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Portal de Legislação do Município de Rodeio Bonito / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.058, DE 27/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE RODEIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.088, DE 16/10/2018
CORRIGE O Nº DA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIO BONITO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica corrigido o nº da Lei Municipal 5.058, de 27 de junho de 2018, passando a vigorar como Lei Municipal nº 4.058/2018. Onde se lê "Lei Municipal nº 5.058/2018", leia-se "Lei Municipal nº 4.058/2018".

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a praticar todos os atos necessários a implementação da correção de que trata o artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rodeio Bonito (RS), 16 de outubro de 2018.

José Arno Ferrari
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Paulo Possamai
Secretário da Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 04/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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