CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:20 - Segunda-Feira, 22 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 30/01/1948
REGIMENTO INTERNO. (Revogada tacitamente pela Resolução nº 171, de 26.05.1989)
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 02/03/1949
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO.

(Revogada tacitamente pela Resolução nº 171, de 26.05.1989)

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A redação do parágrafo primeiro, do artigo nº 25, da Resolução nº 2 (Regimento Interno), fica modificada pela forma seguinte:
as sessões ordinárias terão lugar nos dias 15 e 30 de cada mês, com inicio as 19 horas no período de inverno, compreendido entre 1º de maio e 30 de outubro, e ás 20 horas, no período de verão compreendido entre 14 de novembro e 30 de abril; e quando o dia designado for feriado ou domingo,no primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 2 de março de 1949.

A MESA DA CÂMARA

Presidente

Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)


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