CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:32 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Vista Gaúcha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 05/04/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 1.214/2002, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 01/04/2014
AMPLIA VAGAS PARA OS CARGOS DE SERVENTE, MOTORISTA E PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 17/09/2013
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL 1429/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.186, de 01.04.2014)

Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 31, bem como seu parágrafo primeiro da Lei municipal nº 1429/2006, "Que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério", passando a viger como a seguinte redação:
"Art. 31. Fica criado 31 cargos de professor de 20h semanais.
§ 1º Ficam criados 05 cargos para a educação infantil, 13 cargos para as séries iniciais e 13 cargos para as séries finais."
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei possui efeito retroativo a data de 02 de fevereiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, EM 17 DE SETEMBRO DE 2013.

Claudemir José Locatelli
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:
Em 17/09/2013

Nilton Moraes
Sec. Mun. Coord. Planej. e Adm.

Publicado no portal CESPRO em 07/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®