22:58 - Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Portarias
PORTARIA Nº 029, DE 01/10/2013
ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 015, DE 27/12/2010
DISPENSA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara e art. 37, inciso II da Constituição Federal:

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor público LAERCIO DA PENHA SILVA, portador da Carteira de Trabalho nº 78479 - Série 00037 - SP, ocupante do emprego em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, referência 14, do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de dezembro de 2010.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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