03:16 - Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 31/08/1983
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO Nº 139 DE 09 DE JULHO DE 1971 E ACRESCENTA PARÁGRAFO. (Revogada tacitamente pela Resolução nº 171, de 26.05.1989)
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 139, DE 09/07/1971
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO.

(Revogada tacitamente pela Resolução nº 171, de 26.05.1989)

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Câmara do Município de São Miguel Arcanjo-S.P., será regida com a observância das Leis em vigor e, especialmente, pelo seguinte:

REGIMENTO INTERNO



CONTEÚDO OBSOLETO




DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 88. Os atuais membros da Mesa da Câmara, eleitos em 11 de fevereiro de 1970, terão findos os seus mandatos em 31 de janeiro de 1972.

Art. 89. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, 09 de julho de 1971.

José Ramos
Presidente

Aristeu Válio
Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, em 09 de julho de 1971.

Pedro Mariano Machado Júnior
DIRETOR DA SECRETARIA

Nota: (Este texto não substitui o original)


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