01:39 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 001, DE 02/01/2014
DISPENSAR A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171, de 1989 - Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal 3.120, de 2010 e Concurso Público nº 01/2010, acatando solicitação, protocolada nesta Câmara Municipal,em 02/01/2014; com os esclarecimentos da pessoa interessada:

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR A PEDIDO, a servidora LIDIANE RIBEIRO AMGARTEN, portadora da Carteira de Trabalho nº 15036, Série 00338, PASEP 20686643865, do emprego público permanente de ESCRITURÁRIO referência 07 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2014.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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