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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.953, DE 03/09/2013
ALTERA A LEI Nº 2.860 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE CAZUZA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E REVOGA A LEI Nº 2.946 DE 05 DE AGOSTO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 2.860, DE 05/11/2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE CAZUZA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, e com base em seu art. 59, § 6º da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes Logradouros Públicos na sede do Distrito de Cazuza Ferreira, no município de São Francisco de Paula - RS., a seguir descritos e caracterizados, localizados, como segue:
   I - RUA XV DE NOVEMBRO
Com início a partir do perímetro urbano, na estrada de acesso ao Distrito de CAZUZA FERREIRA (Saída p/ sede do município), até a Rua JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS, onde tem seu impedimento para trânsito de veículos na PRAÇA INDEPENDÊNCIA, segue do outro extreme da referida Praça, da Rua FRANCISCO LUIZ ANTONIO e término na Rua ANDRADE PINTO;
   II - RUA MANOEL FRANCISCO GIL
Com início na Rua da VÁRZEA e término nos limites urbanos do Distrito de CAZUZA FERREIRA, para o lado sul;
   III - RUA SANTA CRUZ
Com início na RUA MANOEL FRANCISCO GIL e término na RUA ANDRADE PINTO;
   IV - AVENIDA SANTA MARIA DO BELO HORIZONTE
Com início na Rua JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS e término no perímetro urbano do Distrito de CAZUZA FERREIRA (saída p/ localidades de Pedra Lisa e Capão Alto);
   V - RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 03.09.2013)
Com início na Rua Várzea Antônio Machado Basso, e término nos limites urbanos do Distrito de Cazuza Ferreira, para o lado sul;
   VI - RUA 20 DE SETEMBRO
Com início na Rua JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS e término a Rua FRANCISCO LUIZ ANTONIO;
   VII - RUA FRANCISCO LUIZ ANTÔNIO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 03.09.2013)
Com início na Rua Várzea Antônio Machado Basso e término nos limites urbanos do Distrito de Cazuza Ferreira, para o lado sul;
   VIII - RUA HORÁCIO MARQUES (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 03.09.2013)
Com início na Rua Várzea Antônio Machado Basso e término nos limites urbanos do Distrito de Cazuza Ferreira, para o lado sul;
   IX - RUA ANDRADE PINTO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 03.09.2013)
Com início na Rua Várzea Antônio Machado Basso e término nos limites urbanos do Distrito de Cazuza Ferreira, para o leste, (saída p/ localidades de Chapada);
   X - RUA VÁRZEA ANTÔNIO MACHADO BASSO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 03.09.2013)
Com início em terras de propriedade de Dirlon Gil de Lucena, pelo lado sul, e término na Rua Andrade Pinto;
   XI - PRAÇA INDEPENDÊNCIA
No quarteirão formado pela Avenida SANTA MARIA DO BELO HORIZONTE e pelas Ruas JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS, 20 DE SETEMBRO e FRANCISCO LUIZ ANTONIO.
Art. 1º (...)
   V - RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS
Com início na Rua DA VÁRZEA, e término nos limites urbanos do Distrito de CAZUZA FERREIRA, para o lado sul;
   VII - RUA FRANCISCO LUIZ ANTONIO
Com início na Rua da VÁRZEA e término nos limites urbanos do Distrito de CAZUZA FERREIRA, para o lado sul;
   VIII - RUA HORACIO MARQUES
Com início na Rua da VÁRZEA e término nos limites urbanos do Distrito de CAZUZA FERREIRA, para o lado sul;
   IX - RUA ANDRADE PINTO
Com início na Rua da VÁRZEA e término nos limites urbanos do Distrito de CAZUZA FERREIRA, para o lado leste, (saída p/ localidades de Chapada);
   X - RUA DA VÁRZEA
Com início em terras de propriedade de DIRLON GIL DE LUCENA, pelo lado SUL, e término na Rua ANDRADE PINTO; (redação original)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, 05 de novembro de 2012.

Pedro Edual da Rosa
Presidente

Registre-se e publique-se:

ELISETE
Diretora Legislativa

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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