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05:46 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31/01/1991
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 02/07/1991
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 07/01/1992
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 24 E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 932/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 24/03/1993
ALTERA A TABELA DE PAGAMENTOS DAS FGS CRIADAS PELA LEI Nº 932/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 25/05/1993
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 22/09/1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 16/03/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 31/08/1995
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 20/01/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 11/06/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 932 E 931, AMBAS DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 15/02/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 20/05/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.128 DE 26/10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 04/11/2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/91, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.691, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 20/12/2005
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 25/04/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 03, 07 E 09 DA TABELA "I" DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/03, E SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25/04/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 24/12/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 23/02/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 05/05/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 01/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 29/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 24/08/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 24/05/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 25/10/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 22/12/2011
ALTERA REDAÇÃO E CRIA CARGOS DE PROFESSOR NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.320, DE 20/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 10/07/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 14/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 19/12/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 30/12/2013
CRIA CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, SERVENTE E PROFESSOR I.
LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 20/01/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 13/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 04/04/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 16/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 22/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 15/08/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 02/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECÍFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 01/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 16/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 04/09/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º, ACRESCENTA INCISOS NO ART. 6º, E ALTERA A TABELA DO INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 04/09/2015
CRIA O CARGO DE PROFESSOR IV - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUINDO O INCISO IV NO ART. 4º, ALTERANDO O § 2º DO ART. 18, CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL I, ALTERA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 09/09/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 16/10/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.695, DE 28/12/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 31/03/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 28/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 28/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.727, DE 28/06/2016
CRIA MAIS 6 (SEIS) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 12/07/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 09/11/2016
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.769, DE 15/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 19/04/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 19/04/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 19/04/2017
CRIA MAIS 05 (CINCO) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 04/05/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 18/05/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 15/02/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 14/03/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO SERVENTES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.837, DE 26/03/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, ZELADOR E SERVENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 04/04/2018
CRIA MAIS 03 (TRÊS) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 04/06/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 17/09/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES.