07:24 - Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.


RESOLUÇÃO Nº 213, DE 19/06/1998

CONCEDE LICENÇA À VEREADOR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador JOSÉ ALEXANDRE MENDES, para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
   Parágrafo único. O licenciado fará jus ao recebimento da parte fixa da Remuneração de Vereador, durante o período da licença.

Art. 2º A licença concedida terá inicio na data de 19 de Junho de 1998, encerrando-se em 03 de Julho de 1998.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 19 de Junho de 1998.

Dr. PAULO ROBERTO OLIVEIRA
Presidente

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
Vice-Presidente

ARLINDO AVELINO FERREIRA
1º Secretário

ARI FERREIRA DE PROENÇA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®