11:55 - Sábado, 19 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 002, DE 07/01/2016
DISPENSA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. SUELI BELARMINO PONTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 019, DE 04/06/2013
ADMITE SERVIDORA MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Portaria nº 002, de 07.01.2016)

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010:

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR a Sra. SUELI BELARMINO PONTES, portadora da Carteira de Trabalho nº 0017505, Série 00046, PIS/PASEP nº 12099586758, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, referência 14 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 04 de junho de 2013.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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