16:12 - Sábado, 21 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Redentora / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 12/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir uni Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 37.947,90 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais com noventa centavos), criando, no Orçamento vigente, as seguintes rubricas orçamentárias:
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO E LAZER
UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES
PROJ. /ATIV.: 2.155 - PROJETO BRINCANDO COM ESPORTE
31.90.04.00.00.00.2189 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ........................ R$ 17.120,00
3.3.90.30.00.00.00.2189 - MATERIAL DE CONSUMO ........................ R$ 10.968,00
3.3.90.30.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ........................ R$ 899,90
3.3.90.39.00.00.00.2189 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA ........................ R$ 8.960,00
TOTAL ........................ 17 0.47,911
   Parágrafo único. Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 108.899,90 (cento e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais com noventa centavos), as seguintes fontes de recurso:
      I - Por Superávit de Arrecadação Recurso Vinculado 2189 R$ 37.048,00
      II - Por Redução de Dotações:
481 - 3.3.90.30.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ........................ R$ 899,90
TOTAL ........................ R$ 37.947,90
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

NILSON PAULO COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 12 de janeiro de 2018.

ELIANE AMARAL COSTA
Secretária de Administração Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®