11:52 - Sábado, 19 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19/05/1998
CONCEDE LICENÇA Á VEREADOR, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador Dr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
   Parágrafo único. O licenciado fará jus ao recebimento da parte fixa da remuneração de Vereador.

Art. 2º A licença concedida terá inicio na data de 19 de Maio de 1998, encerrando-se em 17 de Junho de 1998.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 19 de Maio de 1998.

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
Presidente em Exercício

ARLINDO AVELINO FERREIRA
1º Secretário

ARI FERREIRA DE PROENÇA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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