16:08 - Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 26/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.091, DE 15/09/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.335/2016 de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3350 43 00 00 000 (23) (0001) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 1.600,00
3390 14 00 00 000 (24) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 5.300,00
3390 33 00 00 000 (26) (0001) - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .......... 2.429,01
3390 39 00 00 000 (27) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 11.100,00
04 122 0010 2,004 - MANUTENÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
3390 30 00 00 000 (32) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 200.00
04 122 0010 2,156 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
3390 33 00 00 000 (469) (0001) - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .......... 1.101,29
124 0015 2,005 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3390 14 00 00 000 (37) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 750,00
3390 39 00 00 000 (40) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 153,69

03 SECRETARIA MUNIC DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
04 122 0010 2,008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVO
3390 39 00 00 000 (52) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 4.600,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 122 0002 2,012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTAGIÁRIOS
3390 39 00 00 000 (55) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 8.500,00
04 122 0010 2,009 - MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
3390 39 00 00 000 (64) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 15.500,00
04 122 0010 2,011 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3390 14 00 00 000 (68) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 2.300,00
3390 39 00 00 000 (71) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 340,00
04 125 0019 2,013 - MANUT. DO PROGRAMA "NOTA NA MÃO É DESENVOLVIMENTO"
3390 30 00 00 000 (73) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 900,00
0402 - UNIDADE DE FINANÇAS
04 121 0002 2,016 - RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
3330 93 00 00 000 (87) (2284) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 634,98
3330 93 00 00 000 (87) (2284) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 227,50
04 123 0012 2,150 - MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO
3390 30 00 00 000 (95) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 300,00
3390 39 00 00 000 (97) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 900,00
0404 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
841 0105 2,017 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
4090 71 00 00 000 (101) (0001) - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......... 25.000,00
28 843 0105 2,020 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3290 91 00 00 000 (106) (0001) - SENTENÇAS JUDICIAIS .......... 5.522,05
4690 91 00 00 000 (107) (0001) - SENTENÇAS JUDICIAIS .......... 99.004,31

05 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
20 606 0075 2,024 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AM
3390 30 00 00 000 (130) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 8.700,00
0502 - INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
20 606 0075 2,026 - MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
3390 39 00 00 000 (141) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00
20 606 0075 2,030 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER
3390 39 00 00 000 (145) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 21.000,00

6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - FUNDEB
1 122 0047 2,032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13 00 00 000 (159) (0031) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 2.200,00
3190 94 00 00 000 (160) (0031) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 5.058,18
3390 93 00 00 000 (165) (0031) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 500,00
12 365 0047 2,033 - REGÊNCIA DE CLASSE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3190 11 00 00 000 (175) (0031) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 200.000,00
3191 13 00 00 000 (177) (0031) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 30.000,00
0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
04 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3390 39 00 00 000 (185) (0020) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 2.000,00
3390 93 00 00 000 (186) (0020) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 200,00
4490 52 00 00 000 (187) (0020) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 100,00
12 122 0047 1,061 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
4490 52 00 00 000 (188) (0020) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 1.000,00
0603 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - RECURSOS FEDERAIS
12 361 0047 2,046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
3390 32 00 00 000 (206) (2111) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 9.627,60
12 361 0047 2,146 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3390 39 00 00 000 (214) (2139) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.500,00
12 365 0041 2,043 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FNDE/PNAC (CRECHE)
3390 32 00 00 000 (220) (2144) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 2.736,00
12 365 0041 2,044 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3390 32 00 00 000 (221) (2176) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 1.508,00
12 365 0041 2,048 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FNDE / EJA
3390 32 00 00 000 (222) (2183) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 745,94
0604 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - RECURSOS ESTADUAIS
12 361 0047 2,055 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3390 30 00 00 000 (231) (2209) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 30.000,00
-2490 39 00 00 000 (232) (2209) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 47.042,65
12 362 0047 2,056 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
3390 30 00 00 000 (237) (2209) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 5.000,00
3390 39 00 00 000 (238) (2209) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 15.000,00
12 365 0047 2,054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL
3390 30 00 00 000 (239) (2209) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 5.000,00
3390 39 00 00 000 (240) (2209) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 15.000,00
0605 - DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO (ART. 71 LDB)
12 364 0050 2,063 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3390 30 00 00 000 (244) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 10.200,00
3390 39 00 00 000 (245) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 2.350,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
10 122 0010 2,065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190 94 00 00 000 (254) (0040) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 5.508,69
3191 13 00 00 000 (255) (0040) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 3.400,00
3390 30 00 00 000 (257) (0040) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.000,00
10 301 0034 2,072 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A POPULAÇÃO
3190 39 00 00 000 (263) (0040) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 19.000,00
10 301 0113 2,070 - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
3190 11 00 00 000 (284) (0040) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 1.360,00
10 301 0113 2,071 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - ASPS
3190 11 00 00 000 (287) (0040) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 4.600,00
10 301 0113 2,073 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR
3350 43 00 00 000 (289) (0040) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 62.896,02
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0107 2,078 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3350 43 00 00 000 (486) (4510) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 25.076,94
4490 52 00 00 000 (473) (4510) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 2.800,00
10 301 0113 2,080 - SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3190 11 00 00 000 (303) (4520) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 42.604,00
10 301 0113 2,088 - PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
3390 30 00 00 000 (312) (4521) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 7.000,00
0 703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS
10 301 0113 2,098 - SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3350 43 00 00 000 (487) (4090) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 13.029,42

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0029 2,102 - MANUT DA ORNAMENTAÇÃO E FESTIVIDADES DE NATAL
3390 30 00 00 000 (360) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 10.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRANSITO
0901 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PAVIMENTO PESSOAL
15 451 0064 2,118 - MANUT. DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - CIGRES
3171 70 00 00 000 (410) (0001) - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .......... 9.000,00
5 782 0010 2,116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
090 30 00 00 000 (419) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 7.500,00
0902 - SETOR DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0069 2,117 - MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
3390 30 00 00 000 (424) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.000,00
3390 39 00 00 000 (425) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 20.000,00
0903 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - PERÍMETRO RURAL
26 782 0101 2,121 - MANUTENÇÃO DO DEP. MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM
3390 30 00 00 000 (431) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 20.500,00
26 782 0101 2,122 - PROG DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSP RODOVIAR - CIDE
3390 30 00 00 000 (433) (2226) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 3.142,26
TOTAL ............. R$ 887.248 53
Art. 2º Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:
   I - Por Redução de Dotação
   II - Excesso de Arrecadação
02 GABINETE DO PREFEITO
0201- GABINETE DO PREFEITO
04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3190 94 00 00 000 (21) (0001) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 100,00
3350 43 00 00 000 (23) (0001) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 2.800,00
3390 30 00 00 000 (25) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 3.400,00
04 122 0010 2,004 - MANUTENÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
3390 39 00 00 000 (33) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 200,00
04 122 0010 2,156 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
3390 30 00 00 000 (468) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.400,00
04 124 0015 2,005 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3390 30 00 00 000 (38) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 750,00
05 182 0023 2,007 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL
3390 30 00 00 000 (42) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 9.000,00

03 SECRETARIA MUNC. DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
04 122 0010 1,030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA PLANEJ/DES,
4490 52 00 00 000 (44) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 100,00
04 122 0010 2,008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVO
3190 94 00 00 000 (47) (0001) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 1.300,00
3191 13 00 00 000 (48) (0001) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 1.000,00
3390 14 00 00 000 (49) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 600,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 122 0010 2,009 - MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
90 46 00 00 000 (65) (0001) - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .......... 18.000,00
0402 - UNIDADE DE FINANÇAS
04 121 0002 2,014 - MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PASEP - RFB
3390 47 00 00 000 (79) (0001) - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .......... 6.700,00
04 121 0002 2,016 - RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
3320 93 00 00 000 (82) (0001) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 3.000,00
3330 93 00 00 000 (88) (0001) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... 600,00
0404 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
28 841 0105 2,017 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
3290 21 00 00 000 (99) (0001) - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO .......... 25.000,00
0499 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 0999 9,001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 99 00 00 000 (122) (0001) - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS .......... 104.526,36

05 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
0502 - INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
17 606 0060 1,052 - PROJETO DE REDES DE ÁGUA
4490 51 00 00 000 (134) (0001) - OBRAS E INSTALAÇÕES .......... 1.000,00
3.0 606 0073 1,051 - PROJETO KIT SOBERANIA ALIMENTAR
390 30 00 00 000 (137) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.500,90
20 606 0075 2,026 - MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
3390 30 00 00 000 (140) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 8.100,00
20 606 0075 2,029 - MANUTENÇÃO DE REDES DE ÁGUA
3390 30 00 00 000 (143) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 16.300,00
20 606 0076 1,053 - PROJETO AQUISIÇÃO DE INSUMOS
3390 30 00 00 000 (146) (2284) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 227,50
20 691 0075 2,144 - PROJETO DE FLORESTAMENTO AMBIENTAL
3390 30 00 00 000 (148) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.000,00
20 691 0086 2,027 - AUXILIO PARA AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIAR
4490 52 00 00 000 (149) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 2.340,00
4590 66 00 00 000 (150) (0001) - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS .......... 1.000,00
0504 - UNIDADE AMBIENTAL
18 541 0063 2,031 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL
3390 39 00 00 000 (155) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 2.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - FUNDEB
12 361 0047 2,034 - REGÊNCIA DE CLASSE - ENSINO FUNDAMENTAL
3190 11 00 00 000 (171) (0031) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 130.000,00
3191 13 00 00 000 (173) (0031) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 107.758,18
0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
04 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3190 11 00 00 000 (179) (0020) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 1.000,00
3190 94 00 00 000 (181) (0020) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 2.100,00
3390 30 00 00 000 (184) (0020) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 200,00
0603 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - RECURSOS FEDERAIS
12 361 0047 2,050 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
390 39 00 00 000 (210) (2139) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.500,00
0605 - DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO (ART. 71 LDB)
12 361 0047 2,060 - MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
3390 30 00 00 000 (241) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 10.000,00
4490 52 00 00 000 (242) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 1.000,00
12 364 0050 2,063 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3350 43 00 00 000 (243) (0001) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 10.350,00
13 392 0054 2,062 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
3390 30 00 00 000 (249) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 200,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
10 122 0010 2,065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190 11 00 00 000 (252) (0040) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 53.388,19
3390 33 00 00 000 (258) (0040) - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .......... 1.000,00
10 301 0034 2,072 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A POPULAÇÃO
3390 48 00 00 000 (264) (0040) - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS .......... 13.000,00
10 301 0107 2,074 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO - CISA
-3371 70 00 00 000 (266) (0040) - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .......... 16.000,00
10 301 0113 2,066 - EQUIPE DE APOIO DE SAÚDE - PROFISSIONAIS
3190 11 00 00 000 (270) (0040) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... 7.767,83
3191 13 00 00 000 (271) (0040) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 3.400,00
10 301 0113 2,073 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR
3350 43 00 00 000 (289) (0040) - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......... 5.508,69
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0107 2,078 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3390 30 00 00 000 (294) (4510) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 27.876,94
10 301 0113 2,088 - PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
3390 39 00 00 000 (313) (4521) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 7.000,00
0703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS
10 301 0113 2,098 - SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3390 39 00 00 000 (342) (4090) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 13.029,42

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0029 2,101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
3390 14 00 00 000 (356) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 2.000,00
3390 30 00 00 000 (357) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 8.500,00
3390 39 00 00 000 (358) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 1.000,00
08 122 0029 2,102 - MANUT DA ORNAMENTAÇÃO E FESTIVIDADES DE NATAL
3390 32 00 00 000 (361) (0001) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 5.000,00
3390 39 00 00 000 (362) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
08 244 0029 2,103 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FÍSICAS
3390 48 00 00 000 (364) (0001) - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS .......... 14.083,99
14 122 0029 2,106 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
3390 30 00 00 000 (368) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 3.000,00
90 32 00 00 000 (369) (0001) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... 1.000,00
390 39 00 00 000 (370) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 1.000,00
15 452 0073 2,135 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO URBANA
3390 30 00 00 000 (372) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 2.000,00
3390 39 00 00 000 (373) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 2.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRANSITO
0901 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PAVIMENTO PESSOAL
15 451 0064 2,118 - MANUT. DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - CIGRES
3371 70 00 00 000 (411) (0001) - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .......... 2.000,00
4471 70 00 00 000 (412) (0001) - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .......... 3.000,00
26 782 0010 2,116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3190 94 00 00 000 (416) (0001) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......... 500,00
0902 - SETOR DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0058 1,091 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES
4490 51 00 00 000 (422) (0001) - OBRAS E INSTALAÇÕES .......... 2.000,00
15 452 0067 2,119 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390 30 00 00 000 (428) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 6.000,00
3390 39 00 00 000 (429) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO
14 423 0054 2,126 - MANUTENÇÃO DO ARTESANATO INDÍGENA
3390 30 00 00 000 (436) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO .......... 1.500,00
14 423 0090 2,123 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO
3390 14 00 00 000 (441) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL .......... 100,00
TOTAL ............. R$ 689.207,10
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

NILSON PAULO COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 15 de setembro de 2017

FÁBIO SILMAR MÂNICA
Contador
CRC-RS 081616/O-6

Nota: (Este texto não substitui o original)








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