01:37 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Portarias
PORTARIA Nº 003, DE 22/01/2013
ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 001, de 07.01.2016)

PORTARIA Nº 001, DE 07/01/2016
DISPENSA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. ANTONIO CARLOS RUIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno, Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010:

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR sem justa causa, o servidor público municipal Sr. ANTONIO CARLOS RUIVO, portador da Carteira de Trabalho n° 95.692, Série 00220, PIS/PASEP n° 12520522463, ocupante do emprego em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 14 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 07 de Janeiro de 2016.

MARCOS RAVAGNANI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FABRÍCIO VICTOR CORRÊA PEREIRA
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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