07:03 - Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de Itapiranga / SC

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

PORTARIA Nº 154, DE 18/04/2017
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO SALDANHA FILHO MATRÍCULA Nº 13592/02, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, NA 9 º EFRAIT - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA DE ITAPIRANGA NO PERÍODO DE 27/04/2017 Á 01/05/2017, LOCALIZADA NA RUA ERASMO LAUREIRO DE MELLO, BAIRRO BELA VISTA - COMPLEXO OKTOBER NOS TERMOS DA LEI 5.517/68, SEM EXCLUSIVIDADE, SEM SUBORDINAÇÃO JURÍDICA OU ECONÔMICA.

O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor municipal José Antônio Saldanha Filho matrícula nº 13592/02, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, para exercer as funções de Responsável técnico, na 9 º EFRAIT - Exposição Feira Agropecuária de Itapiranga no período de 27/04/2017 á 01/05/2017, localizada na Rua Erasmo Laureiro de Mello, bairro bela vista - Complexo Oktober nos termos da Lei 5.517/68, sem exclusividade, sem subordinação jurídica ou econômica.
   Parágrafo único. compreendem as funções técnicas, a recepção dos animais a serem expostos, análise da documentação pertinente, guia de trânsito animal, atestados sanitários, verificação de ectoparasitas, bem estar animal, entre outras, bem como na saída dos mesmos.

Art. 2º A responsabilidade técnica assumida não poderá ser delegada a outro profissional e caracteriza-se pela aplicação dos conhecimentos técnicos específicos, conduta ilibada e real responsabilidade perante as autoridades sanitárias.

Art. 3º A designação mencionada no art. 1º da presente Portaria, não conta ônus para os cofres públicos municipais por se tratar de serviço relevante prestado ao Município.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Itapiranga SC, 18 de abril de 2017.

Jorge Welter
Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM

Ivair Paulo Tavares
Diretor de Recursos Humanos


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®