CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30/11/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 008, de 26.03.2013)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 30/04/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.128, de 26.10.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26/10/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 22/03/1994
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, CRIADO PELA LEI Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 12/07/1994
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, E CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 28/03/1995
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE RELATIVO AS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE, CONSTANTE DA LEI Nº 1.128/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 12/11/1996
ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, REVOGADAS AS LEIS NÚMEROS 1.205 DE 20/06/95 E 1.247 DE 12/03/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 02/04/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 15/08/1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 17/10/1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 30/04/1998
ALTERA Nº DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 14/12/1999
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, IMPLANTA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 14/12/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 03/05/2000
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 16/05/2000
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26.10.93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 20/03/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.128 DE 26/10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 12/12/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 31/12/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 20/02/2002
ALTERA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 16/04/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26/10/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 18/07/2002
CRIA CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS E DO QUADRO DA SAÚDE ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/93. REVERTE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROCEDIDA PELO PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 26/11/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1554/2001. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.690, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 26/12/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 31/12/2002
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL, ALTERANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 07/03/2003
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 20/05/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.128 DE 26/10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 20/08/2003
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.692, de 30.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30/12/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 16/03/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 06/04/2004
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE "ENGENHEIRO FLORESTAL", ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30/12/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 20/04/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.718, de 15.06.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 15/06/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.777, de 17.05.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 31/01/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 09/03/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 17/05/2005
ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DO PADRÃO 10 DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 17/05/2005
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/03, DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 20/12/2005
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 06/02/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.033/2009 e 003/2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 25/04/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 03, 07 E 09 DA TABELA "I" DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/03, E SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 23/10/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 22/05/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 07/04/2008
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 23/01/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM ALGUNS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL 1.692/03 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 26/02/2009
CRIA PADRÃO REMUNERATÓRIO, ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2003, ESTABELECE REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 26/02/2009
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 23/04/2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/06/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 03/11/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 04/12/2009
CRIA, ACRESCE E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 24/12/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 24/12/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 04, 05, 06 E 08 DA TABELA "I" DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.253, de 02.08.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 19/02/2010
CRIA PADRÃO REMUNERATÓRIO, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL, DO ARTIGO 4º E A TABELA I, DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 19/02/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 09/03/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 24/03/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMENTO REAL DE REMUNERAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 06/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.153, DE 01/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 15/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 22/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 13/07/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 15/07/2010
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE GERAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 11/08/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 14/09/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 28/09/2010
CRIA CARGO DE OFICIAL DE COMPRAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS E ALTERA PADRÃO DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 24/12/2010
CRIA MAIS DOIS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 24/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 24/12/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE TRÊS AUXILIARES DE ENSINO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 02/03/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 10/03/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 25/04/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 24/05/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 07/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 22/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 02/08/2011
CRIA MAIS UMA CLASSE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 16/08/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM AUXILIAR DE ENSINO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 02/09/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 06/09/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.273, de 04.10.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 21/09/2011
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE INSPETOR SANITÁRIO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE DA TABELA DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 21/10/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 03/11/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 22/12/2011
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 14/02/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 23/02/2012
CRIA SEIS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 23/02/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 08/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 20/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 20/03/2012
CRIA E EXTINGUE CARGOS E ALTERA O ART. 6º E 32 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 03/04/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 03/04/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 03/04/2012
CRIA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 24/05/2012
CRIA QUATRO CARGOS DE SERVENTE E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.352, DE 29/05/2012
ALTERA A REDAÇÃO DE REQUISITO PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 13/06/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 10/07/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 14/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 14/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EMPREGADOS PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 21/03/2013
CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 21/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 21/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 27/03/2013
ALTERA O § 1º DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 12/04/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 29/04/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 27/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 29/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 03/07/2013
CRIA CARGOS DE ALMOXARIFE, CONTADOR E TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 03/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 13/09/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 11/10/2013
INCLUI O ART. 31A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DECLARANDO EXCEDENTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 31/10/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 08/11/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 03 DE JULHO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 22/11/2013
CRIA CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 19/12/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 19/12/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 30/12/2013
CRIA CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, SERVENTE E PROFESSOR I.
LEI MUNICIPAL Nº 2.493, DE 19/02/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 13/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 13/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.571, de 17.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 25/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 25/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 04/04/2014
CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 16/04/2014
CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, SERVENTE E RECEPCIONISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 30/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 14/05/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 14/05/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 22/05/2014
CRIA CARGOS DE MOTORISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 16/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 16/07/2014
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE ARQUITETO, CONSTANTE NO INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 26/08/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º E ACRESCENTA OS §§ 4º, 5º E 6º AO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 26/08/2014
ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO PADRÃO 2, DA TABELA II - CARGOS DO QUADRO DE SAÚDE, DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.660, de 09.09.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 17/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.786, de 18.05.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 22/10/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 22/10/2014
DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 04/11/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 08/12/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 08/12/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 02/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECÍFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 11/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 19/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 31/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 27/04/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 08/05/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.645, DE 14/07/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 16/07/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE INSPETOR SANITÁRIO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 26/08/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 04/09/2015
AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E INCLUI O ART. 20-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 26 DE MARÇO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 09/09/2015
CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, MONITOR DE ESCOLA, ODONTÓLOGO, TESOUREIRO E REGENTE DE CORAL E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, DO ART. 6º, O ART. 31A, AS TABELAS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 28/09/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 08/10/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 13/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.688, DE 18/11/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 28/12/2015
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO § 1º, DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 28/04/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 28/06/2016
CRIA MAIS 5 (CINCO) CARGOS DE MONITOR DE ESCOLA, 30H, ALTERANDO A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 12/07/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.741, DE 21/09/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.743, DE 27/09/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 09/11/2016
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 15/02/2017
CRIA CARGOS DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, MONITOR DE ESCOLA E CONTADOR E ALTERA A REDAÇÃO DAS TABELAS DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.769, DE 15/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.777, DE 19/04/2017
CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 08/06/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE E ZELADOR. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.790, DE 06/07/2017
CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E MONITOR DE ESCOLA, E ALTERA A REDAÇÃO DAS TABELAS DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.791, DE 06/07/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 06/09/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 21/12/2017
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 15/02/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.830, DE 15/02/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.837, DE 26/03/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, ZELADOR E SERVENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02/04/2018
CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE MONITOR DE ESCOLA E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.843, DE 23/04/2018
CRIA MAIS UM CARGO DE RECEPCIONISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 17/09/2018
INSERE O § 4ºA, NO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 17/09/2018
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.