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07:03 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 07/10/2008
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.866, de 03.09.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 2.866, DE 03/09/2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.014, de 07 de outubro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria taxas e dá outras providências.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 3 DE SETEMBRO DE 2018.

NALDO WIEGERT,
Prefeito Municipal

Mauro Lorenzon,
Secretário SEFIN.

Marcelo Both,
Secretário SEDECOM.

Registre-se e Publique-se em 3.9.2018.

Vinicius Frühling Dos Santos,
Secretário Municipal de Administração Designado.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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