01:36 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 009, DE 24/01/2011
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)
PORTARIA Nº 024, DE 28/07/2011
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 018, DE 29/12/2010
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara e art. 37, inciso II da Constituição Federal:

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal LUIZ ANTONIO PIEDADE FRANÇA portador da Carteira de Trabalho nº 066613 Série 00494-SP, ocupante do emprego em comissão no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, referência 14, ficando o mesmo NOMEADO para ocupar o emprego em comissão no cargo de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 14, do quadro de servidores do Legislativo, atendendo dispositivos da Lei 3.120 de 19/10/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 2010.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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