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LEI MUNICIPAL Nº 2.166, DE 25/02/2014
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA- RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vista Gaúcha, parte integrante desta Lei, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007.
   § 2º A íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vista Gaúcha, encontra-se anexo a esta Lei.

Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vista Gaúcha - RS, deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro) anos observando a vigência dos planos plurianuais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA - RS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:
Em 25/02/2014

Nilton Moraes
Sec. Mun. Coord. Planej. Adm.




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Anexo - Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vista Gaúcha - RS
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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