CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:29 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Augusto / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007, DE 12/12/2006
ACRESCENTA, REVOGA, MODIFICA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 03/04/1990
Promulgada em 03 de abril de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 07/05/1991
REVOGA O INCISO VI DO § 2º DO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 007, de 12.12.2006)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI do parágrafo 2º do artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, promulgada em 30 de abril de 1990, cuja redação é a seguinte:
"VI - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e três semanais para os serviços burocráticos e quarenta horas semanais para os demais;"
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, em 07 de maio de 1991.

Ver. Antonio Ausani
Presidente

Registre-se e publique-se.

Ver. Eraldo Ilfonso Bender
Secretário

Publicado no portal CESPRO em 04/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®