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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 11/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

DÉCIO ANTÔNIO COLLA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de CR$ 111.090,00 (cento e onze mil e noventa cruzeiros), com a seguinte classificação:
U. Orçamentária: 62 - Setor de Supervisão Técnico-Pedagógico e de Cultura
Atividade: 6062.08421882.41 - Contribuição à Círculos de Pais e Mestres
Elemento: 3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Subelemento: 3.2.3.3.07 - CPM EE. Antonio Francisco da Costa Lisboa ................ CR$ 14.635,00
Subelemento: 3.2.3.3.08 - CPM EE. Orestes Leite ................ CR$ 14.635,00
Subelemento: 3.2.3.3.09 - CPM EE. José de Alencar ................ CR$ 64.930,00
Subelemento: 3.2.3.3.10 - CPM EE. Monsenhor Armando Teixeira ................ CR$ 16.890,00
TOTAL ................ CR$111.090,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no art. 1º a Arrecadação a Maior prevista para o corrente Exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 11 de setembro de 1990.

Décio Antônio Colla
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Luiz Pompeu Castello Costa
Sec. Mun. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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