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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14/12/1993
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 982 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991- CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 29/05/1995
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 13/07/1995
CRIA O PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.473, de 19.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 12/12/1995
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 31/12/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 18/03/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 22/05/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 10.12.91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 29/12/1998
INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 29/12/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14.12.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.618, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 31/12/2001
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 15/04/2003
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 20/05/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 25/06/2003
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 02/07/2003
CRIA REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DO NOVO CADASTRO IMOBILIÁRIO E RESPECTIVA PLANTA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28/11/2003
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE "ESTACIONADO LOCALIZADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 04/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI N. 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 08/06/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678 DE 04/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 30/03/2005
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.837, DE 21/03/2006
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 17/07/2006
REDUZ O PERCENTUAL DAS MULTAS APLICADAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 17/07/2006
ALTERA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU, DA TABELA V, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.545, de 16.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 08/08/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE SANTO AUGUSTO - ACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 16/10/2006
ACRESCENTA INCISO AO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 26/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DA TABELA XIII E AO ARTIGO 312 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 13/04/2007
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.918, DE 26/04/2007
DECLARA OBRA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, DISPENSA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 11/03/2008
ALTERA A TABELA V DA LEI MUNICIPAL 1.618 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.868 DE 17 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 07/10/2008
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.866, de 03.09.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 05/05/2009
ALTERA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 06/10/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 24/12/2009
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.378, de 21.12.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 07/05/2010
ALTERA A DATA DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVA À 1ª PARCELA OU PARCELA ÚNICA, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 25/04/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 255 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 25/04/2011
ALTERA A DATA DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVA À PARCELA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 21/12/2012
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 20/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.545, DE 16/07/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 27/09/2016
ALTERA O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CONSTANTE DA TABELA VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 13/11/2017
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 30/04/2018
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.618, DE 2002, NO QUE CONCERNE À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.