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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 22/11/2005
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 05/04/2006
ESTABELECE O COEFICIENTE E O VALOR PARA CADA PADRÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/04/2006
REVOGA A LEI 954/97 E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 05/04/2006
ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL POR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 16/05/2007
CRIA VAGA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA VAGA DO CARGO DE ASSESSOR E GABINETE NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vista Gaúcha - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Vista gaúcha - RS, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria 1 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Cria 1 (uma) vaga para o cargo de Assessor de Gabinete na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Os cargos ora criados tem suas funções, atribuições e vinculações expressas junto às Leis Municipais 1.397/2005; 1.426/2006; 1.427/2006 e 1.428/2006.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA - RS, EM 16 DE MAIO DE 2007.

Valdecir João Canssi
Prefeito Municipal

Reg. e Pub. em 16/05/2007.

Margaret Inês Reis
Secretária Municipal da Administração.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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