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Portal de Legislação do Município de Severiano de Almeida / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 14/06/1993
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.152, de 21.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 21/06/1993
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E CRIA O PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 2.155, e 2.156 ambas de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 04/07/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076; DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.054; DO ARTIGO Nº 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 04/07/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042 DE 21 DE JUNHO DE 1993. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 17/02/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOIS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 01/12/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076; AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.054; AO ARTIGO Nº 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 30/03/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOIS CARGOS EFETIVOS DE SERVENTE DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 20/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO, 08 CARGOS DE TELEFONISTA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 20/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TRÊS CARGOS DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.429, de 11.10.1999 e pela Lei 2.156 de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 11/05/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E OU FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.536, de 28.02.2001 e pela Lei 2.156 de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 17/08/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR, EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 12/03/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 14/06/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 13/09/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO EFETIVO DE AGENTE DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 11/10/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS Nº 24 E Nº 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 31/03/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE DIGITO 18 (DEZOITO) DOS CARGOS EFETIVOS DESTA PREFEITURA (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 28/02/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 31 E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 09/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 25/06/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 01/03/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 01/07/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 6-.07.20)
LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 15/04/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, DE CHEFE DE EQUIPE DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 01/07/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.716, DE 07/10/2002
SUPRIME A COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 14/10/2002
SUPRIME A COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 14/10/2002
SUPRIME A COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1321/98. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 21/10/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EM COMISSÃO/E OU/ FUNÇÃO GRATIFICADA, DE CHEFE DE EQUIPE DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 11/11/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 14/07/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, DE COORDENADOR DOS GRUPOS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 17/11/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DESTA PREFEITURA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 08/03/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 03 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO CATADOR E RECICLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 29/03/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ESCOLA E DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA PREFEITURA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.987, DE 29/03/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, DE SUPERVISOR DOS GRUPOS DA TERCEIRA IDADE, UM CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 05/07/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DE EQUIPE DE SERVIÇOS URBANOS DESTA PREFEITURA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 09/08/2005
É ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 09/02/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, UM CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, DE SUPERVISOR DOS GRUPOS DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 04/04/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 03 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.156, de 04.07.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 12/06/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 02/07/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPRIMIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUIR PARÁGRAFO 1º, 2º e 3º, NO ARTIGO Nº 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2006. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 03/07/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE INSEMINADOR ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.251, DE 25/09/2007
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 06/05/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS URBANOS DESTA PREFEITURA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 16/02/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 03/03/2009
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 31/03/2009
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 14/04/2009
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 26/05/2009
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 29/09/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS ATENDENTES DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 11/11/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DUAS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 02/12/2009
CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 22/01/2010
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 23/02/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DUAS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 23/02/2010
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PADRÕES DE VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 30/03/2010
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 06/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 04/05/2010
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.410/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 25/05/2010
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 03/08/2010
CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 03/08/2010
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 03/08/2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 10/08/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 24/08/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 28/09/2010
CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 03/11/2010
ALTERA O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL 2.156 DE 04 DE JULHO DE 2006, ESPECIFICAMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 09/11/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 16/02/2011
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 16/02/2011
ALTERA VALOR DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O PADRÃO DE CARGO EM COMISSÃO E OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 01/03/2011
ALTERA VALOR DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 01/03/2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSF E ODONTÓLOGO PSF BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 29/03/2011
CRIA MAIS UM CARGO DE AGENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MAIS UM CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 12/04/2011
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 19/05/2011
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28/06/2011
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 02/08/2011
CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 26/09/2011
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 06/12/2011
ALTERA VALORES DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.722, DE 16/12/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ATÉ DUAS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.775, DE 05/06/2012
CRIA MAIS UM CARGO DE AGENTE DE ATENDENTE DE CRECHE, MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E MAIS UM CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 30/10/2012
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO, DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 04/12/2012
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 26/02/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 21/05/2013
CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 12/06/2013
ALTERA O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL 2.156 DE 04 DE JULHO DE 2006, ESPECIFICAMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À CATEGORIA FUNCIONAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 02/07/2013
CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 16/07/2013
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2006, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.865, DE 13/08/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.906, DE 25/02/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS AGENTES OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 01/07/2014
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.944, DE 08/07/2014
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 03/03/2015
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DOS SERVIÇOS DE FARMÁCIA E UM DE CHEFE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 30/06/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 07/07/2015
CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 16/12/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ATENDENTE DE CRECHE E SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 02/03/2016
ALTERA VALOR DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.070, DE 31/05/2016
CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.071, DE 31/05/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.097, DE 16/02/2017
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.146, de 12.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.110, DE 28/03/2017
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 06/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 31/08/2017
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, REVOGA, CONSOLIDA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 04/07/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.144, de 31.08.2017)

DARCI FELIS SAVEGNAGO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os itens II, III e VI, do art. nº 69, da Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER:

Que: a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Para o desenvolvimento da Administração Municipal é adotado o Plano de Cargos estabelecidos nesta Lei, sujeitos ao Regime Único de Trabalho Estatutário, organizados nos seguintes quadros:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas;
   III - quadro em extinção;
   IV - quadro dos Servidores temporários, para atendimento de necessidades urgentes.
   § 1º O quadro de provimento efetivo é constituído dos cargos providos através de Concurso Público Municipal, específico para esta Legislação.
   § 2º O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas é integrado por todos os cargos em comissão e função gratificadas criados por esta Lei para as funções de Direção, Chefia ou Assessoramento podendo, a função gratificada, recair a Servidores da União ou do Estado, cedidos ao Município.
   § 3º O quadro em extinção, composto pelos Servidores Municipais estabilizados pelo art. 19, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, assim constituído:
      01 - Servente
      01 - Inspetor Tributário
      02 - Professores
   § 4º O quadro dos Servidores temporários, constituir-se-á dos admitidos de conformidade com o disposto nos arts. 222/226, da Lei Municipal nº 1.034, de 14 de junho de 1993.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Classe, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
   III - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   IV - Nível, é a sistemática do quadro permanente de cargos que se processa em quatro níveis, fixando seus graus de dificuldades, a saber:
      1 - Nível Superior: Abrange todas as funções técnico científicas, cujo exercício depende de conclusão de curso de nível superior;
      2 - Nível Especial: Abrange funções administrativas de grande responsabilidade, com instrução técnica e nível de segundo grau completo;
      3 - Nível Médio: Abrange funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, exigindo nível de instrução correspondente ao Ensino Fundamental completo, suplementado quando for o caso por especialização;
      4 - Nível Simples: Abrange funções elementares de trabalho de rotina, exigindo nível de instrução correspondente ao Ensino Fundamental Incompleto, embora não seja recomendada a admissão de analfabetos.
   Parágrafo único. A Lei que criar novos cargos será sempre precedida da justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, estabelecerá a forma de provimento, os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, nível, classe e padrões de vencimento, com sua estrutura básica assim constituída:
   I - Serviços de Administração Geral;
   II - Serviços de Obras, Viação e Urbanismo;
   III - Serviços de atividades econômicas e correlatas:
   IV - Serviços de Educação, Saúde e Desporto:
   V - Serviços de Assistência Social.

NÍVEL
Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
SUPERIOR
01
Engenheiro Agrônomo
1.3.01.17
01
Engenheiro Civil
1.2.02.17
02
Médico
1.4.03.18
04
Odontólogo
1.4.04.17
01
Enfermeiro
1.4.05.14
01
Médico Veterinário
1.4.06.17
01
Advogado
1.1.07.15
01
Psicólogo
1.4.08.15
01
Assistente Social
1.5.09.14
ESPECIAL
01
Tesoureiro
2.1.10.14
01
Técnico Contábil
2.1.11.13
03
Oficial Administrativo
2.1.12.12
02
Técnico Agrícola
2.3.13.11
01
Fiscal Sanitário
2.4.14.07
01
Agente de Merenda Escolar
2.4.15.04
01
Atendente de Consultório Dentário
2.4.16.05
03
Técnico em Enfermagem
2.4.17.09
02
Auxiliar de Enfermagem
2.4.18.07
06
Auxiliar de Administração
2.1.19.07
MÉDIO
01
Escriturário
3.1.20.11
01
Inspetor Tributário
3.1.21.11
01
Bibliotecário
3.4.22.06
01
Agente de Assistência Social
3.5.23.04
01
Digitador
3.1.24.06
05
Atendente de Creche
3.4.25.07
SIMPLES
19
Motorista
4.2.26.06
18
Operador de Máquinas
4.2.27.08
15
Operário
4.2.28.02
03
Pedreiro
4.2.29.07
01
Carpinteiro
4.2.30.07
02
Telefonista
4.3.31.02
03
Auxiliar de Serviços Médicos
4.4.32.05
04
Eletricista
4.2.33.05
01
Mecânico
4.2.34.10
05
Gari
4.2.35.01
01
Borracheiro
4.2.36.02
02
Jardineiro
4.2.37.01
02
Vigilante
4.2.38.02
02
Merendeira
4.4.39.02
04
Servente de Creche
4.4.40.02
01
Almoxarife
4.2.41.07
01
Contínuo
4.1.42.01
02
Auxiliar de Mecânico
4.2.43.04
01
Fiscal Municipal
4.1.44.07
03
Calceteiro
4.2.45.04
04
Operário Especializado
4.2.46.03
04
Recepcionista
4.1.47.04
05
Servente de Limpeza
4.1.48.02
05
Servente de Escola Municipal
4.4.49.02
03
Operário/Catador/Reciclador
4.2.50.03

   Parágrafo único. O Código de identificação estabelecido neste artigo tem a seguinte constituição: O primeiro dígito indica o nível; o segundo indica o serviço; o terceiro a classe; o quarto nível indica o padrão de vencimentos.

Art. 4º Integram ainda o quadro permanente, 70 (setenta) cargos de Professores, que terão suas atividades reguladas em Lei Especial do Magistério.

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 5º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
   Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei o Anexo I, com as especificações individualizadas de cada cargo, exigidas neste artigo.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for nomeado em cargo de outra categoria funcional, poderá contar o tempo de exercício anterior para fins de triênio.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 11. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:


CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO DE
VENCIMENTOS
06
Secretário
FG 9
01
Supervisor Escolar
CC 2 - FG 2
01
Supervisor de Ensino
CC 1 - FG 1
01
Chefe de Gabinete
CC 6 - FG 6
01
Chefe de Almoxarifado
CC 5 - FG 5
01
Assessor Jurídico
CC 8 - FG 8
01
Chefe de Serviços de Assistência Social
CC 5 - FG 5
01
Supervisor de Serviços Rodoviários
CC 2 - FG 2
01
Assessor de Imprensa
CC 1 - FG 1
01
Dirigente de Equipe de Creche
CC 3 - FG 3
01
Diretor de Compras
CC 5 - FG
01
Chefe de Departamento de Pessoal
CC 5 - FG 5
02
Supervisor dos Grupos de Terceira Idade
CC 2 - FG 2
01
Assessor de Informática
CC 1 - FG 1
01
Tesoureiro
FG 1
01
Dirigente de Equipe de Serviços Urbanos
CC 3 - FG 3
02
Dirigente de Equipe de Serviços Gerais
CC 2 - FG 2
01
Chefe de Equipe de Saúde
CC 1 - FG 1
01
Diretor Fazendário
CC 6 - FG 6
01
Diretor de Obras do DMER
CC 8 - FG 8
01
Encarregado do Patrimônio Público Municipal
CC 1 - FG 1
01
Chefe de Serviços de Iluminação Pública
CC 1 - FG 1
01
Coordenador Cultural
CC 3 - FG 3
01
Coordenador de Controle e Fiscalização de Tributos
CC 1 - FG 1
01
Assessor de Planejamento da Secretaria da Agricultura
CC 1 - FG 1
01
Assessor de Turismo
CC 5 - FG 5
01
Chefe de Manutenção das Máquinas, Equip. e Veículos
CC 3 - FG 3
01
Chefe do Departamento da Merenda Escolar
CC 3 - FG 3
02
Diretor da Escola de 1º Grau Completo
CC 5 - FG 5
01
Diretor Clínico da Unidade de Saúde
CC 9 - FG 9
01
Chefe de Equipe da Usina de Reciclagem de Lixo
CC 3 - FG 3
01
Chefe de Equipe do PSF
CC 11 - FG 11
01
Coordenador dos Grupos de Terceira Idade
CC 1 - FG 1
01
Chefe de Equipe de Britagem
CC 4 - FG 4
01
Diretor do Parque de Preservação Ambiental
CC 2 - FG 2

   Parágrafo único. A Função de Tesoureiro, somente será exercida, transitoriamente, por Servidor Efetivo, designado para substituir o Tesoureiro em seu impedimento.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 12. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão os seguintes:
   I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO
VALOR BÁSICO
INICIAL (R$)
01 (hum)
350,00
02 (dois)
393,62
03 (três)
470,65
04 (quatro)
530,55
05 (cinco)
607,51
06 (seis)
637,90
07 (sete)
684,57
08 (oito)
718,93
09 (nove)
786,71
10 (dez)
924,12
11 (onze)
1.069,63
12 (doze)
1.257,83
13 (treze)
1.437,51
14 (quatorze)
1.565,89
15 (quinze)
1.711,28
16 (dezesseis)
1.865,36
17 (dezessete)
2.010,88
18 (dezoito)
3.573,58

   § 1º A cada triênio de atividade contínua, com no máximo 10 (dez) faltas injustificadas ao serviço, o servidor fará jus a uma progressão salarial sobre o vencimento básico, de 5% (cinco por cento).
   § 2º A progressão horizontal por triênio é automática, independendo de qualquer avaliação.
   § 3º O Servidor que em razão de ter atingido o número limite de faltas perdeu o benefício, iniciará a contagem de novo período a partir da data da falta que o inabilitou.
   II - Cargos em Comissão (CC) e de provimento em Função Gratificada (FG):

PADRÃO
CC (R$)
FG (R$)
CC 1 - FG 1
599,17
299,59
CC 2 - FG 2
724,06
362,03
CC 3 - FG 3
855,95
427,98
CC 4 - FG 4
962,96
481,48
CC 5 - FG 5
1.078,33
539,17
CC 6 - FG 6
1.198,10
599,05
CC 7 - FG 7
1.325,98
662,99
CC 8 - FG 8
1.433,15
716,58
CC 9 - FG 9
1.540,62
770,31
CC 10 -FG 10
1.754,79
877,40
CC 11 - FG 11
4.511,98
2.255,99

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. Sempre que forem concedidas reposições salariais, o percentual será calculado sobre o vencimento básico, passando este a ter o valor nominal resultante da majoração concedida.

Art. 14. Aos Servidores Municipais serão assegurados todas as vantagens estabelecidas no art. 39, § 2º, da Constituição Federal.

Art. 15. O acesso aos cargos do quadro permanente dar-se-ão na forma prevista no art. 37, da Constituição Federal.

Art. 16. Os direitos, deveres, responsabilidades e demais assuntos pertinentes à função pública estão definidas no Estatuto dos Servidores do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.034, de 14 de junho de 1993 e alterações.

Art. 17. Lei específica determinará as contribuições obrigatórias dos Servidores Municipais relativas ao custeio dos benefícios instituídos no Regime Jurídico Estatutário.

Art. 18. Aos Servidores Municipais integrantes do quadro em extinção, que continuarão vinculados ao regime contratual, serão assegurados os mesmos direitos e vantagens instituídas para os Servidores do quadro permanente.

Art. 19. Todos os Servidores Municipais, em exercício nesta data, passarão. automaticamente a serem regidos por esta Lei.

Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no local de costume, revogadas as disposições em contrário, em especial as disposições desta matéria contidas na Lei Municipal nº 1.042 de 21 de junho de 1993 e as Leis Municipais nº 1.124/94, 1.125/94, 1.245/97, 1.300/97, 1.321/98, 1.325/98, 1.326/98, 1.327/98, 1.336/98, 1.349/98, 1.383/99, 1.398/99, 1.423/99, 1.429/99, 1.465/2000, 1.536/2001, 1.551/2001, 1.586/2001, 1.670/2002, 1.692/2002, 1.688/2002, 1.690/2002, 1.716/2002, 1.718/2002, 1.719/2002, 1.722/2002, 1.731/2002, 1.818/2003, 1.850/2003, 1.887/2004, 1.986/2005, 1.987/2005, 2.014/2005, 2.023/2006, 2.084/2006 e 2.123/2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO DE ALMEIDA - RS
AOS 04 DE JULHO DE 2006.

Darci Felis Savegnago
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AOS 04 DE JULHO DE 2006.

Marcondes José Miotto
Secretário



ANEXO 01

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
IDENTIFICAÇÃO: 1.3.01.17
   a) Descrição Sintética: Fazer experimentação agrícola; prestar da assistência técnica em tudo o que diz respeito ao desenvolvimento agricultura no Município.
   b) Descrição Analítica: Elaborar programas de assistência rural; estudar projetos dando o respectivo parecer; orientar os serviços dos Técnicos rurais e práticos rurais; atender agricultores, respondendo a consultas e orientando as atividades agrícolas; planejar, organizar, coordenar e verificar atividades relacionadas com o desenvolvimento dos diversos setores da Agricultura, principalmente fruticultura, horticultura, silvicultura, floricultura, forrogicultura e culturas anuais; realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações praticas de agricultura aos agricultores; realizar avaliação e perícias agronômicas; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; organizar, orientar e controlar os serviços de viveiros e do Horto Municipal; dirigir a execução de parques, praças e jardins e arborização de ruas; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 20 horas semanais
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Terceiro Grau Completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
IDENTIFICAÇÃO: 1.2.02.17
   a) Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
   b) Descrição Analítica: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem, bem como, obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação destinadas ao aproveitamento de energia relativas a portos, rios, canais e das de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz,mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Horário: período normal de 20 horas semanais
   b) Especial: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Nível superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18
IDENTIFICAÇÃO: 1.4.03.18
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica, cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargo público.
   b) Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença, e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 20 horas semanais
   b) Especial: serviço externo dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo, Habilitação Profissional legal para o exercício da profissão de Médico.



CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
IDENTIFICAÇÃO: 1.4.04.17
   a) Descrição Sintética: Realizar funções de caráter técnico e administrativo participando do planejamento realização e avaliação dos programas de saúde pública para contribuir para o bem-estar da coletividade.
   b) Descrição Analítica: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica da odontologia de saúde pública; participar do planejamento execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes, supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços estudando-os e comparando-os a fim de traçar com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou nutras técnicas fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; participar de programas de pesquisas de saúde pública, estudando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal, ou outras substancias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 20 horas semanais
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo, Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo;



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
IDENTIFICAÇÃO: 1.04.05.14
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de maior complexidade, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Realizar os serviços de enfermagem; fazer curativos; atender os doentes de acordo com as recomendações médicas; providenciar a correta verificação da temperatura pulso e respiração conferindo seus registros no prontuário;ministrar medicamentos prescritos; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros; atender doentes em isolamento; prestar socorros de urgência; promover a higienização de doentes; registrar as ocorrências relativas a doentes aplicar vacinas e injeções desenvolver atividades de apoio ao corpo clinico; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 20 horas semanais
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior Completo e habilitação para o exercício da função de enfermeiro.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
IDENTIFICAÇÃO: 1.4.06.17
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos produtores do Município.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos produtores do Município, no sentido de assegurar-lhes em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações existentes no Município bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre os problemas de técnicas pastoris, especialmente o de seleção, alimentação e defesa sanitária; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; efetuar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal; fazer a vacinação em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 20 horas semanais;
   b) Especial: sujeita a serviço externo noturno, domingos e feriados visitas junto as propriedades rurais do Município e contato com o público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Terceiro Grau completo e habilitação para o exercício profissão de médico veterinário.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.26.06
   a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
   c) Habilitação de Motorista Categoria "C".



CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
IDENTIFICAÇÃO: 1.1.07.15
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência jurídica em geral ao Município.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito examinar o texto de projetos de leis encaminhados a Câmara, bem como, as emendas propostas pelo Poder legislativo e apresentar minutas quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais
   b) Outras: o exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens; os processos poderão ser arrazoados no escritório profissional do servidor, em virtude principalmente das condições de pesquisa na biblioteca particular, durante o expediente; o tempo despendido com exames de processos nos quais o Município faça parte, bem como o tempo despendido em audiências ou outras diligências, será computado como expediente cumprido.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: Terceiro Grau Completo habilitação legal para o exercício da profissão de advogado.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
IDENTIFICAÇÃO: 1.4.08.15
   a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e clinica psicológica.
   b) Descrição Analítica: realizar psicodiagnóstico para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a analise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo o necessário ao desempenho do mesmo, efetuar pesquisar sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação e tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relação humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clinico, para o tratamento dos casos, fazer exame de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistência, bem como para contemplação com bolsas de estudos, empregar técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc..; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formar hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, medicas e educacionais, apresentar o caso educado e interpretado á discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicos; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate, e o aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais ou profissionais do individuo, fazendo os necessários registros, mantendo-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia. Executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período de 20 horas semanais
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: Terceiro grau completo e habilitação profissional para o exercício da função de psicólogo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
IDENTIFICAÇÃO: 1.5.09.14
   a) Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
   b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequação; supervisionar o Serviço social através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; .selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice à infância abandonada à cegos; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legitima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas em asilos; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como, a suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: Atendimento ao Público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Superior, Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
IDENTIFICAÇÃO: 2.1.10.14
   a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
   b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Segundo Grau Completo;



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO CONTÁBIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
IDENTIFICAÇÃO: 2.1.11.13
   a) Descrição Sintética: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
   b) Descrição Analítica: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária de 40 horas semanais.

Requisitos para provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico em contabilidade.



CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 12
IDENTIFICAÇÃO: 2.1.12.12
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
   b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Segundo Grau completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
IDENTIFICAÇÃO: 2.3.13.11
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como, auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como, sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como, fazer cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência da instrução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como, a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação de criação e contenção de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em experimentação zootécnica realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção do leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre industrias rurais e conservas p lacticínios; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: Sujeito a serviços no interior do Município

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: Curso específico de 2º Grau de Técnico Agrícola, habilitação profissional para o exercício da profissão de Técnico Agrícola.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MERENDA ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
IDENTIFICAÇÃO: 2.4.15.04
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de coordenação, distribuição e acompanhamento da Merenda Escolar das Escolas Municipais.
   b) Descrição Analítica: Listar as quantidades de gêneros alimentícios da Merenda Escolar a ser adquirida. Coordenar o recebimento dos recursos provenientes da merenda. Elaborar os cardápios para a distribuição da merenda, obedecendo os critérios de necessidades de calorias/dia. Distribuir a merenda nas escolas municipais e fiscalizar, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar, o preparo da merenda nas escolas, como também o consumo por parte dos alunos. Fazer parte do Conselho de Alimentação Escolar. Repassar informações e orientar os professores e merendeiras a respeito do preparo e aproveitamento dos alimentos. Elaborar mapas e relações de acompanhamento.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Escolaridade: 2º grau completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
IDENTIFICAÇÃO: 2.4.16.05
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível especial, de relativa complexibilidade, envolvendo serviços de auxilio aos profissionais da área de odontologia.
   b) Descrição Analítica: Executar serviços de orientação aos pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas odontológicas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem o arquivo de fichas; revelar e montar radiografias intraorais; preparar o paciente para atendimento; auxiliar o atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião dentista; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dentária; proceder a conservação e a manutenção dos equipamentos odontológicos; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá determinar trabalhos externos.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo, Registro no CRE.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
IDENTIFICAÇÃO: 2.4.17.09
   a) Descrição Sintética: exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: fazer palestras e prevenção de doenças com orientação do enfermeiro; auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: correspondente ao 2º grau e certificado de conclusão do Curso de Técnico em Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
IDENTIFICAÇÃO: 2.4.18.07
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem;
   b) Descrição Analítica: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos de acordo com a orientação recebida; atender sob supervisão aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar as resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar pacientes; preparar pacientes para atos cirúrgicos e outros sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes sob supervisão; orientar individualmente o paciente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o paciente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos pacientes para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a pacientes; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 40 horas semanais.
   b) Outros: Sujeito a uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio Completo, Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de enfermagem.



CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
IDENTIFICAÇÃO: 3.1.20.11
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas de Apoio Administrativo, de complexidade média e que apresente relativa margem de autonomia.
   b) Descrição Analítica: Executar tarefas como redigir ou participar das redações de oficioso cartas. Despachos, ordens de serviços, editais e demais atos administrativos de natureza simples; registrar anotações de papeis e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a protocolo; datilografar quadros e tabelas estatísticas; selecionar, registrar e arquivar documentos de interesse da unidade administrativa; receber, classificar, fichar arquivar e conservar processos livros e demais documentos; elaborar a documentação necessária para os recolhimentos relativos aos encargos sociais da Prefeitura; fazer cálculos e operações de caráter financeiro; auxiliar nos levantamentos de dados do controle orçamentário, elaborar boletins cadastrais; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais
   b) Especial: viagens, frequência a cursos de especialização e reciclagem de conhecimentos.

Requisitos para Provimento
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
IDENTIFICAÇÃO: 3.1.21.11
   a) Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com o respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que de refere a fiscalização especializada.
   b) Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; realizar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: o serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
IDENTIFICAÇÃO: 3.4.22.06
   a) Descrição Sintética: responder pela organização funcionamento da biblioteca Municipal.
   b) Descrição Analítica: Atender ao público em geral; fornecer informações; assessorar, empréstimo de livros; cobrança de taxas; restauração de livros e revistas; fazer recorte de jornais; registro e classificação de livros; controles diversos; organização dos fichários; auxiliar os professores quanto a trabalhos junto a biblioteca; outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
IDENTIFICAÇÃO: 3.5.23.04
   a) Descrição Sintética: Atender e encaminhar doentes para atendimento para ambulatórios, postos de saúde e outros; executar sob supervisão pequenas tarefas auxiliares de apoio a assistência médica e odontológica.
   b) Descrição Analítica: Receber, registrar e encaminhar doentes para atendimento médico e odontológico, bem como encaminhar pacientes aos locais de atendimentos hospitalares e ambulatoriais; preencher fichas com dados individuais, bem como boletins de informações das pessoas que procuram o departamento de assistência social; prestar informações e atender chamados telefônicos; controlar fichários ou arquivo de documentos relativo ao histórico do paciente; fazer a distribuição de medicamentos conforme a orientação médica, receber, registrar e encaminhar material para exames de laboratório; colaborar e orientar o público em campanhas de vacinação; zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências da local de trabalho; executar outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 40 horas semanais
   b) Especial: sujeito a uso de uniforme e atendimento a público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIGITADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
IDENTIFICAÇÃO: 3.1.24.06
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos em sistemas eletrônicos de processamento de dados.
   b) Descrição Analítica: Conhecer a interpretação simbólica da linguagem e de outros sistemas adota dos pelo computador, coordenando o processamento de acordo com as instruções específicas, analisando sua prioridade, tempo de processamento, volume de memória ocupada e sua participação; responsabilizar-se tecnicamente pelo andamento dos trabalhos e pelo arquivamento de programas; controlar a conferência dos trabalhos executados; preparar, digitar e controlar os documentos necessários; operar equipamentos de processamento de dados, responsabilizar-se pela manutenção de arquivos físicos, discos ou fitas, bem como sua conservação. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais
   b) Especial: Participar de cursos e atualizações

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 07
IDENTIFICAÇÃO: 3.4.25.07
   a) Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
   b) Exemplo de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade: Ensino Fundamental completo.
   c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.



CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.30.07
   a) Descrição Sintética: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
   b) Descrição Analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.3.31.02
   a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.
   b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
IDENTIFICAÇÃO: 4.4.32.05
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza simples, envolvendo a realização de serviços relacionados com a higienização do material e ambiente de trabalho.
   b) Descrição Analítica: Realizar a higienização do material e de ambientes de trabalho, observando as normas de limpeza específicas para cada tipo de instrumental; proceder à higienização nos locais destinados à hospitalização dos doentes de acordo com os procedimentos pré-definidos; providenciar na preparação de camas, efetuando a imunização do colchão e troca de lençóis, bem como, das demais peças pertencentes ao leito; dar destino apropriado aos resíduos coletados nas salas de atendimento médico, odontológico, hospitalar e de laboratório; preencher, distribuir e arquivar fichas,sob orientação; acompanhar pessoas aos diversos órgãos; transportar documentos e materiais aos órgãos a que se destinam; recolher e transportar roupa usada ao setor apropriado; proceder a entrega do material recolhido para exame à unidade de trabalho especializado, de acordo com a orientação superior; distribuir alimentação e recolher utensílios usados; realizar atividades de copa e lactários; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4.2.33.05
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.33.05
   a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.34.10
   a) Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas de desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.36.02
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas de substituição, calibragem e reparos de pneus.
   b) Descrição Analítica: Revisão e calibragem de pneus quando necessário; substituir e reparar os diversos tipos de câmara de ar, fazendo os consertos necessários; montar colarinhos e tip-top, instalar pneus nos veículos e máquina; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamentos individual de proteção e uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisito para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto



CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.37.01
   a) Descrição Sintética: Plantar de vegetais e plantas decorativas
   b) Descrição Analítica: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar plantas e fiares; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamento de proteção individual e de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 07
IDENTIFICAÇÃO: 2.4.14.07
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível especial, de relativa complexibilidade, envolvendo inspeções inerentes as condições de estabelecimentos que fabriquem ou manuseiem alimentos, inspeção de carnes e derivados em açougues e matadouros, inspeção em serviços que prestem atendimento à saúde ou manuseiem insumos relacionados à saúde.
   b) Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseios e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificar suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias: identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, participar de desenvolvimentos de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados, zelar pela obediência do regulamento sanitário; reprimir matanças clandestina, adotando as medidas que se fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos relacionados a ela; executar outras tarefas afins. Atender a Legislação Federal, Estadual e Municipal vigente relativa à vigilância sanitária.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Especial: O Exercício do cargo poderá determinar e exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e trabalhos externos.

Requisitos de Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.38.02
   a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
   b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente de terminados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.4.39.02
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza e preparo de merenda escolar.
   b) Descrição Analítica: Preparar e servir merenda escolar nas escolas municipais e creche municipal, fazer trabalhos de limpeza das dependências da cozinha, louças e máquinas e equipamentos utilizados no preparo da merenda; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas
   b) Especial: sujeito ao usa de uniforme fornecido pelo Município

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.4.40.02
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
   b) Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios destinados a creche; limpar pisos, vidros, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em local de trabalho; proceder a conservação de moveis, máquinas e material em geral, ajudar no preparo da merenda, fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas
   b) Especial: sujeito ao usa de uniforme fornecido pelo Município

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.41.07
   a) Descrição Sintética: Registrar anotações de entradas e saídas de materiais e prestar informações.
   b) Descrição Analítica: Registrar anotações de entradas de materiais adquiridos pelo Município, bem como sua saída; organizar e orientar a distribuição de materiais, bem como controlar e organizar fichários; encaminhar periodicamente relação dos materiais a serem adquiridos; prestar informações de estoque; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga Horária de 44 horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
IDENTIFICAÇÃO: 4.1.42.01
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.
   b) Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.43.04
   a) Descrição Sintética: Executar tarefas auxiliares relativas a consertos, regulagens, lubrificação e limpeza de veículos e máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
   b) Descrição Sintética: Auxiliar na revisão e troca de peças, chapeação e pintura de máquinas e veículos, verificar o nível do óleo, limpar os filtros e peças; lubrificar peças de veículos e máquinas, sempre sob orientação e supervisão, fazer a limpeza do local de trabalho; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de equipamento especial de proteção e uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
IDENTIFICAÇÃO: 4.1.44.07
   a) Descrição Sintética: Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área sob a sua jurisdição, coordenando e executando os trabalhos de inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados, aos estabelecimentos de ensino, para proteger a saúde da coletividade.
   b) Descrição Analítica: Coordenar ou executar a inspeção de fabrica de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade; proceder à inspeção de imóveis, novos ou reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, a existência de dispositivos para escoamento das águas pluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, para opinar na concessão de "habita-se"; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais
   b) Especial: O exercício do cargo exige a prestação de serviços externos.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.45.04
   a) Descrição Sintética: Executar calçamentos em geral.
   b) Descrição Analítica: Construir calçamentos, fazer o alinhamento, colocar os meios-fios, informar sobre o andamento da obra; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamento de proteção individual e uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto



CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
IDENTIFICAÇÃO: 4.1.47.04
   a) Descrição Sintética: Atendimento ao público: informar e orientação
   b) Descrição Analítica: Atender e orientar o público em geral nas repartições públicas municipais; indicar locais e horários de atendimento; atender o telefone; receber e transmitir recados; realizar trabalhos auxiliares de datilografia; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: desenvoltura no trato com o público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 07
IDENTIFICAÇÃO: 2.1.19.07
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
   b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Segundo Grau Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO CATADOR/RECICLADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.50.03
   a) Descrição Sintética: Recolher, separar, armazenar lixo orgânico e seco.
   b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículo em geral; arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; efetuar serviços de varrer, lavar e remover o lixo e detrito das ruas e prédios municipais; proceder à limpeza de lixo e detritos orgânicos inclusive de sanitários públicos e prédios municipais; recolher lixo a domicilio; recolhimento de galhos e outros matérias relativos a poda; proceder junto a usina de reciclagem do Município a classificação e armazenagem do lixo orgânico e seco recolhido diariamente; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Especial: O Exercício do cargo poderá determinar e exigir a utilização de uniforme e equipamentos de segurança fornecidos pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Primeiro Grau Incompleto



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE ESCOLA MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.4.49.02
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza nas Escolas Municipais.
   b) Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas dependências das Escolas Municipais, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerrar assoalhos, fazer arrumações em locais de trabalho, proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral, preparar café, chá e servir, preparar e servir merenda escolar, fazer a limpeza de pátios, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE LIMPEZA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.1.48.02
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
   b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.46.03
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
   b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnico; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: GARI
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.35.01
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos, como limpar ruas e logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas.
   b) Descrição Analítica: varrer ruas, praças e jardins; recolher montes de lixo. Acondicionando-os em latões, sacos plásticos, cestos ou carrinhos de tração manual; percorrer logradouro fazendo a coleta de lixo; despejar lixo amontoado em latões ou sacos plásticos, ou ainda em caminhões de coleta de lixo; raspar meios-fios, limpar, ralos e bocas-de-lobo, utilizando sempre instrumentos adequados; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 44 horas semanais
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e ser fornecido pelo Município.

Requisito para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.29.07
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.28.02
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.
   b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
IDENTIFICAÇÃO: 4.2.27.08
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental.
   c) Habilitação de Motorista Categoria "C".


Nota: (Este texto não substitui o original)








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