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Portal de Legislação do Município de Santo Augusto / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 30/04/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE E DIA MUNICIPAL DO LEO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, o " Dia Municipal do Lions Clube" a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, data da fundação do Lions Clube em Santo Augusto, e "Dia Municipal do Leo Clube" a ser comemorado no dia 17 de junho, data da reativação do Clube no município de Santo Augusto.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no calendário oficial do município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 30 DE ABRIL DE 2019.

NALDO WIERGERT
Prefeito Municipal

Zaira Dias Meirelles Rotili
Secretária SMEC

Cleoni Ines Fagundes
Secretário SMS

Marcia Regina Prauchner de Moreas Fattore
Secretária SEHAS

Registre-se e Publique-se
Em 30.4.2019.

Raquel Mattioni Lourenzom
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 07/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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