CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:50 - Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017
Seção de Legislação do Município de Itapiranga / SC

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20/04/2006
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 15/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, TEMPORÁRIOS, PENSIONISTAS, BOLSISTAS, AOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO, CONCEDER AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 12/07/2011
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA Nº 150, DE 07/04/2017
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL ARLETE PREIS, MATRÍCULA Nº 14991/01 PARA SUBSTITUIR PAULA PROST WELTER, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DO MOVIMENTO ECONÔMICO AGROPECUÁRIO, QUE ESTÁ EM GOZO DE FÉRIAS NO PERÍODO 6/4/2017 ATÉ 20/4/2017.

O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar 39/2011; Lei Complementar nº 002/2006, Lei Complementar nº 8/2007;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora municipal Arlete Preis, matrícula nº 14991/01 para substituir Paula Prost Welter, ocupante do cargo de Diretora do Movimento Econômico Agropecuário, que está em gozo de férias no período 6/4/2017 até 20/4/2017.
   Parágrafo único. A designação prevista no caput deste artigo, acarretará ônus aos cofres públicos municipais, conforme prevê os artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 39 de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Itapiranga-SC, 7 de abril de 2017.

Jorge Welter
Prefeito

Publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM

Ivair Paulo Tavares
Diretor de Recursos Humanos


Nota: (Este texto não substitui o original)


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