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18:03 - Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 4.037, DE 03/04/2018
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIO BONITO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a afastar-se do Município e do Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto no inciso X do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, para participar de seminário sob o tema Gestão Pública, na cidade de São Paulo - SP, e para Brasília-DF na marcha dos Prefeitos.

Art. 2º O período previsto de afastamento será de 04 a 07 de abril de 2018, para São Paulo - SP e de 20 a 25 de maio de 2018 para Brasília - DF.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rodeio Bonito, RS, em 03 de abril de 2018.

José Arno Ferrari
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Paulo Possamai
Secretário da Administração e Planejamento

Nota: (Este texto não substitui o original)








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