ao servidor quando em exercício, e demais vantagens incorporadas.

Art. 44. A Administração Municipal de promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos, no sentido de melhor prepara-los para as funções que lhe são afetas, com o objetivo de promover o aprimoramento do serviço público, aproveitando para tanto os cursos, encontros, seminários colocados à disposição por órgãos estaduais e federais.

Art. 45. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerá a conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 46. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos à data de 1º de novembro do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, aos 14 dias do mês de novembro de 1990.

ARNALDO ROEVER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

CELSO IGNÁCIO KUNZ
Secretário Mun. de Administração



ANEXO I

(NR) (Apesar de não ter havido alteração de forma expressa neste anexo, ele restou tacitamente alterado em consequência das modificações estabelecidas pelo art. 8º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)


   CARGOS QUE NÃO INTEGRAM-SE EM SÉRIES  (Vide Art. 20)
      PSICÓLOGO
      MÉDICO
      ENGENHEIRO CIVIL
      NUTRICIONISTA
      ENFERMEIRA
      ENFERMEIRA PSF
      DENTISTA
      DENTISTA PSF
      FARMACÊUTICO
      ASSISTENTE SOCIAL
      ADVOGADO
      FISIOTERAPEUTA
      CONTADOR
      FONOAUDIÓLOGA
      MÉDICO VETERINÁRIO

OBS.: As atribuições dos cargos são as de sua respectiva categoria profissional e sujeitar-se-ão às determinações e normas emanadas do Poder Executivo Municipal.




CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.3.45.8
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de Execução dos Serviços Contábeis, abrangendo matéria financeira e econômica, supervisão geral na elaboração da Proposta Orçamentária do Município, Prestação de Contas Anual, e Relatórios TCE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a Contabilidade Pública, coordenar com responsabilidade todas as tarefas relacionadas à Contabilidade, executar escrituração analítica dos atos e fatos administrativos, organizar e emitir balancetes e balanços da receita, despesa, patrimoniais e financeiros, conferir e analisar os documentos contábeis, proceder prestações de contas inclusive de Convênios, interpretar a legislação publica, orientar e informar os demais setores da administração sobre procedimentos a serem adotados na execução da receita e despesa pública, efetuar cálculos de atualização da receita e dívidas públicas bem como manter o controle analítico da dívida fundada do Município. Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga Horária: 35 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 50 anos.
   b) Escolaridade: Curso Superior c/ habilitação em Ciências Contábeis.
   c) Outras: Constantes do Edital de Concurso.
RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.590, de 05.12.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
SÍNTESE DOS DEVERES:
Atividades voltadas à orientação das atividades agropecuárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como atendimento clínico junto à propriedades rurais do Município, visando o desenvolvimento da atividade no meio rural.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. Prestar atendimento clínico animal na esfera Municipal;
   2. Promover orientação às atividades agropecuárias;
   3. Promover a inspeção no Sistema Municipal de Inspeção;
   4. Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente voltados à atividade agropecuária;
   5. Realizar coleta e levantamento de dados para ações veterinárias no Município;
   6. Participar das campanhas de vacinação animal a nível Municipal;
   7. Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
20 (vinte) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 50 anos.
   b) Escolaridade: Ensino Superior em Medicina Veterinária.
   c) Registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO(A) (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível superior de grande complexidade, controle na distribuição de medicamentos e orientação sobre o uso dos mesmos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da Área Farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, clínicas toxicológicas, domisanitários e insumos correlatos; participar da elaboração, coordenação e implementação de Políticas de Medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; coordenar as ações de vigilância sanitária e exercer outras atribuições correlatas ao cargo.
CONDIÇÕESDE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade mínima: 18 anos.
      b) Escolaridade: Formação Superior em Farmácia
      c) Inscrição no Conselho Regional de Farmácia



CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
SÍNTESE DOS DEVERES: Atender e tratar pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; aplicar procedimentos fonoaudiológicos; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; auditorar programas e serviços; realizar perícias; exercer atividades técnico-científicas; exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa dentro de sua área de atuação, e outras atividades afins.
CONDIÇÕESDE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
20 (Vinte) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      d) Idade mínima: 18 anos.
      e) Escolaridade: Ensino Superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido;
      f) Inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO(A) PSF (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem, relativos a observação, ao cuidado e educação sanitária dos doentes, a aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados a saúde pública.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como, cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar; executar; supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizar o auto cuidado de participação da alta da instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento de programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de competência sua, sob controle médico; prestar primeiros socorros; abraçar exames laboratoriais de raio X e outros; aplicar terapia especializada sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno infantis; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para esclarecimentos sobre o trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consultas de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; prover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsável por unidade médica e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem como os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; realizar e interpretar testes de imunoadiagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas a aplicação de medidas preventivas; colher materiais para exames laboratoriais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de competência sua; emitir parecer em matéria de sua especialidade; orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      g) Idade mínima: 18 anos.
      h) Escolaridade: Formação Superior em Enfermagem
      i) Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem



CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA PSF (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível superior de grande complexidade, auxiliando na cura e prevenção de doenças dentárias, execução de trabalhos relativos a saúde bucal, bem como a participação em programas voltados a saúde bucal
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; Manter registro dos pacientes examinados e tratados; Fazer perícia odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacidade física para admissão de pessoal na prefeitura; Efetuar levantamento que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; Executar outras atribuições afins e as previstas pelo regulamento da profissão e pelo Conselho Federal e Regional de Odontologia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      j) Idade mínima: 18 anos.
      k) Escolaridade: Formação Superior em odontologia
      l) Inscrição no Conselho Regional de Odontologia



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTROLADOR INTERNO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.780, de 17.05.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município, promover a sua integração operacional e orientar a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, centralizando, a nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, respondendo pelo: encaminhamento das prestações de contas anuais - atendimento aos técnicos do controle externo; assessorar a Administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; expedir relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; avaliar, a nível macro, o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nos Orçamentos do Município, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscais e de Investimentos; exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais de aplicação em gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e com despesas na Área de Saúde; estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; verificar a observância dos limites e condições para a realização de operações de crédito e sobre a inscrição de compromissos em restos a pagar; efetuar o acompanhamento sobre as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal aos limites legais, nos termos dos arts. 22 e 23, da Lei Complementar nº 101/00; efetuar o acompanhamento sobre as providências tomadas para a redução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites, conforme o disposto no art. 31, da Lei Complementar nº 101/00; aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/00; efetuar o acompanhamento sobre o cumprimento do limite de gastos totais e de pessoal do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e do inciso VI, do art. 59, da Lei Complementar nº 101/00; exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei Complementar nº 101/00, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Município; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 35 (trinta e cinco) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade mínima: 18 anos.
      b) Escolaridade: Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração, Direito, Economia ou Gestão Pública.



   I - SÉRIE ADMINISTRATIVA

      AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
      AGENTE ADMINISTRATIVO
      TESOUREIRO
      FISCAL TRIBUTÁRIO
      TÉCNICO EM ENFERMAGEM
      AGENTE CULTURAL
      ATENDENTE DE CRECHE
      EDUCADOR SOCIAL
      AUXILIAR ATENDENTE CRECHE
      DIGITADOR
      SECRETÁRIO DE ESCOLA
      AUXILIAR DE BIBLIOTECA
      MONITOR DE ARTESANATO
      FISCAL DE TRÂNSITO
      TÉCNICO EM CONTABILIDADE
      TÉCNICO AGRÍCOLA



CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO: DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (alterado de 2 para 4 pela Lei nº 1.370/2013)
CÓDIGO: 3.3.22.4 ➭ (NR) (alterado de 3.3.22.2 para 3.3.22.4 pela Lei nº 1.370/2003)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos de escritório de pouca complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento; atividades que envolvam execução de trabalhos de rotina administrativa e também atendimento ao público.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
   1 - Classificar documentos ou papeis em geral a serem protocolados
   2 - Protocolizar processos e documentos, registrando entrada, saída e movimentação;
   3 - Preparar índices e fichários-índices de acordo com orientações recebidas;
   4 - Auxiliar o arquivamento de processos, documentos e papeis em geral;
   5 - Auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços de material em estoque ou movimento;
   6 - Auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária;
   7 - Auxiliar nos trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes ás atividades do respectivo setor de trabalho;
   8 - Estudar e informar processos de rotina referente as atividades especificas do setor de trabalho, de acordo com as instruções.
   9 - Executar tarefas datilográficas relacionadas com as atividades no setor de trabalho;
   10 - Efetuar registro de frequência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas bem como organizar a efetividade do pessoal de acordo com orientações recebida;
   11 - Prepara mapa de frequência de pessoal e elaborar, sob orientação, folhas de pagamento do pessoal;
   12 - Efetuar, sob supervisão os assentamentos funcionais individuais e pessoal;
   13 - Elaborar grades de tempo de serviço do pessoal
   14 - Executar tarefas de rotina administrativas em estabelecimentos de ensino, de conformidade com orientação recebida;
   15 - Efetuar trabalho de aquisição de material de consumo ou permanente mediante tomada de preços;
   16 - Organizar a expedição de convites, tomada de preços, registro de fornecedores, divulgação de editais etc.
   17 - Requisitar e manter suprimentos em geral, com faturas, conhecimento ou notas de entrega;
   18 - Conferir material e suprimento em geral e distribuí-lo conforme a necessidade de cada setor;
   19 - Efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes,
   20 - Providenciar no recolhimento do material inaproveitável;
   21 - Redigir termo de danos e avarias;
   22 - Registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações de acordo com critérios pré-determinados.
   23 - Operar sob orientação, máquinas de contabilidade, xerocadora e cortadores;
   24 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário normal de trabalho de 35 horas semanais
   b) Outras: viagens e frequência a cursos especializados
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau completo
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO:
Edital para Concurso Público
ACESSO:



CLASSE: AGENTE ADMINISTRATIVO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (alterado de 4 para 5 pela Lei nº 1.370/2003
CÓDIGO: 2.3.30.5 ➭ (NR) (alterado de 2.3.30.4 para 2.3.30.5 pela Lei nº 1.370/2003
SÍNTESE DOS DEVERES: Funções administrativas ou técnicas de certa complexidade. Atividade que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a aplicação da legislação de pessoal, execução de serviços de escritório, material e de orientação administrativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - Executar e/ou verificar a exatidão de qualquer documento de receita, despesa, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos, caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral e aparelhos, processamento de dados, realizar coleta de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes, efetuar o controle da entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, desde que devidamente autorizado;
   2 - Colaborar em estudos e pesquisas que objetivem o aprimoramento das normas e métodos de trabalho para melhor desenvolvimento das atividades da Prefeitura;
   3 - Efetuar levantamentos relativos a elaboração da proposta orçamentário;
   4 - Participar de estudos destinados a simplificar o trabalho e reduzir custos operacionais;
   5 - Colaborar em estudos relativos a estrutura organizacional da Prefeitura, visando a identificação de falhas e correções necessárias;
   6 - Efetuar levantamento das necessidades com vistas ao desenvolvimento e programação do setor de trabalho;
   7 - Colaborar na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos fichas, roteiros e manuais de serviços;
   8 - Orientar e supervisionar o registro de dados relativos ao setor de trabalho;
   9 - Pesquisar elementos necessários ao escudo de casos relativos a direitos e deveres dos servidores;
   10 - Efetuar o recrutamento, seleção e demais funções relativas á administração de pessoal;
   11 - Elaborar folhas de pagamento do pessoal e quadros demonstrativos;
   12 - Estudar e informar processos que tratam de assuntos relacionados com a legislação especifica de pessoal, preparando os expedientes que o fizerem necessário;
   13 - Colaborar em estudos preliminares relacionados com a classificação, cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliações e remunerações de cargos e empregos públicos;
   14 - Orientar o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio;
   15 - Orientar e coordenar tarefas de recebimento, venda, guarda, controle, conferencia de valores ou bens públicos;
   16 - Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação;
   17 - Supervisionar, organizar e atualizar o registro de estoques de material existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição suprimento de material de consumo e permanente;
   16 - Promover, periodicamente, balancetes, inventários e balanços de material em estoque ou movimento;
   19 - Passar certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior;
   20 - redigir, de acordo com critérios pré-determinados, informações, apostilas, instruções, ordens de serviços, contratos e relatórios;
   21 - Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes;
   22 - Participar de estudos relativos a lotação de cargos nas unidades administrativas;
   23 - Colaborar na programação de atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;
   24 - Organizar, por determinação superior, coletânea de leis, decretos, regulamentos e normas relativas as atividades da Prefeitura;
   25 - Orientar, coordenar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
   26 - Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) período normal de 35 horas semanais
   b) outras
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 2º Grau completo
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) Outras: conforme as instruções reguladoras de processo seletivo.
RECRUTAMENTO:
Edital de concurso público.
ACESSO:



CLASSE: TESOUREIRO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: MÉDIO ➭ (NR) (alterado de PRINCIPAL para MÉDIO pela Lei nº 1.688/2009)
PADRÃO 6 ➭ (NR) (alterado de 5 para 6 pela Lei nº 1.772/2011)
CÓDIGO: 1.3.33.6 ➭ (NR) (alterado de 1.3.33.5 para 1.3.33.6 pela Lei nº 1.772/2011)
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam o recebimento e guarda de valores, bem como a realização de pagamentos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - receber numerário e efetuar pagamentos.
   2 - responder, individualmente, por valores depositados.
   3 - fornecer numerário para pagamentos externos.
   4 - informar ou dar parecer em processos de sua competência.
   5 - elaborar; diariamente, boletins de caixa.
   6 - efetuar depósitos nas agências bancárias credenciadas.
   7 - endossar e assinar cheques Juntamente com o ordenador de despesa.
   8 - movimentar contas corrente bancárias.
   9 - assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores.
   10 - controlar, diariamente, os saldos das contas correntes.
   11 - efetuar a conferencia de estratos bancários.
   12 - orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
   13 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
   b) outras: contato com o pálio contribuinte
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 2º Grau Completo
   b) Idade: 18 e 50 anos
   c) outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público



CLASSE: FISCAL TRIBUTÁRIO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: MÉDIO ➭ (NR) (alterado de PRINCIPAL para MÉDIO pela Lei nº 1.688/2009)
PADRÃO: 5
CÓDIGO: 1.3.08.5
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito a aplicação das leis relativas a tributação e posturas municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - Fiscalizar; para fins de tributação, o comércio, a indústria em geral bem como das demais atividades sujeitas a fiscalização só Município.
   2 - Fazer verificação junto a contribuintes visando à perfeita execução da fiscalização tributária municipal;
   3 - proceder a quaisquer diligências exigidas pelo serviço;
   4 - informar processos depois de cumpridas as diligências;
   5 - orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal
   6 - efetuar notificações e lavrar autos de infração;
   7 - elaborar relatórios e boletins estatísticos;
   8 - prestar informações em processos relacionados com a sua área de competência;
   9 - efetuar sindicâncias para verificar as alegações dos contribuintes;
   10 - auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento do serviço e dos procedimentos fiscais;
   11 - executar ostras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais
   b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividades externas a qualquer dia e hora, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de polícia administrativa.
REQUISITOS PARÁ PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 2º Grau completo
   b) idade: entre 18 e 50 anos
   c) outras: conforme as instruções reguladoras do processe seletivo
RECRUTAMENTO: Edital de concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2.2.47.5
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem e participação no planejamento dos serviços de enfermagem.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: O Técnico de Enfermagem deverá exercer atividades auxiliares de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem cabendo-lhe assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde, execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, e de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho, executar tarefas de assistência ao enfermeiro nos serviços à parturiente ao parto normal e outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 35 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 50 anos.
   b) Escolaridade: Nível Médio com Habilitação de Técnico de Enfermagem.
   c) Outras: Constantes do Edital de Concurso.
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE CULTURAL (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar as atividades que envolvem a cultura de um modo geral no âmbito do Município, integrando as mais diversas organizações e entidades.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas culturais sob a responsabilidade do Município, estabelecer calendários de eventos juntamente com todos os setores da sociedade, estabelecer condições para que haja harmonia entre as mais diversas tendências culturais do Município com espaços equitativos e proporcionais, organizar reuniões, palestras e encontros, elaborar projetos culturais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Horário: período normal de 35 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Escolaridade: 2º Grau completo
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de seus superiores, executando rotinas de educação, saúde e alimentação, realizar atividades de recreação, com crianças sob orientação dos superiores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a a alimentarem-se sozinhas, auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das supervisores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: 2º Grau completo com habilitação em magistério.
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR SOCIAL (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3.3.46.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos com crianças, adolescentes e famílias.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços com oficinas diversas na área social, trabalhar com atividades esportivas, dança, teatro, música, pintura, trabalhos manuais geral. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   g) Idade: entre 18 e 50 anos;
   h) Escolaridade: Magistério ou Pedagogia;
   i) Outras: Constantes do Edital de Concurso.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE  (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, preparar alimentas, limpeza e asseio das instalações, roupas e objetos e outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: DIGITADOR  (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
SÍNTESE DOS DEVERES: Copiar cartas, informe, documentos, contas, tabelas e quadros, determinando sua disposição no papel e operando máquina de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Datilografar cartas, minutas, estêncis, boletins e outros conteúdos, copiando manuscritos ou outros textos para atender às necessidades administrativas de um órgão ou setor; transcrever dados estatísticos, seguindo instruções recebidas, para elaborar quadros, gráficos ou outro material gráfico, preencher formulários, faturas apólices de seguros e outros documentos, atentando para as observações impressas, para possibilitar a apresentação dos dados requeridos; datilografar leis, projetos de lei, decretos, portarias, editais, memorandos, ordens de serviços e outros documentos originários das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Escolaridade: 2º Grau completo; com diploma de cursos de informática e/ou de datilografia
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, executar trabalhos de secretaria dos estabelecimentos de ensino.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; classificar expedientes e documentos; organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;
      c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.277, de 08.02.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral, seleção e organização de livros com catalogação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Catalogar livros, organizar em prateleiras para distribuição, manter fichário atualizado da entrada e saída de livros, fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; datilografar e arquivar () Dedos; minutas; atender e realizar telefonemas; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
      b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.
EQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;
RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE ARTESANATO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.370, de 18.11.2003)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3.3.48.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços manuais na área de artesanato.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços artesanais como: pintura, crochê, tricô, bordados e costura, mantendo seu material de trabalho limpo, bem como manter as máquinas em boas condições de uso. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   d) Idade: entre 18 e 50 anos;
   e) Escolaridade: 1° Grau Incompleto;
   f) Outras: Constantes do Edital de Concurso.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.088, de 25.08.1998)
PADRÃO: (5) CINCO
Sintética - Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Analítica - Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc. Demais atividades afins, especialmente as contidas no artigo 24, do Código Nacional de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização.
Requisitos para provimento:
   a) Concurso público;
   b) 2º grau completo;
   c) idade entre 18 e 45 anos. Condições especiais:
   a) Condições de saúde específica natureza do cargo;
   b) Sujeito a trabalho a noite, em domingos e feriados.



CLASSE: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: MÉDIO ➭ (NR) (alterado de PRINCIPAL para MÉDIO pela Lei nº 1.688/2009)
PADRÃO: 6
CÓDIGO: 1.3.34.6
SÍNTESE DOS DEVERES:
Atividades que envolvam a execução de serviços contábeis abrangendo matéria financeira e econômica e, ainda; a elaboração da proposta orçamentária do Município e balanço geral e balancetes de verificação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - escriturar analiticamente os atos e fatos administrativos;
   2 - escriturar contas correntes diversas;
   3 - organizar boletins de receita e despesa;
   4 - elaborar slips de caixa;
   5 - escriturar registros contábeis;
   6 - levantar balancetes patrimoniais e financeiros;
   7 - operar com máquinas de contabilidade em geral, computadores e outras;
   8 - examinar notas de empenho verificando a classificação correta e existência de saldos nas dotações;
   9 - elaborar a proposta orçamentária em conjunto com os demais setores administrativos;
   10 - examinar processos de prestação de contas de recursos recebidos 12- conferir gutas de juros da dívida publica;
   12 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 35 horas semanais
   b) outras:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 2º Grau completo com habilitação legal;
   b) idade: entre 18 e 50 anos;
   c) outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital de Concurso público.



CLASSE: TÉCNICO AGRÍCOLA
SERVIÇOS: SAÚDE E ASSISTÊNCIA
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (alterado de 4 para 5 pela Lei nº 1.688/2009)
CÓDIGO: 2.2.23.5 ➭ (NR) (alterado de 2.1.22.4 para 2.2.23.5 pela Lei nº 1.688/2009)
SÍNTESE DOS DEVERES:
Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas;
   2 - realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparação de terra;
   3 - informar aos agricultores e lavradores sobre a conveniência de introdução de novas técnicas, culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos;
   4 - Orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre o método de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias e tambos;
   5 - auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento de animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos;
   6 - colaborar em experimentos zootécnicos, realizar inseminações artificiais;
   7 - colaborar na organização de exposições rurais;
   8 - acompanhar o desenvolvimento Leia produção de leite e verificar os respectivos teores de gordura;
   9 - orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios;
   10 - Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) período normal de trabalho de 35 horas semanais
   b) outras:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: Curso específico de 2º Grau de Técnico Agrícola
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) Habilitação: Habilidade legal para o exercício da profissão
RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público.



   II - SÉRIE DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

      ELETRICISTA
      AUXILIAR DE ELETRICISTA



CLASSE: ELETRICISTA
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2
CÓDIGO: 3.2.14.2
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - efetuar o prolongamento da rede de iluminação pública do município tanto na zona urbana como na zona rural.
   2 - fazer a instalação elétrica e a sua manutenção nos próprios do Município;
   3 - efetuar reparos nos aparelhos elétricos do Município.
   4 - executar o enrolamento de bobinas.
   5 - desmontar, ajustar, montar motores elétricos, dínamos etc.
   6 - substituir lâmpadas fluorescentes nas vias públicas, quando necessário.
   7 - orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem efetuados por auxiliares.
   8 - providenciar no suprimento de materiais e peças de reposição.
   9 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 44 horas semanais
   b) outras: uso de uniforme fornecido pelo município
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 1º grau incompleto
   b) habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em eletricidade
   c) idade: entre 18 e 50 anos
   d) outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público



CLASSE: AUXILIAR DE ELETRICISTA
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.13.1
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos, sob supervisão de eletricista.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - auxiliar na execução do prolongamento de redes de iluminação pública do município tanto na zona urbana ou rural;
   2 - auxiliar na execução de instalação elétrica, a sua manutenção nos próprios do Município;
   3 - auxiliar na execução de reparos em aparelhos elétricos do Município;
   4 - auxiliar na execução de enrolamento de bobinas;
   5 - auxiliar no desmonte, ajuste e montagem de motores elétricos, dínamos.
   6 - substituir, sob supervisão lâmpadas nas pias públicas, quando necessário.
   7 - auxiliar na execução de outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário - tempo normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) outras: uso de uniforme fornecido pelo município
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 1º grau incompleto.
   b) idade: entre 18 e 50 anos
   c) outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital de concurso público



   III - SÉRIE DE SERVIÇOS URBANOS

      ZELADORA
      JARDINEIRO
      VIGIA
      SERVIÇOS GERAIS



CLASSE: ZELADORA
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.02.1
SÍNTESE DOS DEVERES: atividades rotineiras que envolvam a limpeza e conservação dos prédios públicos e serviços de copa e cozinha inclusive com preparação de merendas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - executar serviços de preparo de merenda em geral e lanches
   2 - efetuar a varredura das salas dos prédios públicos
   3 - efetuar a limpeza dos móveis e utensílios existentes
   4 - efetuar a limpeza dos vidros e portais dos prédios públicos:
   5 - efetuar a lavagem das calçadas existentes ao redor dos prédios
   6 - executar os serviços de copa e cozinha conforme determinação superior
   7 - providenciar na reposição de materiais de limpeza necessários à execução dos serviços
   8 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais
   b) outras: uso de uniforme fornecido pelo Município
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau Incompleto
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público



CLASSE: JARDINEIRO
SERVIÇO: OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.03.1
SÍNTESE DOS DEFERES: Atividades rotineiras que envolvam os jardins; parques e praças, sua conservação e melhoramentos.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - Proceder e orientar a limpeza dos canteiros; lagos e monumentos;
   2 - aplicar inseticidas e fungicidas;
   3 - trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama
   4 - preparar a terra e sementeiras adubando-as convenientemente
   5 - fazer e consertar canteiros
   6 - plantar; transplantar e cuidar dos vegetais e plantas decorativas arranjando-as artisticamente;
   7 - plantar; conservar e cortar gramados.
   8 - fazer enxertos de plantas
   9 - fazer a regação de todas as árvores e plantas
   10 - exercer, no seu horário de trabalho; a vigilância nos jardins para evitar depredações.
   11 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 44 horas semanais de trabalho
   b) outras: sujeito a trabalhos desabrigado e o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 1º grau incompleto
   b) Habilitação profissional: experiência comprovada em trabalhos de jardinagem;
   c) idade - entre 18 e 50 anos
   d) outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público



CLASSE: VIGIA
SERVIÇO: OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.01.1
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalho de supervisão, vigilância relacionados com a conservação e segurança de prédios, logradouros e praças públicos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - manter guarda e vigilância nos prédios e logradouros públicos
   2 - fiscalizar a entrada e saída de pessoas ou veículos pelos portões ou portas de acesso ao local sob sua responsabilidade.
   3 - verificar se as portas e janelas dos prédios sob sua responsabilidade de estão devidamente fechadas.
   4 - investigar quaisquer condições anormais que tenha observado e levar ao conhecimento do seu superior hierárquico.
   5 - receber chamadas telefônicas e anotar recados.
   6 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 44 horas semanais com escala
   b) outras: uso de uniforme e meios fornecidos pelo Município
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade - 1º Grau incompleto
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) outras conforme as Instruções reguladoras dó processo seletivo

RECRUTAMENTO: Edital para concurso público



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS GERAIS (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer serviços de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, equipamentos e janelas, limpar escadas, pisos, vidraça, utensílios, arrumar banheiros, coletar lixo, varrer pátios e praças, auxiliar no preparo da merenda, lavar louças, fazer faxinas em geral; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕESDE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade mínima: 18 anos.
      b) Escolaridade: Primeiro Grau Incompleto.



   IV - SÉRIE DE CONSTRUÇÕES

      OPERÁRIO
      OPERÁRIO ESPECIALIZADO
      PEDREIRO
      MESTRE DE CONSTRUÇÃO



CLASSE: OPERÁRIO
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2 ➭ (NR) (alterado de 1 para 2 pela Lei nº 1.688/2009)
CÓDIGO: 3.2.19.1
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam trabalho auxiliares de construção, reconstrução de obras, pinturas em geral, trabalhos em ferro e aço, carga e descarga de veículos em geral e serviços de limpeza em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - efetuar a carga, transporte e descarga de materiais.
   2 - escavar valas e fossas extraindo terra e pedra para permitir a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou obras similares.
   3 - preparar materiais, misturando os componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua reutilização;
   4 - auxiliar a montar andaimes e outras armações;
   5 - preparar e pintar as superfícies externas e internas de prédios e outras obras da prefeitura, raspando-as, limpando-as e cobrindo-as com uma ou mais camadas de tintas;
   6 - efetuar serviços de capina em geral, varrer, lavar, remover lixos das ruas e prédios públicos;
   7 - cuidar dos sanitários, recolher lixo domiciliar, operando caminhões e asseio público;
   8 - auxiliar a tarefa de calçamento, a pavimentação em geral;
   9 - auxiliar os serviços de abastecimento de veículos;
   10 - cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;
   11 - aplicar inseticidas e fungicidas, auxiliar em serviços de jardinagem cuidar de árvores frutíferas;
   12 - proceder na apreensão de animais soltos em vias públicas;
   13 - quebrar e britar pedras e executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 44 horas semanais
   b) outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 1º grau incompleto
   b) Idade: entre 18 e 50 anos
   c) Habilitação profissional: experiência comprovada em trabalhos braçais
   d) outras: conforme as Instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para concurso público.



CLASSE: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO e URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO 2
CÓDIGO: 3.2.21.2
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades que envolvam trabalhos de construção, reconstrução, trabalhos em ferro, aço e trabalhos braçais que exijam especialização.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos que exijam alguns conhecimentos de eletricista, mecânica carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar concerto em extensões de alta tensão e baixa tensão e telefônica, incluindo-se neste o alinhamento de redes, concerto de relógios, troca de contadores, medidores e lâmpadas; efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores públicos municipais; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escola, pontes e pontilhões; fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armações de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus, taxis e outros; preparar materiais, misturando os componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua aplicação, executar trabalhos de alvenaria, executar todas as fases de uma construção, coordenar a execução de trabalhos dos auxiliares, fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos e argamassas nas paredes de alvenaria, edificar muros, efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro, instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagem; conduzir ao local de serviço todo o material necessário á execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimentos; montar e desmontar motores, máquinas de caldeira de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de exploração, de pequena parte, manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; levar lubrificantes e abastecer motores e veículos; executar pequenos serviços em motores agrícolas, bem como: montagem, desmontagem, trocas e concertos em bombas, embreagem, arruelas, caixas e cruzetas; encarregar-se de bambas óleo, limpar estátuas e monumentos; efetuar limpeza de estradas e executar outras tarefas afins.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público ou prova de habilitação
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo
   b) Habilitação Profissional: Alguma experiência no exercício braçais que exijam algum conhecimento.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos.
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
Horário: período normal de 44 horas semanais



CLASSE: PEDREIRO
SERVIÇO: De Obras Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
CÓDIGO: 3.2.12.2
INDISCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a construção de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - efetuar a locação de pequenas obras.
   2 - fazer alicerces.
   3 - fazer muros de arrimo.
   4 - levantar paredes de alvenarias.
   5 - fazer e preparar bueiros, fossas e pisos de cimento.
   6 - fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais.
   7 - preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco em paredes.
   8 - rebocar e aplicar caiações em paredes.
   9 - fazer blocos de cimento ou concreto.
   10 - assentar marcos em portas e janelas.
   11 - colocar telhas azulejos e ladrilhos.
   12 - fizer concertos em obras de alvenaria.
   13 - instalar aparelhos sanitários.
   14 - assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros.
   15 - trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção.
   16 - cortas pedras
   17 - fazer orçamentos relativos ao seu trabalho
   18 - organizar pedidos de materiais de construção
   19 - orientar e supervisionar serviços de construção
   20 - orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudante e auxiliares sob sua direção.
   21 - executar outras tarefas afins.
FORMA DE RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais
   b) outras: sujeito a trabalho - desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo município.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada em trabalho de construção na parte de alvenaria;
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo



CLASSE: MESTRE DE CONSTRUÇÕES
SERVIÇO: OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.2.24.4
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a orientação, coordenação e fiscalização dos serviços executados por subordinados nas diversas fases das construções do Município:
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - distribuir os trabalhadores pelas diversas frentes de trabalho.
   2 - determinar, orientar; coordenar e fiscalizar os serviços executados.
   3 - responsabilizar-se pelos equipamentos utilizados pelos trabalhadores.
   4 - cumprir e fazer cumprir a legislação relativa a segurança no trabalho.
   5 - providenciar no preenchimento de gutas de acidentes de trabalho e proceder a remoção de operários acidentados, se for o caso.
   6 - requisitar o material necessário a execução dos trabalhos sob sua responsabilidade e prestar contas ao seu superior imediato do destino final do material.
   7 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 44 horas semanais
   b) outras:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 2º Grau Completo
   b) idade: entre 18 e 50 anos
   c) outras: conforme as instruções reguladoras só processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público



   V - SÉRIE DOS SERVIÇOS DE CARPINTARIA

      AUXILIAR DE CARPINTARIA
      CARPINTEIRO
      MESTRE DE CARPINTARIA



CLASSE: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
SERVIÇO: de Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.17.1
DISCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nas atividades que envolvam a construção e concertos de estruturas e objetos de madeira.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - auxiliar na construção e no concerto de estrutura de madeira.
   2 - auxiliar no preparo e assentamento de assoalhos e madeiramento para tetos e telhados.
   3 - auxiliar na construção de pontes e bueiros.
   4 - preparar e montar portas e janelas sob supervisão.
   5 - auxiliar no concerto de caixilhos de janelas.
   6 - auxiliar na recuperação de objetos de madeira.
   7 - colocar fechaduras em aberturas de madeira.
   8 - construir palanques e coretos.
   9 - colocar cabos em ferramentas.
   10 - auxiliar na feitura e montagem de esquadrias de madeira.
   11 - operar com maquines de carpintaria em geral.
   12 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período Normal de 44 horas semanais
Outras: pode exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo município
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência em serviços de carpintaria
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Concurso público ou prova de habilitação.



CLASSE: CARPINTEIRO
SERVIÇO: Obras de Viação e urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 2
CÓDIGO: 3.2.18.2
DISCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a construção e o conserto de estruturas e objetos de madeira.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - construir e consertar estruturas de madeira
   2 - preparar e assentar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos telhados.
   3 - construir pontes e pontilhões
   4 - preparar e montar portas e janelas
   5 - colocar vidros
   6 - fazer reparos em diferentes objetos de madeira
   7 - concertar caixilhos de janelas
   8 - colocar fechaduras
   9 - construir andaimes
   10 - construir coretos e palanques
   11 - colocar cabos em ferramentas
   12 - fazer e montar esquadrilha em madeira
   13 - operar com máquina de carpintaria em geral
   14 - organizar pedidos de materiais e equipamentos para realização dos ?? carpintaria
   15 - fazer orçamento para trabalhos de carpintaria em geral
   16 - supervisionar o trabalho dos auxiliares
   17 - executar outras tarefas afins
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público ou prova de habilitação
CONDIÇÕES DE TRABALHO: período normal de 44 horas semanais
Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecidos pelo Município.
REQUISITOS ESSÊNCIAS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência Comprovada em serviços de carpintaria.



CLASSE: MESTRE DE CARPINTARIA
SERVIÇO: De Obras Viação e Urbanismo
NÍVEL: médio
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (alterado de 4 para 5 pela Lei nº 1.688/2009)
CÓDIGO: 2.2.25.4
DISCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a construção e o concerto de estruturas e objetos de madeira com supervisão sobre os demais.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - coordenar e supervisionar a construção e o concerto de objetos e estruturas de madeira;
   2 - preparar e executar o assentamento de assoalhos, madeiramento para tetos e coberturas;
   3 - construir e coordenar a execução de obras em bueiros e pontes;
   4 - efetuar a montagem de portas e janelas;
   5 - coordenar a construção de andaimes;
   6 - fazer e montar esquadrias de madeira;
   7 - operar com máquinas de carpintarias em geral;
   8 - organizar pedidos de materiais e equipamentos;
   9 - fazer orçamentos para aquisição de materiais;
   10 - supervisionar e orientar os trabalhos dos subordinados;
   11 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÃO DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo
   b) Habilitação: Experiência Comprovada e conhecimento profissional
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) Outras: conforme as Instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação



   VI - SÉRIE DOS SERVIÇOS DE MARCENARIA

      AUXILIAR DE MARCENEIRO
      MARCENEIRO
      MESTRE DE MARCENARIA



CLASSE: AUXILIAR DE MARCENEIRO
SERVIÇO: De Obras Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.04.1
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a fabricação de móveis e utensílio de madeira e a sua recuperação.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - auxiliar e construir objetos de madeira para uso do município;
   2 - auxiliar na construção de mesas, cadeiras e birôs de madeira;
   3 - auxiliar na construção de mastros de madeira para bandeiras;
   4 - auxiliar na construção de marcos para aberturas de madeira;
   5 - auxiliar na construção de portas e janelas simples;
   6 - auxiliar na reforma de venezianas dos prédios públicos;
   7 - executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanal de trabalho;
   b) sujeito ao uso de uniforme fornecido pela Prefeitura Municipal.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;
   b) Habilitação Profissional: Experiência em serviços de marcenaria;
   c) Idade: entre 18 e 50 anos;
   d) Outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação.



CLASSE: MARCENEIRO
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 2
CÓDIGO: 3.2.05.3
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a de móveis e utensílios de madeira, e a sua recuperação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - construir objetos de madeira para uso do município;
   2 - construir mesas, cadeiras e bitós de madeira;
   3 - construir mastros para bandeira;
   4 - construir marcos de aberturas;
   5 - construir portas e janelas;
   6 - reformar venezianas dos prédios públicos;
   7 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: uso de uniformes fornecidos pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação Profissional: curso adequado ou experiência comprovada em serviços de marcenaria
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação



CLASSE: MESTRE DE MARCENARIA
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.2.28.4.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a execução de construção de objetos de madeira de uso do Município, a sua recuperação e supervisão sobre os subordinados.
DISCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - coordenar e supervisionar a construção de objetos de madeira e recuperação.
   2 - preparar peças de madeira para construção de cadeiras e birôs.
   3 - efetuar montagem e acabamento dos objetos de madeira construído por auxiliares.
   4 - operar com máquinas de marcenaria em geral.
   5 - organizar pedidos de madeiras necessárias à execução das atividades marcenaria.
   6 - fazer orçamento para aquisição de materiais.
   7 - orientar e supervisionar os trabalhos dos subordinados.
   8 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 44 horas semanais.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo
   b) Habilitação Profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em serviços de marcenaria com conhecimento
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) Outras: conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação



   VII - SÉRIE DOS SERVIÇOS DE MECÂNICA

      AUXILIAR DE MECÂNICO
      MECÂNICO
      MESTRE DE MECÂNICA



CLASSE: AUXILIAR DE MECÂNICO
SERVIÇO: De obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.15.1
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam auxílio na identificação de defeitos mecânicos e o concerto de máquina e motores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - auxiliar na manutenção e reparos de máquinas e veículos.
   2 - auxiliar no concerto de acessórios para máquinas.
   3 - auxiliar na execução de trabalhos com soldas elétricas ou oxigênio.
   4 - auxiliar no concerto ou adaptação de peças.
   5 - auxiliar na conservação de instalações eletromecânicas.
   6 - sob permissão, ajustar, reparar, reconstruir, substituir quando necessário, unidade e peças relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, transmissão, diferenciais, embreagem, eixo dianteiro e traseiro, freios, carburadores e acionadores de arranco, magnetos, geradores e distribuidores.
   7 - esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancas, anéis e segmentos.
   8 - desmontar e montar caixa de mudança.
   9 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 44 horas semanais
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo município
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação Profissional: Experiência Comprovada em trabalhos de mecânica.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) Outras: Conforme as Instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Concurso público ou prova de habilitação



CLASSE: MECÂNICO
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 3
CÓDIGO: 3.2.16.3
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a identificação de defeitos mecânicos e o concerto de máquinas, motores, bem como controle e supervisão de subordinados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - manter e reparar máquinas de diferentes espécies.
   2 - manufaturar ou concertar acessórios para máquinas.
   3 - executar trabalhos com soldas elétricas ou oxigênio.
   4 - concertar ou adaptar peças.
   5 - fazer a conservação de instalações eletromecânica.
   6 - inspecionar, reparar e consertar automóveis.
   7 - inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, refrigeração, transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiro e traseiro, freios, carburadores acionadores de arranco, magnetos, geradores e distribuidores.
   8 - esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais.
   9 - ajustar anéis de segmento.
   10 - desmontar e montar caixas de mudanças.
   11 - terminar peças saídas do torno.
   12 - orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares.
   13 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho 44 horas semanais
   b) Outras: Pode estar sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada ou mecânica.
   c) Idade: Entre 18 a 50 anos
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: concurso público ou prova de habilitação.



CLASSE: MESTRE DE MECÂNICA
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.2.28.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a detectação de problemas e defeitos mecânicos, sua reforma completa e supervisão geral dos trabalhos de auxiliares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies.
   2 - Executar a reforma completa de motores.
   3 - Organizar pedidos de peças de reposição.
   4 - Consertar ou adaptar peças.
   5 - Supervisionar o trabalho de auxiliares sob sua responsabilidade.
   6 - Ajustar anéis de segmento.
   7 - Inspecionar, reparar e consertar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas e outros.
   8 - Terminara peças saídas do torno.
   9 - Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo.
   b) Habilitação Profissional: curso adequado ou experiência em mecânica.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Bíblico.



   VIII - SÉRIE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

      OPERADOR DE MÁQUINA
      MOTORISTA



CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo.
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 3.2.07.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação de máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Operar com equipamentos de terraplenagem na construção de estradas, açudes e barragens.
   2 - Operar com máquinas de dragagem na execução de obras de drenas e irrigação.
   3 - Executar serviços de destocamento com equipamentos adequados para implantação de lavouras mecanizadas.
   4 - Operar com máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes.
   5 - Operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas extratores.
   6 - Comprimir com rolo compactador cancha para calçamento ou asfaltamento.
   7 - lavrar e discar terras, preparando-se para o plantio onde for o caso.
   8 - Executar a limpeza, lubrificação e abastecimento das máquinas cuja operação lhe for confiada.
   9 - Executar pequenos reparos mecânicos em tratores ou máquina.
   10 - Fazer registros completos, em boletins apropriados, do andamento das obras sob sua responsabilidade.
   11 - Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) período normal de trabalho 44 horas semanais;
   b) outro: Uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo.
   b) Habilitação profissional: carteira de habilitação profissional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos.
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CLASSE: MOTORISTA
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 3.2.06.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação e conservação de veículos automotores do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de cargas e passageiros.
   2 - Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho.
   3 - Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento.
   4 - Fazer os reparos de emergência.
   5 - Zelar pela conservação do veículo que lhe foi entregue.
   6 - Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confiada.
   7 - providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo.
   8 - Comunicar ao seu superior imediato qualquer anormalidade verificada no funcionamento do veiculo.
   9 - Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 44 horas semanais.
   b) Outras: horário indeterminado sujeito aos trabalhos noturno, aos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação; experiência de 6 meses de prática com veículos automotores.
   c) Idade: Entre 18 e 50 anos;
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



   IX - SÉRIE DE AUXILIARES, SERVIÇOS DE OBRAS:

      AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
      DESENHISTA
      FISCAL DE OBRAS
      TELEFONISTA



CLASSE: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo,
NÍVEL: Simples
Padrão: 7 ➭ (NR) (alterado de 2 para 7 pela Lei nº 1.688/2009)
CÓDIGO: 3.2.20.2
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos auxiliares de levantamento topográficos locação de alinhamentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando a cardenetas;
   2 - Fazer desenhos das plantas e perfis do levantamento:
   3 - Auxiliar ou executar levantamentos cadastrais;
   4 - Fazer locação de alinhamentos;
   5 - Preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos, transportar aparelhos, estacas e fazer roçadas;
   6 - manter em arquivo todos os estudos, projetos, cálculos e orçamentos dos serviços executados;
   7 - executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 44 horas semanais
   b) outras:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo.
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de topografia;
   c) Idade: entre 18 e 50 anos;
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CLASSE: DESENHISTA
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.2.26.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos; desenhar em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Desenhar plantas, fachadas e detalhes de prédios, fazer desenhos técnicos e artísticos;
   2 - Elaborar gráficos e desenhos em perspectivas;
   3 - Passar o croquis para a escala;
   4 - Executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras;
   5 - Fazer cálculo de coordenadas geográficas;
   6 - Desenhar letreiro, cartazes, organogramas, fluxogramas, gráficos artísticos e gráficos em geral;
   7 - Fazer desenhos didáticos em geral, fazer desenhos para clichês e cartazes de propaganda;
   8 - Executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas;
   9 - Desenhar projetos de ajardinamento;
   10 - Proveder a reconstituição de plantas;
   11 - Elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes e curvar de nível, executar a redução ou ampliação de plantas;
   12 - Eventualmente colaborar na confecção de maquetes;
   13 - Responsabilizar-se pelo arquivamento de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho;
   14 - Efetuar relatórios das atividades desenvolvidas;
   15 - Outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 44 horas semanais.
   b) Outras: Boa visão.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo.
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalhos de desenho ou curso correspondente.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos.
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CLASSE: FISCAL DE OBRAS
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo.
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.2.31.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Verificar o cumprimento da Lei e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando medidas, que se fizerem necessárias cada caso.
   2 - Fiscalizar, sob a coordenação de profissional competente, as obras em execução e/ou a executar no município.
   3 - Fiscalizar serviços de reformas e demolições de prédios.
   4 - Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura.
   5 - Exercer, nos limites da Lei, as repressões às construções clandestinas.
   6 - Fiscalizar os serviços de instalações, ampliações e reformas em geral.
   7 - Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desacordo com a planta aprovada.
   8 - Lavrar autos de infração.
   9 - Informar processos relacionados com as respectivas atividades.
   10 - Realizar vistoria final para concessão de habite-se.
   11 - Apresentar relatórios das atividades desempenhadas.
   12 - Executar outras tarefas afins.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais
   b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo.
   b) Habilitação profissional: experiência comprovada em matéria fiscal e administrativa.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos.
   c) Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CLASSE: TELEFONISTA
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo
NÍVEL: Simples
PADRÃO: 3
CÓDIGO: 3.2.11.3
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar os trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas. Executar outros serviços auxiliares inerentes ao cargo.
DESCRIÇÕES ANALÍTICAS DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Operar com aparelhos e mesas de ligação;
   2 - Efetuar ligações pedidas;
   3 - Receber e transmitir mensagens;
   4 - Zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos;
   5 - fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação;
   6 - Relacionar as ligações diárias solicitadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 30 horas semanais (com escala)
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo
   b) Habilitação Profissional: habilitação para executar trabalhos de telefonista.
   c) Idade: entre 18 e 50 anos.
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



   X - SÉRIE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

      FISCAL SANITÁRIO
      AUXILIAR DE ENFERMAGEM
      FISCAL SANITÁRIO ANIMAL
      AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE DENTÁRIO (ACD)
      ATENDENTE DE FARMÁCIA



CLASSE: FISCAL SANITÁRIO
SERVIÇO: De Saúde e Assistência
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 4
CÓDIGO: 2.1.29.4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades que envolvam a fiscalização de área afetas a Secretaria da Saúde, visando o seu saneamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - fiscalizar o cumprimento, em todo o território do município, legislação vigente sobre a saúde pública.
   2 - verificar, nas áreas sob a sua jurisdição, as irregularidades por obstrução de esgotos, falta de iluminação nos locais de trabalho vias e logradouros públicos, depósitos de lixo, quedas de árvores e animais mortos em logradouros públicos.
   3 - lavrar autos de infração.
   4 - apresentar relatório das atividades desempenhadas
   5 - Informar processos relacionados com as suas atividades
   6 - realizar, em conjunto com o fiscal de obras, vistoria para conceder o habite-se
   7 - executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia e da noite.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo
   b) Habilitação Profissional: experiência em matéria fiscal e administrativa
   c) Idade: 15 e 50 anos.
    d) Outras: Conforme as instruções do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 3
CÓDIGO: 2.2.09.3
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades que envolvam a realização de trabalhos na área da saúde dentro da orientação recebidas de superiores,
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - de acordo com orientação, fazer curativos, verificar temperatura de pacientes, pulso e respiração e anotar os resultados;
   2 - aplicar vacinas, prestar socorros de urgência, orientar individualmente em relação a higiene pessoal;
   3 - pesar e medir doentes, coletar materiais para exames;
   4 - preparar o instrumental para aplicação de injeções e vacinas;
   5 – limpar, preparar, esterilizar e guardar instrumentais de uso;
   6 - fazer relatórios das atividades desenvolvidas;
   7 - executar atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo;
   b) Habilitação Profissional: Curso de Auxiliar de Enfermagem devidamente registrado;
   c) Idade: entre 18 e 50 anos;
   d) Outras: Conforme as instruções reguladora do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO ANIMAL (AC) (criado pela Lei nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a defesa sanitária animal e vegetal, através de rigorosa fiscalização.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: executar a defesa sanitária animal e vegetal; exercer a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; fiscalizar o transporte, armazenamento, comércio e beneficiamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; aplicar as sanções administrativas, lavrando auto de infração, bem como de apreensão e interdição, respectivamente, de produtos e estabelecimentos, quando constatado o descumprimento de obrigação legal relacionada com as atribuições descritas neste edital e na legislação pertinente; controlar a produção, comércio, uso, armazenamento, transporte interno e o destino final de embalagens e resíduos de agrotóxicos, seus componentes e afins; fiscalizar e assegurar a idoneidade de insumos e serviços utilizados na agropecuária, além dos produtos destinados ao uso veterinário; e classificar e padronizar, tecnicamente, os produtos e subprodutos de origem vegetal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
35 (trinta e cinco) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      g) Idade mínima: 18 anos.
      h) Escolaridade: técnico agrícola com registro profissional



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE DENTÁRIO (ACD) (AC) (criado pela Lei nº 1.688, de 25.11.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
SÍNTESE DOS DEVERES: auxiliar o dentista na execução das tarefas e atendimento aos pacientes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas; Preencher e anotar fichas clínicas; Manter em ordem arquivo e fichário; Controlar o movimento financeiro; Revelar e montar radiografias intra-orais; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene; Dental junto à cadeia operatória; Promover isolamento do campo operatório; Manipular materiais de uso odontológicos; Confeccionar modelos em gesso; Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; Proceder à limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      e) Idade mínima: 18 anos.
      f) Escolaridade: Ensino Médio



CLASSE: ATENDENTE DE FARMÁCIA (AC) (criado pela Lei nº 2.238, de 08.10.2015)
SERVIÇO: De Farmácia, atendimento e orientação
NÍVEL: Médio
PADRÃO: 5
CÓDIGO: 2.2.68.5
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de atendimento farmacêutico;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Compreende as atribuições de:
   1. Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas.
   2. Orientar sobre uso de medicamentos.
   3. Fazer controle e manutenção de estoque.
   4. Registrar entradas e saídas de medicamentos.
   5. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos.
   6. Realizar solicitações de compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia.
   7. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios.
   8. Colher informações sobre as características e benefícios do produto.
   9. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto;
   10. Executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho 40 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo
   b) Ter Curso Técnico de Enfermagem com registro no órgão competente e Curso Técnico em Farmácia concluído. (NR LM 2.302/16)
   c) Idade: maior de 18 anos
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.



ANEXO I
CARGOS QUE NÃO INTEGRAM AS SÉRIES
(redação original)
   PSICÓLOGO
   MÉDICO
   ENGENHEIRO CIVIL
   NUTRICIONISTA
   ENFERMEIRA
   DENTISTA
   BIOQUÍMICO
   ASSISTENTE SOCIAL
   ARQUITETO
   ADVOGADO


OBS.: As atribuições dos cargos são as de sua respectiva categoria profissional e sujeitar-se-ão às determinações e normas emanadas do Poder Executivo Municipal.

I - SÉRIE ADMINISTRATIVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO
TESOUREIRO
FISCAL TRIBUTÁRIO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO

(...)

CLASSE: ASSESSOR ADMINISTRATIVO (EXTINTO pela Lei nº 1.370, de 18.11.2003)
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 6
CÓDIGO: 1.3.32.6
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de grande complexidade, envolvendo assessoramente em assuntos administrativos, bem como pesquisa, estudos e elaboração de normas, pareceres, anteprojetos e informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1 - pesquisar e coletar dados que se fizerem necessário para decisões importantes na Órbita administrativa.
   2 - elaborar pareceres fundamentados na legislação e em pesquisas efetuadas;
   3 - efetuar pesquisas para aperfeiçoamento dos serviços.
   4 - elaborar ou examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos, por determinação superior.
   5 - elaborar exposição de motivos e justificativas a projetos de lei.
   6 - participar na elaboração de normas e regulamentos que envolvam matéria ligada as atividades próprias da Prefeitura.
   7 - proceder pareceres, estudos, sugestões sobre proposta orçamentária;
   8 - orientar a instrução dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal.
   9 - estudar e sistematizar a legislação de interesse da Prefeitura, bem como a sua aplicação correta.
   10 - prestar assessoramento quanto a expedição de normas gerais, visando estabelecer a aplicação uniforme da jurisprudência sobre pessoal.
   11 - revisar atos e informações antes de submetê-los a apreciação das autoridades superiores.
   12 - orientar, supervisionar e coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
   13 - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: período normal de 35 horas semanais de trabalho
   b) outras:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) escolaridade: 3º Grau Completo
   b) Idade: entre 21 e 50 anos
   c) outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo
RECRUTAMENTO: Edital de Concurso Público


(...)

III - SÉRIE DE SERVIÇOS URBANOS
ZELADORA
JARDINEIRO
VIGIA



(...)

IV - SÉRIE DE CONSTRUÇÕES:
OPERÁRIO
OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PEDREIRO
MESTRE DE CONSTRUÇÃO
CALCETEIRO


CLASSE: CALCETEIRO
(EXTINTO pela Lei nº 1.370, de 18.11.2003)
SERVIÇO: De Obras, Viação e Urbanismo;
NÍVEL: Simples;
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.2.10.1
DESCRIÇÕES SINTÉTICAS DAS ATRIBUIÇÕES:
Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedo e outros maternais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
   1 - Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica;
   2 - Assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos;
   3 - Abris, repos e consertar calçamentos;
   4 - Fazer assentamentos de meio-fio;
   5 - Orientar e supervisionar serviços de auxiliares;
   6 - Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais:
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite; domingos e feriados, bem como, o uso de uniforme fornecido pelo Município, sujeito ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalhos de calçamento;
   c) Idade entre 18 e 50 anos;
   d) Outras: bom índice de robustez física; privativo de pessoas do sexo masculino; conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.


X - Série de Serviços de Saúde:


CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR (a) PIM (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.688, de 25.11.2009, posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.747, de 17.11.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
SÍNTESE DOS DEVERES: promover as vias não formais de desenvolvimento integral da criança na comunidade;
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: sensibilizar os integrantes da comunidade quanto à necessidade de proporcionar às crianças um desenvolvimento melhor; participar dos cursos de formação e atualização propostos pela Coordenação Municipal do Programa; cumprir com as tarefas solicitadas pela Coordenação Municipal; participar de levantamento e diagnóstico relativos à população de área abrangida pelo Programa; capacitar e orientar o trabalho dos visitadores que atuam diretamente com as crianças e famílias; preparar um plano de metas que permita aos visitadores desenvolverem suas tarefas de forma exitosa; supervisionar e assessorar o trabalho dos visitares; avaliar em um primeiro nível o resultado do trabalho alcançado com as crianças; mobilizar os recursos da comunidade em apoio ao trabalho dos visitares; realizar funções de visitador para vivenciar de maneira direta as particularidades e peculiaridades deste trabalho; distribuir seu tempo de maneira eficaz para acompanhar os diferentes aspectos do seu trabalho; articular, informar e atualizar a rede de serviços do Programa no Município; consolidar os dados obtidos bimestralmente; outras atividades afins.
CONDIÇÕESDE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      c) Idade mínima: 18 anos.
      d) Escolaridade: ensino médio completo




ANEXO I   (Vide Art. 24)
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 

      SECRETÁRIOS
      ASSESSOR JURÍDICO
      ASSESSOR PARA ASSUNTOS GERAIS
      GESTOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
      GESTOR DE PROGRAMAS E PROJETOS
      GESTOR DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E SANEAMENTO
      OFICIAL DE GABINETE
      COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
      ASSESSOR DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
      ASSESSORES
      CHEFE DOS TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
      CHEFE DOS TRANSPORTES DA SAÚDE
      CHEFE DE OFICINA
      DIRETOR DE TRÂNSITO
      MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE
      ASSESSOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
      CHEFE DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR
      CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA
      DIRETOR DE DEPARTAMENTO
      DIRETOR DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
      SECRETÁRIOS DE ÓRGÃO
      SUB-PREFEITO
      ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS
      CHEFE DE SETOR
      CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO INDÍGENA
      DIRETOR DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL
      CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA




SECRETÁRIOS E ASSESSORES

ATRIBUIÇÕES
   1 - Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados;
   2 - Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridades e de custo-benefício;
   3 - Apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho a seu cargo;
   4 - Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária dos órgãos subordinados;
   5 - Apresentar, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos ao Gabinete para a montagem do relatório consolidado da Administração Municipal;
   6 - Proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de sua competência;
   7 - Propor a Unidade de Pessoal da Secretaria de Administração a admissão e /ou dispensa de pessoal;
   8 - Indicar ao Prefeito funcionário para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destinação;
   9 - Fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos;
   10 - Aprovar a escala de férias dos servidores de seus órgãos enviando-a à Unidade de Pessoal;
   11 - Manter rigoroso controle da entrada e saída do material requisitado;
   12 - Visar atestados e certidões a qualquer título fornecido por órgãos sob sua direção;
   13 - Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em regulamentos, bem como, realizar atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
FORMA DE RECRUTAMENTO:
De acordo com a Legislação Vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO:
ESCOLARIDADE: 2º Grau ou experiência comprovada na função
IDADE: entre 18 e 50 anos
OUTRAS: Ser preferencialmente ocupante do cargo de provimento efetivo do quadro geral, não necessariamente.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: 35 horas



ASSESSOR JURÍDICO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 937, de 15.03.1994)
ATRIBUIÇÕES
1 -
Dar assistência Jurídica ao Sr. Prefeito, sobre legislação Básica;
2 - Promover a defesa doe interesses do Prefeito e por conseqüência do Município;
3 - Estudar e elaborar pareceres sobre assuntos do Executivo;
4 - Examinar previamente, os Projetos de Lei, justificativas do veto, Decretos Executivos, Regulamentos, Contratos e outros atos de natureza Jurídico;
5 - Executar tarefas próprias da categoria profissional determinadas pelo Prefeito.

FORMA DE RECRUTAMENTO
De acordo com a legislação vigente.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade - 3º graus completo em Ciências Jurídicas e Sociais;
Idade Mínima - 21 anos;
Prática Profissional - Mínimo de três anos de inscrição definitiva e desempenho de Profissão;
Outras - Preferencialmente ser ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro geral, não necessariamente.



ASSESSOR PARA ASSUNTOS GERAIS (AC) (criado pela Lei Municipal nº 937, de 15.03.1994)
ATRIBUIÇÕES
1 -
Pesquisar e coletar dados que se façam necessários às decisões administrativas;
2 - Elaborar exposição de motivos e ou justificativas aos projetos de lei, decretos e regulamentos;
3 - Elaborar projetos de lei, decretos, regulamentos, normas ou ordens de serviços, determinadas pelo Senhor Prefeito;
4 - Elaborar Projetos destinados e obtenção de recursos nas esferas Estaduais e Federais, bem coso proceder as respectivas prestações de contas;
5 - Efetuar pesquisas destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços;
6 - Sugerir e participar na elaboração de normas e regulamentos que envolvam matéria ligada as atividades próprias da Prefeitura;
7 - Estudar, sugerir e participar na elaboração da proposta orçamentária do Município;
8 - Proceder estudos visando a consolidação das leis, segundo o assunto tratado;
9 - Prestar assessoramento na expedição de normas gerais com vistas a aplicação uniforme das leis sobre Pessoal;
10 - Prestar assistência ao Prefeito em atividade de grande complexidade e outras afins que Ides forem conferidas e confia das;
11 - Auxiliar na harmonia entre as Secretarias e Departamentos, visando o interesse maior que é o Município;
12 - Elaborar Contratos e Processos Licitatórios.

FORMA DE RECRUTAMENTO
De acordo com a legislação vigente.

ESCOLARIDADE: 3º grau completo
IDADE MÍNIMA: 21 anos
Prática Profissional: Ter no mínimo (03) três anos de experiência em Serviços Públicos.



CATEGORIA FUNCIONAL: GESTOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades de fiscalização e arrecadação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. analisar o funcionamento das diversas rotinas;
   2. orientação e informação a respeito das atividades afins;
   3. promover o comportamento disciplinar entre os componentes da equipe de trabalho;
   4. avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo;
   5. acompanhar o processo de arrecadação e fiscalização tributária do Município;
   6. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   7. executar outras atividades correlatas.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      d) Idade: entre 18 e 50 anos.
      e) Escolaridade: segundo grau completo ou experiência comprovada.
      f) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



CATEGORIA FUNCIONAL: GESTOR DE PROGRAMAS/PROJETOS (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.303, de 18.06.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 ou FG4
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades dos Programas e ou Projetos em execução, acompanhando os trabalhos para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; prestar informações; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os componentes da equipe de trabalho, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada um; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e ou trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Habilitação Funcional: 2º Grau completo
RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL:  GESTOR DE PROJETOS HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.695, de 16.12.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 - FG4
SÍNTESE DOS DEVERES: Estabelecer e desenvolver diretrizes gerais e garantir a eficácia na implantação e desenvolvimento de políticas públicas urbanas e rurais na área habitacional e de saneamento
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   I - Buscar e desenvolver projetos habitacionais e de saneamento, entendido como o direito a terra urbana e rural, à moradia, ao saneamento ambiental, a infra-estrutura urbana e rural, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
   II - Planejamento na distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município;
   III - Coordenação geral do sistema municipal de habitação urbana e rural, com o planejamento e a execução de projetos de política habitacional de construção, melhoria, reforma e transferência de habitações, no âmbito do município, priorizando a população carente de baixa renda;
   IV - Buscar convênios com entidades financeiras oficiais para garantir financiamentos habitacionais, priorizando as famílias carentes de baixa renda.
   V - Manter em atividade o cadastramento de famílias com necessidade de moradia;
   VI - Ordenação e controle do uso do solo;
   VII - Buscar adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana e rural compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município;
   VIII - Buscar a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
   IX - Buscar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, considerada a situação sócio-econômico da população e as normas ambientais;
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA
35 (trinta e cinco) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   i) Idade: Acima de entre 18
   j) Escolaridade: Ensino Superior completo ou em curso



CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE GABINETE (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.303, de 18.06.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 ou FG4
SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir ao Prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender as pessoas que desejarem falar com o prefeito, encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidade, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial do Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.



CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.013, de 13.12.2013)
PADRÃO: CC 04 e FG 04
   II - EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades ligadas ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; efetuar ações de mapeamento, articulação e potêncialização da rede sócio assistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica; organização das ações ofertadas pelo PAIF, bem como atuar como articulador da rede de serviços sócio-assistenciais no território de abrangência do CRAS e outras tarefas correlatas e outras atividades afins.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Habilitação Funcional: Frequência em cursos de aperfeiçoamento e especialização a serem fornecidos pelo Município
   IV - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Formação superior em pedagogia ou serviço social.
      b) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da nomeação.
   V - RECRUTAMENTO: Cargo em Comissão de livre escolha do Chefe do Executivo Municipal.



CARGO: Assessor de Convênios e Parcerias (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.367, de 28.08.2017)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Assessorar o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento na execução das parcerias firmadas pela Administração com as Organizações da Sociedade Civil (antigos convênios), bem como nos convênios com os entes federados e na análise das respectivas prestações de contas;
   b) Assessorar na elaboração de projetos para captação de recursos junto aos diversos órgãos públicos na esfera federal e estadual;
   c) Assessorar as Secretarias e o Prefeito Municipal na concretização da Lei nº 13.019/2014, prestando assessoria nos planos de trabalho, nos termos de fomento e de colaboração, nos acordos de cooperação e nas manifestações de interesse social;
   d) Apreciar as prestações de contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil de qualquer tipo de parceria que a Administração Pública vier a firmar;
   e) Assessorar na elaboração de prestação de contas por parte do Município referente aos convênios firmados pelo mesmo com os entes federados;
   f) Acompanhar todas as Parcerias, Projetos e Convênios já existentes na Prefeitura;
   g) Aprimorar os processos de desenvolvimento local;
   h) Assessorar na elaboração de Projetos, programas ou ações de excepcional importância para o Município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos Munícipes, bem como de atender ao interesse público;
   i) Prestar informações às Organizações da Sociedade Civil sobre os Planos de Trabalho, bem como, sobre todos os requisitos necessários para que as Parcerias (antigos convênios) sejam firmadas entre a Administração e as OSC´s;
   j) Assessorar na elaboração de planos de trabalho com base na novel legislação (Lei nº 13.019/2014) para fins de firmar Termo de Colaboração, se assim for de interesse público;
   k) Assessorar na elaboração de pesquisa de satisfação nas parcerias que tiverem duração maior do que um ano;
   l) Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Poder Executivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOMEAÇÃO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Ensino Superior



CARGO: CHEFE DOS TRANSPORTES DE EDUCAÇÃO (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)

SÍNTESE DOS DEVERES: Responsabilização por todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação;
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1.
Dar cumprimento às normas sobre a utilização, movimentação e guarda dos
   2.
Veículos da Secretaria Municipal de Educação;
   3.
Manter registro dos veículos oficiais da frota da Educação, sob responsabilidade;
   4.
Controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes;
   5.
Fiscalizar, inspecionar e zelar pela guarda e conservação dos veículos, equipamentos e ferramentas;
   6.
Elaborar escala de serviço e controlar a frequência do pessoal lotado no setor;
   7.
Atender e observar as instruções e diretrizes emanadas;
   8.
Controlar a documentação e emplacamento dos veículos da educação;
   9.
Comunicar a existência de avarias e defeitos;
   10. Comunicar a autoridade superior a ocorrência de acidentes envolvendo veículos da frota da educação, requerendo abertura de processo administrativo;
   11. Executar outras atribuições que lhe forem conferidas
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Ensino Fundamental Completo



CARGO: CHEFE DOS TRANSPORTES DE SAÚDE (AC) (criado  pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)
SÍNTESE DOS DEVERES: Responsabilização por todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde;
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1.
Dar cumprimento às normas sobre a utilização, movimentação e guarda dos
   2.
Veículos da Secretaria Municipal de Saúde;
   3.
Manter registro dos veículos oficiais da frota da Saúde, sob responsabilidade;
   4.
Controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes;
   5.
Fiscalizar, inspecionar e zelar pela guarda e conservação dos veículos, equipamentos e ferramentas;
   6.
Elaborar escala de serviço e controlar a frequência do pessoal lotado no setor;
   7.
Atender e observar as instruções e diretrizes emanadas;
   8.
Controlar a documentação e emplacamento dos veículos da educação;
   9.
Comunicar a existência de avarias e defeitos;
   10. Comunicar a autoridade superior a ocorrência de acidentes envolvendo veículos da frota da saúde, requerendo abertura de processo administrativo;
   11. Executar outras atribuições que lhe forem conferidas
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1.
Idade: Acima de 18 anos
   2.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo



CARGO: CHEFE DE OFICINA (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.135, de 07.10.2014)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   V - Controlar a frequência em sua unidade produtiva;
   VI - Inspecionar a área de trabalho, quanto às condições de segurança;
   VII - Distribuir tarefas e fiscalizar a sua execução;
   VIII - Ter sob sua guarda materiais e ferramentas utilizadas nos serviços sob sua supervisão;
   IX - Treinar e aperfeiçoar, sistematicamente, os homens sob o seu comando;
   X - Zelar pelo controle de qualidade dentro de sua área de atuação;
   XI - Inspecionar o trabalho de mecânica realizado pelos servidores do quadro, auxiliando naquilo que for necessário para o bom desempenho do serviço;
   XII - Executar tarefas de mesmo grau de responsabilidade e complexidade, a critério da chefia imediata;
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 40 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOMEAÇÃO:
   3. Idade: Acima de 18 anos
   4. Escolaridade: Ensino Fundamental



MOTORISTA ESPECIAL DE GABINETE (AC) (criado pela Lei Municipal nº 889, de 19.01.1993)
PADRÃO: CC-3
NÍVEL: Simples
REQUISITOS: C.N.H. e escolaridade 1º Grau
RECRUTAMENTO: Livre nomeação e exoneração.

ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículo automotores determinados pelo Prefeito;
- Manter o veículo do gabinete em perfeitas condições de funcionamento;
- Fazer reparos simples de emergência;
- Zelar pela conservação ao veículo;
- Providenciar o abastecimento de combustível água e óleo;
- Comunicar ao Prefeito imediatamente qualquer anormalidade verificada no funcionamento do veículo sob sua responsabilidade;
- Comparecer diariamente na residência do Prefeito para transportá-lo ao Centro Administrativo em horário pré-determinado;
- Prestar assistência pessoal ao Prefeito, quando no desempenho das atividades;
- Comparecer quando solicitado, independente de feriados e fins de semana, em local determinado para conduzir o Prefeito a reunião e encontros de interesse público;
- Executar outras tarefas correlatas.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE PROGRAMAS SOCIAIS (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 OU FG2
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessoramento ao Município programas sociais em que o mesmo está inserido, sejam eles do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços;
   2. proferir despachos interlocutórios em processos cuja a decisão caiba ao nível de chefia imediatamente superior e decisório em processos de sua competência;
   3. orientar os beneficiários dos programas sobre a forma de funcionamento dos programas;
   4. cadastro de beneficiários;
   5. emitir relatórios ao Secretário e ou Prefeito sobre as atividades desenvolvidas;
   6. planejar, juntamente com o Secretário a melhor forma de expansão dos programas;
   7. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   8. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade: entre 18 e 50 anos.
      b) Escolaridade: Ensino médio ou experiência comprovada.
      c) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.303, de 18.06.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 ou FG2
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar, distribuir e controlar as atividades da Merenda Escolar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; participar dos processos de aquisição da merenda escolar, controlar a entrada e a saída dos produtos exercendo e sendo responsável pelo controle dos mesmos; Zelar pelo bom armazenamento dos produtos em estoque; Participar de reuniões com pais, alunos e professores sobre o processo da merenda escolar para colher subsídios e ou prestar esclarecimentos;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação Funcional: 2º Grau completo
RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 OU FG2
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e chefia no sistema de informatização das escolas da rede Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. Promover por todos os meios a seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob a sua chefia;
   2. Proferir despachos interlocutórios em processos cuja a decisão caiba ao nível de chefia imediatamente superior e decisório em processos de sua competência;
   3. Promover a requisição de material para o órgão competente;
   4. Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por subordinados;
   5. Realizar levantamentos das necessidades de informatização das escolas,
   6. Proporcionar o desenvolvimento de atividades informatizadas nas escolas municipais,
   7. Planejar em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação planos de informatização escolar;
   8. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   9. Executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade: entre 18 e 50 anos.
      b) Escolaridade: Ensino médio ou experiência comprovada.
      c) Outras: curso básico de informática; ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ATRIBUIÇÕES
   1 - Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os lhos dos órgãos que lhe são subordinados.
   2 - Despachar, com o Secretário, nos dias e horas determinados, todo expediente das repartições que chefiam e participar das reuniões coletivas quando convocados.
   3 - Apresentar, ao Secretário, na época própria, a programação anual de trabalho a cargo das unidades sob sua chefia.
   4 - Apresentar ao Secretário relatório das atividades dos órgãos sob a sua jurisdição, sugerindo providencias para melhoria dos serviços,
   5 - Propor a contratação de servidores, nos termos da legislação em vigor.
   6 - Promover, por todos os meios, o aperfeiçoamento dos serviços sob a sua chefia.
   7 - Executar tarefas correlatas determinadas pelos secretários respectivos.
FORMA DE RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO
ESCOLARIDADE: 1º Grau completo e experiência comprovada
IDADE: entre 18 e 50 anos.
OUTRAS: Ser, preferencialmente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral, não necessariamente.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE ESPORTES, TURISMO E LAZER (AC) (criado pela Lei nº 1.641, de 28.11.2008, com posterior alteração da nomenclatura de Diretor de Esportes e Lazer para Diretor de Esportes, Turismo e Lazer pela Lei nº 1.930/2012)

PADRÃO DE VENCIMENTO:
CC2 OU FG2 ➭ (NR) (alterado de CC3 OU FG3 para CC2 OU FG2 pela Lei nº 1.930/2012)
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e Coordenação de atividades esportivas e de lazer junto as atividades promovidas e ou apoiadas pelo Executivo Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. Assessorar as atividades esportivas e de lazer junto à sociedade;
   2. Organizar eventos esportivos e de lazer promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal;
   3. Coordenar atividades correlatas ao esporte e ao lazer junto à Municipalidade;
   4. Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por subordinados;
   5. Zelar pela melhoria da qualidade do serviço público na sua área de atuação, preservando o senso humanístico e a melhoria da qualidade de vida das pessoas;
   6. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO: De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Idade: entre 18 e 50 anos.
   b) Escolaridade: segundo grau completo ou experiência comprovada.
   c) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



SUB-PREFEITOS
ATRIBUIÇÕES
   1 - Executar e fazer cumprir as Leis Municipais e os demais atos emanado Prefeito.
   2 - Fiscalizar os serviços distritais
   3 - Atender as reclamações dos munícipes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida.
   4 - Solicitar ao Prefeito as providências necessárias ao distrito.
   5 - Prestar contas ao Prefeito, mensalmente ou quando lhe forem solicitadas.
   6 - Executar outras tarefas afins.
FORMA DE RECRUTAMENTO
Conforme a legislação em vigor.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo
IDADE: entre 18 e 50 anos
OUTRAS: ser preferencialmente, ocupante de cargo de provimento efetiva do Quadro geral, não necessariamente.



CARGO: Assessor de Serviços Urbanos (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.194, de 17.03.2015)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Desempenhar atividades associadas à prestação de serviços básicos à população: feiras, cemitérios, limpeza e transporte;
   b) Auxiliar na execução da manutenção do sistema de iluminação pública e da conservação de ruas, praças e jardins;
   c) Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
   d) Proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;
   e) Instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nos serviços urbanos;
   f) Promoção da ampla divulgação e conscientização da população sobre a correta disposição dos resíduos sólidos;
   g) Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Poder Executivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 40 Horas semanais.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOMEAÇÃO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Ensino Fundamental



CHEFE DE SETOR
ATRIBUIÇÕES
   1 - Promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob sua chefia.
   2 - Proferir despachos interlocutórios em processo cuja decisão caiba ao nível de chefia imediatamente superior e decisório em processos de sua competência.
   3 - Promover a requisição de material para o órgão.
   4 - Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por subordinados.
   5 - Executar outras tarefas afins.
FORMA DE RECRUTAMENTO
De acordo com a legislação vigente
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO
ESCOLARIDADE: 2º Grau completo ou experiência comprovada
IDADE: entre 18 e 50 anos
OUTRAS: ser, preferencialmente, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO INDÍGENA (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 OU FG1
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e desenvolvimento dos trabalhos de habitação na Reserva Indígena do Guarita.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços sob sua chefia;
   2. proferir despachos interlocutórios em processos cuja a decisão caiba ao nível de chefia imediatamente superior e decisório em processos de sua competência;
   3. promover a requisição de material para o órgão;
   4. supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por subordinados;
   5. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   6. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade: entre 18 e 50 anos.
      b) Escolaridade: Ensino médio ou experiência comprovada.
      c) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL (AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.936, de 05.02.2013)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   I - Planejar, programar e organizar as atividades relacionadas com o controle ambiental, das atividades que impliquem na produção, beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos oriundos da flora e da fauna, das jazidas minerais e outras formas de recursos naturais renováveis;
   II - Promover o acompanhamento das atividades inerentes ao Meio Ambiente do Município;
   III - Executar ou fazer executar as atividades pertinentes à Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal no âmbito do Município;
   IV - Elaborar ou fazer elaborar relatórios de acompanhamento das atividades do Departamento de Meio Ambiente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOMEAÇÃO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: ensino Técnico em Agropecuária



CARGO: CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.087, de 14.07.2014)
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   I - Coordenar, programar e organizar as atividades relacionadas com a Vigilância Sanitária, das atividades que impliquem na produção da equipe;
   II - Promover o acompanhamento das atividades inerentes a Vigilância Sanitária do Município;
   III - Coordenar a execução das atividades pertinentes à Legislação Sanitária Federal, Estadual e Municipal no âmbito do Município;
   IV - Coordenar a elaboração dos relatórios de acompanhamento das atividades de produção de Vigilância Sanitária.

CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA NOMEAÇÃO:
1. Idade: Acima de 18 anos
2. Escolaridade: Ensino Médio



ANEXO I - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA (redação original)

SECRETÁRIOS
SECRETÁRIOS DE ÓRGÃOS
SUBPREFEITO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ASSESSOR

(...)

CATEGORIA FUNCIONAL:
CHEFE DE OFICINA
(AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005 e posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.930, de 18.12.2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3 OU FG3
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e desenvolvimento dos trabalhos na oficina da Prefeitura Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços sob sua chefia;
   2. proferir despachos interlocutórios em processos cuja a decisão caiba ao nível de chefia imediatamente superior e decisório em processos de sua competência;
   3. promover a requisição de material para o órgão;
   4. supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por subordinados;
   5. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   6. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade: entre 18 e 50 anos.
      b) Escolaridade: segundo grau completo ou experiência comprovada.
      c) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.


(...)

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE TURISMO (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.462, de 24.05.2005 e posteriormente EXTINTO pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.930, de 18.12.2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 OU FG2
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e desenvolvimento dos trabalhos correlatos ao Setor de turismo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados;
   2. apresentar ao Secretário e ou ao Prefeito na época própria a programação anual de trabalho a cargo das unidades sob sua chefia;
   3. apresentar ao Secretário e ou ao Prefeito relatório das atividades dos órgãos sob a sua jurisdição, sugerindo providências para a melhoria dos trabalhos;
   4. propor a contratação de servidores, nos termos da legislação em vigor;
   5. promover por todos os meios o aperfeiçoamento dos serviços sob a sua chefia;
   6. participar e promover atividades de desenvolvimento do setor afim;
   7. zelar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados;
   8.
   9. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO
De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
      a) Idade: entre 18 e 50 anos.
      b) Escolaridade: Ensino médio ou experiência comprovada.
      c) Outras: ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.


(...)

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE INSPEÇÃO VETERINÁRIA (AC) (Cargo criado pela Lei nº 1.641, de 28.11.2008, e posteriormente EXTINTO pela Lei nº 1.930/2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 OU FG2
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientação e Coordenação de atividades agropecuárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como atendimento de vacinação, de criação, e de contenção de animais, junto a propriedades rurais do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   1. Assessorar as atividades agropecuárias;
   2. Promover os trabalhos de vacinação animal das campanhas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
   3. Coordenar as atividades de coleta e levantamento de dados para ações veterinárias no Município;
   4. Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos por Técnicos Agrícolas do Município, no âmbito de vacinação animal;
   5. executar outras tarefas afins.
RECRUTAMENTO/NOMEAÇÃO De acordo com a legislação vigente.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   d) Idade: entre 18 e 50 anos.
   e) Escolaridade: Ensino Médio com curso de Técnico Agrícola ou experiência comprovada.
   f) Outras ser, não necessariamente, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro geral.


(...)

CARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR (AC) (Cargo criado pela Lei Municipal nº 1.769, de 26.01.2011 e posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)
SÍNTESE DOS DEVERES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de Implantação do Programa Amigo de Valor.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1. Formar o Comitê de Diagnóstico e Planejamento;
   2. Realizar auto avaliação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar;
   3. Realizar análise preliminar do sócio economia do Município e formulação de um quadro de referência do diagnóstico representação territorial;
   4. Levantamento, análise e sistematização de informações sobre ameaças e violações de direitos a partir de dados obtidos junto ao Conselho Tutelar, Segurança Pública, Sistema de Justiça e Sistema de Saúde;
   5. Levantamento, análise e sistematização de informações sobre fragilidades e potêncialidades do sistema de atendimento governamental e não-governamental de proteção especial e jurídico-social;
   6. Levantamento, análise e sistematização de informações sobre as políticas sociais básicas;
   7. Sistematização e priorização dos principais problemas locais e proposição de ações para atendimento especial de caráter protetivo e sócio-educativo;
   8. Realização de oficinas;
   9. Indicação e priorização dos principais problemas locais de promoção e defesa de direitos do cidadão;
   10. Proposição de ações articuladas com programas, serviços e projetos a serem implantados, incrementados, reduzidos, extintos ou mantidos, à luz das etapas anteriores;
   11. Finalizar o relatório do diagnóstico municipal das crianças e adolescentes do Município;
   12. Proposição e formalização do Plano de Ação Municipal e do Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a devida inclusão no orçamento anual;
   13. Planejamento da divulgação e da consolidação técnica e política do Plano de elaboração dos Programas de Trabalho para a inserção no orçamento anual;
   14. Planejamento e acompanhamento do desempenho da política de atendimento prevista no orçamento anual.
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Nível Superior

(...)

CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  (AC) (Cargo criado pela Lei Municipal nº 1.769, de 26.01.2011 e posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)

SÍNTESE DOS DEVERES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de Implantação do CRAS e a implementação de Programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1. Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações do CRAS;
   2. Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS;
   3. Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território do município;
   4. Definir com a equipe de profissionais, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;
   5. Definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas de trabalho social com famílias e os seus serviços sócio-educativos de convívio;
   6. Avaliar sistematicamente com a equipe de referência do CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
   7. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potêncialização da rede sócio-assistencial e das demais políticas de abrangência do CRAS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Nível Superior (Assistente Social ou Pedagoga)

(...)

CARGO: FACILITADOR SOCIAL  (AC) (Cargo criado pela Lei Municipal nº 1.769, de 26.01.2011 e posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos com crianças, adolescentes e Famílias.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1. Articular, acompanhar e avaliar o processo de desenvolvimento do Programa PROJOVEM desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
   2. Ajudar o grupo a perceber e compreender os diferentes elementos que compõem as atividades;
   3. Estimular o grupo a buscar o autoconhecimento e a abrir-se ao conhecimento externo;
   4. Auxiliar o grupo a identificar as suas qualidades e características individuais e coletivas, pois elas são a mola propulsora que dá vida à organização da qual faz parte;
   5. Desenvolver atividades de formação técnica geral cujas oficinas consistem de dinâmicas teóricas e práticas com relação ao mercado de trabalho;
   6. Executar atividades que visem o aprimoramento de habilidades e capacidades por meio de técnicas de comunicação.
   7. Garantir a legitimidade dos processos de intervenção em desenvolvimento social aos jovens para inseri-los no mercado de trabalho.
   8. Executar serviços com oficinas diversas na área social, trabalhar com atividades esportivas, dança, teatro, Música, pintura e trabalhos manuais em geral;
   9. Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Nível Médio

(...)

CARGO: AUXILIAR DE INFORMÁTICA DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR  (AC) (Cargo criado pela Lei Municipal nº 1.769, de 26.01.2011 e posteriormente extinto pela Lei Municipal nº 1.870, de 24.04.2012)
SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços de informática para Implantação do Programa Amigo de Valor.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   1. Digitar diagnóstico, relatórios, minutas, boletins e outros;
   2. Transcrever dados estatísticos;
   3. Outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO / CARGA HORÁRIA: 35 Horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
   1. Idade: Acima de 18 anos
   2. Escolaridade: Nível Médio



ANEXO I
(Redação original)
DIAGRAMA DE AGLUTINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

I - SÉRIE ADMINISTRATIVA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PREVISTA
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADMINISTRATIVO
TESOUREIRO TESOUREIRO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CATEGORIA NOVA FISCAL TRIBUTÁRIO
 
II - SÉRIE DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE ELETRICIDADE
ELETRICISTA ELETRICISTA
 
III - SÉRIE DE SERVIÇOS URBANOS
ZELADORA ZELADORA
CATEGORIA NOVA JARDINEIRO
VIGIA VIGIA
 
IV - SÉRIE DE CONSTRUÇÕES
OPERÁRIO OPERÁRIO
CATEGORIA NOVA OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PEDREIRO PEDREIRO
CATEGORIA NOVA MESTRE DE CONSTRUÇÕES
 
V - SÉRIE DE SERVIÇOS CARPINTARIA
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE CARPINTEIRO
CARPINTEIRO CARPINTEIRO
CATEGORIA NOVA MESTRE DE CARPINTARIA
 
VI - SÉRIE DE SERVIÇOS MARCENARIA
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE MARCENEIRO
CATEGORIA NOVA MARCENEIRO
CATEGORIA NOVA MESTRE DE MARCENARIA
 
VII - SÉRIE DE SERVIÇOS DE MECÂNICA
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE MECÂNICO
MECÂNICO MECÂNICO
CATEGORIA NOVA MESTRE DE MECÂNICA
 
VIII - SÉRIE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
OPERADOR DE MÁQUINAS OPERADOR DE MÁQUINAS
MOTORISTA MOTORISTA
 
IX - SÉRIE AUXILIARES SERVIÇOS DE OBRAS
CATEGORIA NOVA AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
CATEGORIA NOVA DESENHISTA
CATEGORIA NOVA FISCAL DE OBRAS
 
X - SÉRIE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CATEGORIA NOVA FISCAL SANITÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM



ANEXO II

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
SUBPADRÃO
02
Agente Administrativo
4
D
02
Agente Administrativo
4
C
  Operador de Máquina
4
 
  Motorista
4
 
01
Fiscal Tributário
5
??
01
Tesoureiro
5
??




Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®