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RESOLUÇÃO Nº 170, DE 16/03/1989
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA COMEMORATIVO DO 1º CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, aprova a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica instituído o Diploma Comemorativo do 1º Centenário de Emancipação Político-Administrativa de São Miguel Arcanjo, a ser outorgado pela Mesa da Câmara aos cidadãos, firmas comerciais e industriais, entidades educacionais, culturais, sociais e de benemerência que contribuíram para o engrandecimento do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta RESOLUÇÃO, correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA DO MUNICÍPIO, em 16 de Março de 1989.

MESA DA CÂMARA

JOÃO BATISTA CARVALHO
Presidente

ÂNGELO RAMOS
Vice-Presidente

AMAURI VIEIRA BUENO
1º Secretário

JAIR MARTINEZ
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Encarregado do Expediente

Publicado no portal CESPRO em 05/02/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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