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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21/12/1999
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 24/12/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21.12.99, RENUMERA ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 03/05/2000
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21.12.99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 08/08/2001
ACRESCENTA E RENUMERA PARÁGRAFOS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 31/12/2001
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33, 41, 42, 43 E 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 19/03/2002
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 102 E 113 E REVOGA OS ARTS. 111 E 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 15/07/2003
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430 DE 21/12/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 04/02/2004
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.805, de 01.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 04/02/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 04/02/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 16/03/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 16/03/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 20/04/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30/12/2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.765, de 26.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 04/05/2004
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 11/05/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 22/06/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.845, de 27.04.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 27/10/2004
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA QUATRO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 27/10/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 14/06/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.775, de 17.05.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 31/01/2005
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 31/01/2005
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 31/01/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 31/01/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 09/03/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 09/03/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 26/04/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 26/04/2005
DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - CAS, POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 17/05/2005
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIADO, DETENTORES DE CC5 E CC4 OU FGS CORRELATAS E DEMAIS SERVIDORES, ESTABELECE FORMA DE COMPROVAÇÃO DAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.524, de 22.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 25/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 03/10/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DO DIREITO AOS CORRESPONDENTES ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.108, de 24.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 16/11/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 27/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 27/01/2006
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.827, DE 06/02/2006
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 75 E A SUBSEÇÃO V DA SEÇÃO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30/12/2003, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO E DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 27/04/2006
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 194 E 195 E REVOGA OS ARTS. 196 A 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 19/06/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 20/06/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 23/08/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 23/10/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 09/11/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 14/02/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 13/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, E EFETUAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE APARELHOS CELULARES, COM OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.344, de 24.05.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 03/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 13/04/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 26/06/2007
INSERE INCISO V E SUBSEÇÃO V, AO ART. 106 E ART. 111-A A 111-E, REGRANDO A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 28/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 12ª DELEGACIA REGIONAL DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO PARA CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 03/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ASSISTENTE SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.963, DE 20/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) ENFERMEIROS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 22/02/2008
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.972, DE 18/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 07/05/2008
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 21/05/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 23/01/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 26/02/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 26/02/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 25/03/2009
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 22/04/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/06/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 13/08/2009
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB FORMA DE JETON, AOS SERVIDORES QUE FOREM DESIGNADOS PARA INTEGRAREM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.331, de 03.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 16/10/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 03/11/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 24/12/2009
ACRESCE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 75, 83, 84, 85, 86, 87 E 88 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 24/12/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 19/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 19/02/2010
ALTERA O ARTIGO 91, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.266, de 16.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 19/02/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 23/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO APLICAR O ARTIGO 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 23/02/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 09/03/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 24/03/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 06/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 14/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 05/05/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.153, DE 01/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 01/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 15/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 22/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 29/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 13/07/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 11/08/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.182, DE 17/08/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 24/08/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 14/09/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 24/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 24/12/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE TRÊS AUXILIARES DE ENSINO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 02/03/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.219, DE 15/03/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.225, DE 13/04/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 25/04/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 24/05/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 24/05/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 24/05/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 07/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 22/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 16/08/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM AUXILIAR DE ENSINO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 02/09/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 06/09/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.273, de 04.10.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 16/09/2011
ALTERA O ART. 91, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 21/09/2011
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.586, de 22.10.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 21/10/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 25/10/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 03/11/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 17/11/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 22/12/2011
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 23/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 28/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 08/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 08/03/2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.782, de 27.04.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.320, DE 20/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 20/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 03/04/2012
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 03/04/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 03/04/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 24/05/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 24/05/2012
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 29/05/2012
REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 13/06/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 10/07/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 10/07/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 20/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.384, DE 20/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 21/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 21/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 21/03/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 12/04/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 29/04/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.420, DE 29/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA CEDER UM SERVIDOR AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE SANTO AUGUSTO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 29/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 03/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 13/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 31/10/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 22/11/2013
INCLUI O ART. 54A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFININDO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS EXCEDENTES DO ART. 31A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 19/12/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 20/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 20/01/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.493, DE 19/02/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 19/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.653, de 04.09.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 13/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 25/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 25/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 16/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 30/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 14/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 22/05/2014
REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 22/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05/06/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 16/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.550, DE 16/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.602, de 11.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 15/08/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10/09/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 22/10/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 22/10/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 22/10/2014
DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 04/11/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 08/12/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 15/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.774, de 06.04.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 11/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 11/03/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 31/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 31/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.633, de 20.05.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 27/04/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 08/05/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 20/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 01/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 01/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 16/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.645, DE 14/07/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 04/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 04/09/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 09/09/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 28/09/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 08/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 16/10/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 05/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 13/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.687, DE 18/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.688, DE 18/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.695, DE 28/12/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 16/02/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.707, DE 31/03/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 31/03/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 26/04/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 28/04/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 28/04/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 16/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.786, de 18.05.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 28/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 28/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 12/07/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 12/07/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 18/08/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.740, DE 21/09/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 21/09/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.743, DE 27/09/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 11/10/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 19/10/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 09/11/2016
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 09/11/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 06/12/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.769, DE 15/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 06/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 19/04/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 19/04/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 04/05/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 18/05/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 08/06/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE E ZELADOR. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.791, DE 06/07/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 06/07/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.794, DE 19/07/2017
INSERE O ART. 114-A E §§ NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 2003, ESTABELECENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 10/08/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 06/09/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 14/09/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E MONITOR DE ESCOLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 26/10/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 21/12/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.830, DE 15/02/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 14/03/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO SERVENTES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.837, DE 26/03/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, ZELADOR E SERVENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 04/06/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 17/09/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 17/09/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES.