CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:23 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Augusto / RS

Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007, DE 12/12/2006
ACRESCENTA, REVOGA, MODIFICA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 03/04/1990
Promulgada em 03 de abril de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010, DE 25/09/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei Orgânica , promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º O caput do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. A Mesa da Câmara Municipal será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos para o mandato de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." (NR)
Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 25 de setembro de 2012.

Ver. Horácio Fernando Dornelles
Presidente

Registre-se e Publique-se.

Ver. Jorge Luiz Silva
Secretário

Publicado no portal CESPRO em 04/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®