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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 08/11/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.099, DE 08/11/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, e em acordo com a Lei Municipal nº 2.382/2017, de 08 de novembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 43.949,15 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE:
06.03 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 1.081 - PROJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROINF PAC II
4.4.90.52.00.00.00.2117 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 43.949,15
TOTAL ............. R$ 43.949,15
   Parágrafo único. Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 43.949,15 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), a seguinte fonte de recurso:
      I - Por Superávit financeiro do Recurso Vinculado (2117) ............. R$ 43.949,15
TOTAL ............. R$ 43.949,15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA - RS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

NILSON PAULO COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 08 de novembro de 2017

ELIANE AMARAL COSTA
Secretária de Administração e Finanças

Nota: (Este texto não substitui o original)








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