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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 15/04/2008
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VISTA GAÚCHA/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 16/09/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 21/01/2009
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.567/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.421, de 21.03.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 09/06/2010
CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 14/03/2012
CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 08/04/2014
CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 24/03/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 17/05/2011
CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei de iniciativa legislativa:

Art. 1º Fica concedida reposição aos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores), no percentual de 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), correspondente à perda do poder aquisitivo IPCA no ano de 2010, a partir do dia 01 de maio de 2011.

Art. 2º Fica concedida reposição aos subsídios dos Secretários Municipais no percentual de 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), correspondente a perda do poder aquisitivo IPCA no ano de 2010 e aumento no percentual de 2,09% (dois vírgula zero nove por cento), totalizando 8,0% (oito por cento),a partir do dia 01 de maio de 2011.

Art. 3º Fica concedida reposição aos subsídios do(a) Servidor(a) do Poder Legislativo (Assessor(a) Legislativo(a), no percentual de 5,91% (Cinco vírgula noventa e um por cento), correspondente a perda do poder aquisitivo IPCA no ano de 2010 e aumento no percentual de 2,09% (dois vírgula zero nove por cento), totalizando 8,0% (oito por cento),a partir do dia 01 de maio de 2011.

Art. 4º O salário/remuneração do cargo de assessor jurídico de que trata o artigo 1º desta Lei Municipal nº 1.567 de 15 de abril de 2008, alterado pela Lei Municipal nº 1.612 de 21 de janeiro de 2009, passará a ser de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), a partir do dia 01 de maio de 2011,

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, AOS 17 DE MAIO DE 2011.

Claudemir José Locatelli
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 17/05/2011





Publicado no portal CESPRO em 07/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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