19:45 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Itapiranga / SC

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 063, DE 03/04/2017
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2006 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 096, de 31.05.2017)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20/04/2006
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 12/07/2011
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Portarias
PORTARIA Nº 049, DE 02/01/2017
NOMEIA A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2017, THIAGO ROHDEN MATRÍCULA Nº 14971/01, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS, COM 40 HORAS SEMANAIS. (Revogada pela Portaria nº 152, de 17.04.2017)

PORTARIA Nº 152, DE 17/04/2017
NOMEIA A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2017, THIAGO ROHDEN MATRÍCULA Nº 14971/01, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICITAÇÕES, COM 40 HORAS SEMANAIS.

O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 39/2011 e Lei Complementar nº 2/2006 e suas alterações e Decreto nº 63 de 3/4/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a partir de 17 de abril de 2017, Thiago Rohden matrícula nº 14971/01, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitações, com 40 horas semanais.

Art. 2º O servidor municipal além dos vencimentos do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo receberá Função Gratificada, em conformidade com a Lei Complementar nº 002/2006 e alterações.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 49, de 2/1/2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Itapiranga SC, 17 de abril de 2017.

Jorge Welter
Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM

Ivair Paulo Tavares
Diretor de Recursos Humanos


Nota: (Este texto não substitui o original)








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