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22:53 - Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Portarias
PORTARIA Nº 001, DE 04/01/2010
ADMITE SERVIDORA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 012, de 22.12.2010)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 012, DE 22/12/2010
DISPENSA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara e art. 37, inciso II da Constituição Federal:

RESOLVE

Art. 1º Dispensar a servidora pública ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, portadora da Carteira de Trabalho nº 32583 - Série 00319 - SP, ocupante do emprego em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência 13, do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 22 de dezembro de 2010.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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