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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 03/04/1990
Promulgada em 03 de abril de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 28/04/1997
SUPRIME O § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Art. 1º Fica suprimido o § 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º O § 3º passa a ser o § 2º e o § 4º passa a ser o § 3º.

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 28 de abril de 1997.

Ver. Arlei Alves do Amaral
Presidente

Registre-se e publique-se.

Ver. Horácio Ferrando Dornelles
Secretário

Publicado no portal CESPRO em 04/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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