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00:20 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.087, DE 16/10/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.093, DE 06/11/2018
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.087 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIO BONITO, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.087 de 16 de outubro de 2018, passa a vigora com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a realização de confraternização dos Servidores Públicos Municipais que ocorre em 10 de novembro de 2018."
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rodeio Bonito, RS, 06 de novembro de 2018.

José Arno Ferrari
Prefeito Municipal

Declaro que o presente ato foi registrado e publicado no Mural da Prefeitura, nesta data e na forma da Lei. Data: 06/11/2018.

Registre-se e Publique-se

Fernando Pertuzatti
Diretor Departamento de Cultura


Nota: (Este texto não substitui o original)








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