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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 29/09/2005
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 26/05/2009
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 20/01/2017
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.102, DE 16/11/2017
RECONHECE A RELAÇÃO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, NÍVEIS, CLASSES, PADRÕES E SUB PADRÕES, DE ACORDO COM O REAJUSTE OCORRIDO EM JANEIRO DE 2017, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.337/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Complementar 1.474/2005,

CONSIDERANDO que não fora anexado a relação de valores dos cargos e funções dos servidores públicos municipais na lei municipal nº 2.337/2017; e

CONSIDERANDO que a elaboração da tabela objeto deste Decreto fora realizada com base nos valores de referência da tabela de 2009 (lei municipal nº 1.662/2009), na qual fora aplicado reajuste anual, de acordo com a lei municipal editada em cada ano (2010 a 2017), uma vez que tais leis, da mesma forma, não apresentaram a referida tabela de relação de valores dos cargos e funções,

DECRETA

Art. 1º Fica reconhecida a tabela, em anexo, como sendo a vigente, com a relação de valores dos cargos comissionados, funções gratificadas, níveis, classes, padrões e sub padrões, de acordo com o reajuste ocorrido em janeiro de 2017, de acordo com a Lei Municipal nº 2.337/2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

NILSON PAULO COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 16 de novembro de 2017

ELIANE AMARAL COSTA
Secretária de Administração e Finanças


Nota: (Este texto não substitui o original)








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