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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 22/11/2005
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/04/2006
REVOGA A LEI 954/97 E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 05/04/2006
ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL POR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 09/06/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 25/02/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 16/08/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 16/08/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.970, DE 06/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 02/05/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 15/05/2012
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.045, DE 29/01/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 19/02/2013
EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 21/05/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 16/07/2013
ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 25/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 31/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 25/05/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E O QUADRO DE COEFICIENTES DO 23 DA LEI MUNICIPAL 1.427/06, REVOGA ART. 93 A 95 DA LEI MUNICIPAL 1.397/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista GAÚCHA - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vista GAÚCHA - RS aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.427/06, que passa a ser a seguinte:
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Denominação da
Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
Agente Administrativo 05 05
Assistente Social 01 08
Almoxarife 01 05
Auxiliar Administrativo 22 03
Auxiliar de Enfermagem 03 03
Auxiliar de Saúde 03 01
Biólogo 01 08
Odontólogo 02 08
Contador 01 10
Encarregado de Manutenção 01 01
Enfermeiro Padrão 02 08
Engenheiro Civil 01 08
Engenheiro Florestal 01 08
Fiscal Tributário 03 04
Fiscal Sanitário 01 04
Fisioterapeuta 01 08
Fonoaudiólogo 01 08
Inseminador 01 02
Mecânico 02 03
Médico 02 11
Médico Veterinário 01 09
Monitor 02 03
Motorista 09 02
Motorista de Ônibus ou Similares 04 03
Motorista de Caminhão 09 03
Nutricionista 01 08
Operador de Máquina Agrícola 08 02
Operador de Máquina Rodoviária 08 03
Operário 16 01
Psicólogo 01 08
Servente 08 01
Técnico Agrícola 04 07
Técnico de Controle Interno 01 07
Técnico em Enfermagem 02 06
Técnico em Recursos Humanos 01 06
Tesoureiro 01 06
Vigilante 08 01


   Parágrafo único. Exceto para o cargo de Médico, que é de 20 horas, os Padrões estabelecidos correspondem à carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º É alterada a redação do art. 23 da Lei Municipal nº 1.427/06, que passa a ser a seguinte:
Art. 23. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 26, conforme segue:
I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
  A B C D E
1 1,42 1,49 1,56 1,62 1,65
2 1,84 1,98 2,10 2,18 2,23
3 2,21 2,38 2,52 2,63 2,68
4 2,45 2,65 2,80 2,90 2,95
5 2,50 2,70 2,86 2,98 3,03
6 2,65 2,83 3,03 3,15 3,22
7 2,97 3,20 3,40 3,54 3,61
8 5,96 6,44 6,82 7,09 7,24
9 6,26 6,76 7,17 7,45 7,60
10 7,25 8,01 8,40 8,95 9,24
11 15,00 16,20 17,17 17,86 18,22


II - Cargos de provimento em comissão:

PADRÃO COEFICIENTE
01
0,88
02
1,32
03
1,76
04-A
2,20
04-B
2,50
05-A
2,90
05-B
3,00
06-A
3,08
06-B
3,52
07-B
3,71
07-C
3,90
07-D
4,50
08-A
4,84
09
6,23


III - Das funções gratificadas:

PADRÃO
COEFICIENTE
01
0,48
02
0,96
03
1,45
04
1,69
05
1,93
06
2,03
07
2,30
08
2,90
09
3,10
10
3,50


Parágrafo único. (Revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.056, de 19.02.2013)
Parágrafo único. O detentor de cargo efetivo de Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito, quando em atividade em veículo de representação que deva prestar serviços à noite, aos sábados e domingos, de forma não eventual, fará jus a uma gratificação mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seu vencimento básico, sem prejuízo de percepção de serviço extraordinário, na forma da lei, quando for o caso. (redação original)
Art. 3º São revogados os arts. 93 a 95 da Lei Municipal nº 1.397/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Art. 4º É alterada, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico, CC 09, sem prejuízo do vencimento.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a contar de 01 de maio de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA - RS, AOS 25 DE MAIO DE 2010.

Claudemir José Locatelli
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 25/05/2010.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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