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LEI MUNICIPAL Nº 3.310, DE 19/07/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CAMPOS DE CIMA, NO PERÍMETRO URBANO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes Logradouros Públicos no perímetro urbano da Sede do Município de São Francisco de Paula - RS, a seguir descritos e caracterizados, localizados no Loteamento Campos de Cima, como segue:
   I - Rua XX passará a se chamar Rua Elocy da Silva Duarte, tem início 630,00m (seiscentos e trinta metros) da esquina formada pela Avenida Benjamin Constant com a rua Barão do Rio Branco, no sentido oeste para leste.
   II - Rua AA passará a se chamar Rua Giselda Pinto dos Santos, tem início 308,00m (trezentos e oito metros) da esquina formada pela Avenida Benjamin Constant com a rua Barão do Rio Branco, no sentido oeste para leste.
   III - Rua BB passará a se chamar Rua Jari José Reis da Silva, tem início 321,00m (trezentos e vinte um metros) da esquina formada pela Rua "XX" com a Rua "AA", no sentido oeste para leste.
   IV - Rua CC passará a se chamar Rua Odenaur Pacheco dos Reis, tem início 211,00m (duzentos e onze metros) da esquina formada pela rua "XX" com a Rua "AA", no sentido oeste para leste.
   V - Rua DD passará a se chamar Rua Nilson Luiz Gonçalves, tem início 60,00m (sessenta metros) da esquina formada pela Rua "AA" com a Rua "CC", no sentido sul para norte.

Art. 2º A presente Lei tem por objetivo denominar as referidas ruas, devendo todas as despesas relativas à construção das ruas, tais como: pavimentação, rede de esgoto, de água e de luz, serem de responsabilidade do loteador.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Francisco de Paula, 19 de julho de 2017.

Marcos André Aguzzolli
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ilton Luiz Bianchi Gomes
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 23/08/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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